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Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão

06 de junho de 2013 | 2h 06
FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, que durou sete horas, ele enfatizou que agirá com independência e disse ser imune a eventuais pressões do governo, da opinião pública ou dos acusados que aguardam julgamento de recursos que poderão modificar as penas.

 

Barroso, cujo nome teve aval de 59 senadores – e foi rechaçado por outros 6 -, colocou em dúvida eventuais recursos dos réus do mensalão a cortes internacionais e defendeu “prisão domiciliar monitorada” para pessoas condenadas por crimes que não envolvam violência.

“Ninguém me pauta: nem governo nem imprensa nem acusados. Somente farei o que achar certo”, disse durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012 (…) Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência. A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão.”

E acrescentou: “Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico”. Para formalizar a indicação de Barroso à Corte Suprema, a presidente Dilma Rousseff terá de publicar a nomeação.

Apesar da diplomática crítica ao julgamento do mensalão, como alguns senadores de oposição interpretaram as avaliações do indicado, Barroso disse que não está impedido de analisar recursos do caso na Corte.

Voto decisivo. Ele ressaltou, para não ser visto como eventual salvador dos condenados no mensalão, que será o ministro Teori Zavascki quem dará o voto que fará a diferença no julgamento. Se Zavascki aderir à maioria que condenou os réus, o voto dele – Barroso – não fará diferença. Mas se Zavascki votar pela absolvição, o julgamento estará empatado, o que beneficiará os réus. A depender do resultado do julgamento dos recursos, parte dos réus pode eventualmente se livrar das condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – que resultaram de votações apertadas. E desde o término do julgamento, dois novos ministros chegaram ao Supremo. Eventuais recuos poderiam beneficiar, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu.

Barroso se negou a adiantar posição sobre a possibilidade de novo julgamento para réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto pela absolvição de quatro ministros. Afirmou que os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF. “O regimento interno do Supremo foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do Supremo se equiparava à atuação legislativa do Congresso. Portanto, o regimento interno do Supremo tem status de lei na parte pretérita à Constituição de 1988.” Mas afirmou que, como ministro, terá de julgar pela legislação mais atual, que não prevê a existência dos embargos. Réus do processo apostam nos votos de Zavascki e Barroso para reduzir penas ou serem absolvidos de parte das acusações. Os recursos serão analisados no segundo semestre pelo STF.

Apesar da esperança de alguns réus, Barroso avaliou que eventuais recursos a organismos internacionais teriam poucas chances de prosperar. “O direito de postular todos têm.” Mas disse ter dúvidas se o caso do mensalão se enquadraria em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Tenho dúvida se essa hipótese calharia na jurisprudência, nos precedentes da Corte Interamericana. Precisaria estudar, mas não seria uma hipótese típica de interferência da Corte.”

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Publicado junho 6, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Vamos Acordar. Chagou a Hora.

Diga não à corrupção

13 de maio de 2013 | 2h 06

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. “Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil” – esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis “pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro”, pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média – e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br.

 

Publicado maio 14, 2013 por heitordacosta em IMPUNIDADE

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