Arquivo para a Tag ‘dilma rousseff

A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

11896126_1188704657842006_424819900725483279_n muito boa

Anúncios

A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem e vigiem      AS    M A N O B R A S     S O B R E   O     M E N S A L Ã O

Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão

06 de junho de 2013 | 2h 06
FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, que durou sete horas, ele enfatizou que agirá com independência e disse ser imune a eventuais pressões do governo, da opinião pública ou dos acusados que aguardam julgamento de recursos que poderão modificar as penas.

 

Barroso, cujo nome teve aval de 59 senadores – e foi rechaçado por outros 6 -, colocou em dúvida eventuais recursos dos réus do mensalão a cortes internacionais e defendeu “prisão domiciliar monitorada” para pessoas condenadas por crimes que não envolvam violência.

“Ninguém me pauta: nem governo nem imprensa nem acusados. Somente farei o que achar certo”, disse durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012 (…) Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência. A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão.”

E acrescentou: “Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico”. Para formalizar a indicação de Barroso à Corte Suprema, a presidente Dilma Rousseff terá de publicar a nomeação.

Apesar da diplomática crítica ao julgamento do mensalão, como alguns senadores de oposição interpretaram as avaliações do indicado, Barroso disse que não está impedido de analisar recursos do caso na Corte.

Voto decisivo. Ele ressaltou, para não ser visto como eventual salvador dos condenados no mensalão, que será o ministro Teori Zavascki quem dará o voto que fará a diferença no julgamento. Se Zavascki aderir à maioria que condenou os réus, o voto dele – Barroso – não fará diferença. Mas se Zavascki votar pela absolvição, o julgamento estará empatado, o que beneficiará os réus. A depender do resultado do julgamento dos recursos, parte dos réus pode eventualmente se livrar das condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – que resultaram de votações apertadas. E desde o término do julgamento, dois novos ministros chegaram ao Supremo. Eventuais recuos poderiam beneficiar, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu.

Barroso se negou a adiantar posição sobre a possibilidade de novo julgamento para réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto pela absolvição de quatro ministros. Afirmou que os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF. “O regimento interno do Supremo foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do Supremo se equiparava à atuação legislativa do Congresso. Portanto, o regimento interno do Supremo tem status de lei na parte pretérita à Constituição de 1988.” Mas afirmou que, como ministro, terá de julgar pela legislação mais atual, que não prevê a existência dos embargos. Réus do processo apostam nos votos de Zavascki e Barroso para reduzir penas ou serem absolvidos de parte das acusações. Os recursos serão analisados no segundo semestre pelo STF.

Apesar da esperança de alguns réus, Barroso avaliou que eventuais recursos a organismos internacionais teriam poucas chances de prosperar. “O direito de postular todos têm.” Mas disse ter dúvidas se o caso do mensalão se enquadraria em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Tenho dúvida se essa hipótese calharia na jurisprudência, nos precedentes da Corte Interamericana. Precisaria estudar, mas não seria uma hipótese típica de interferência da Corte.”

Publicado junho 6, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

Etiquetado com ,

A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem vigiem.  Repassando.

 

Comissão da Verdade rasga Constituição ao pregar que relatório vai embasar ações criminais anti-anistia

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net
Que punição é cabível a quem desrespeita a Constituição Federal no Brasil? Certamente, nenhuma. Se houvesse alguma penalidade claramente prevista, a Comissão Nacional da Verdade poderia ser alvo de uma ação criminal por flagrante desrespeito à Lei Maior. Acontece que dificilmente algo acontecerá no País da Impunidade que parece cada vez mais ampla, geral e irrestrita.
A revanchista CV impôs ontem um golpe contra a Carta de 1988 e, por extensão, contra o STF. Se a Presidenta Dilma Rousseff é conivente com tal ato pode ser enquadrada em Crime de Responsabilidade. O Super Joaquim Barbosa não vai fazer nada contra isto, caso seja devidamente acionado? E os militares, que são os principais alvos da má intenção da CV, continuarão “apenas observando tudo” – igualzinho ao papagaio verde-oliva da piada de português (que não faz nada, mas presta uma atenção danada)?
Ontem, em entrevista coletiva em São Paulo, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, claramente rasgou a Constituição, ao finalmente explicitar que o relatório final da CV pretende embasar processos criminais contra aqueles que forem apontados como violadores dos direitos humanos que agiram no período fixado pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. A intenção revanchista da CV vai diretamente de encontro ao que está claramente escrito na própria Constituição.
Pinheiro deixou claro ontem que o relatório final da CV fará recomendações para que o Brasil respeite uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, desde 2010, questiona a validade de nossa Lei de Anistia de 1979. Pinheiro também frisou que, em todos os países em que órgãos similares à CV foram formados, “investigações servem para a responsabilização de criminosos”.
Quem não é analfabeto, basta ler o artigo 8º das Disposições Transitórias, que embasa a própria criação da CV (Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011). No texto legal, está claro que a Anistia não pode ser derrubada, como desejam os sete membros da CV, com suas visões revanchistas e revisionistas da História. Será que no Brasil não vale mais o que está escrito na Constituição, por vontade da petralhada que aparelha os podres poderes em torno do Governo do Crime Organizado?
A regra é clara: “É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos”.
Pouco se fala publicamente que cada um dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade embolsam o valor mensal de R$ 11.179,36 (onze mil, cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) pelos serviços prestados contra a soberania nacional do nosso Judiciário, pregando a derrubada da Lei de Anistia de 1979 – cujos efeitos são plenamente reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Os sete da CV são: Paulo Sérgio Pinheiro, Claudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl e Rosa Maria Cardoso da Cunha.
Instalada em 16 de maio de 2012, sob o pretenso argumento de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”, a CV é mais um instrumento de afronta ao STF – que tem de zelar pela Constituição – e aos militares – que zelam pela defesa da Pátria. Na verdade, a CV é mais um instrumento a favor da Nova Ordem Mundial – que trabalha em prol da instabilidade política e da bagunça jurídica no Brasil, para manter o País como a eterna colônia de exploração condenada à miséria e ao subdesenvolvimento.
A CV é um Golpe. Contra os Militares e o STF. Vamos todos aceitar o golpe passivamente? Ou será que alguém também quer a derrubada da Lei de Anistia, para que os crimes contra os direitos humanos (terrorismo é um deles) também sirvam para punir Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoíno, alguns membros da CV e tantos outros que foram beneficiados pela mesma anistia?

Publicado abril 30, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

Etiquetado com