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Cabeças Pensantes atentem e vigiem.

Pois é… Estava pensando. Quando escrevi o livro ‘DOSSIÊ” A Luta contra a Ditabarbosadura do índice de Audiência. No enredo criei um partido Político com propostas que ajudariam nas mudanças políticas dentro do contexto da obra.

Hoje, o que era ficção seria real diante deste obsceno processo.

Porém como ainda me considero em férias, meu combalido coração agradece, continuarei sonhando longe deste horrível pesadelo.

Criei uma chapa que acredito se real fosse a bandidagem, os crápulas, tremeriam e quiça, procurariam asilo político no EI.

Para Presidente da República

Joaquim Benedito Barbosa Gomes

Vice-Presidente da Repúblicacapa15 juiza denise frossard

Denise Frossad.

Quanto a mim, Fundador e Presidente do Partido fiel depositário dos bens morais e executor das ordens emanadas do poder constituído.

PS: O bicho pegava…

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Publicado setembro 24, 2014 por heitordacosta em Uncategorized

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A Ordem das Cabeças Pensantes

Cabeças Pensantes atentem vigiem Já Passou da Hora!

O Supremo e seus fantasmas

 

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR *

As pessoas costumam divergir sobre a existência de fantasmas, alguns achando que sim  e outros, que não. Mas num ponto a grande maioria não tem dúvidas: o fantasma da impunidade anda a assombrar o resultado final do julgamento do mensalão.

É compreensível que o Supremo Tribunal Federal (STF) viva atolado de trabalho e que o processo seja o mais volumoso de nossa história, merecendo atenção especial, assim como os recursos de embargos de declaração propostos pelos condenados, todos com muitas páginas e argumentos. Mas seria perfeitamente razoável que um assunto dessa relevância, que prendeu a atenção do País e provocou um interminável suspense, recebesse dos ministros a necessária prioridade, a fim de concluir o julgamento antes que todos percam o fôlego.

Outros processos penais de direito público ou privado que estão no Supremo têm a sua importância e merecem também a necessária rapidez no julgamento. Mas o caso do mensalão apresenta particularidades próprias que o distinguem de qualquer outro e tornam importante e necessário um enfrentamento rápido, diferente dos demais.

Sim

, a ordem cronológica dos processos que chegam ao Supremo merece respeito, mas não será violência alguma colocar na frente o mensalão, que é sem dúvida o que mais interesse tem para os brasileiros.

A demora nesse enfrentamento, compreensível para a parcela da população mais ligada ao Direito, é vista pela maioria dos brasileiros como o risco de repetição do velho chavão – aquele que admite prisão apenas para prostitutas, pobres e negros. Pessoas importantes e ricas não costumam ser vistas atrás das grades, mesmo as que tenham praticado os piores crimes.

A fazer crescer esse fantasma rondando o Supremo está a horripilante pressão do Congresso Nacional, que já chegou ao extremo de pretender que as decisões dos ministros só sejam consideradas válidas depois de examinadas a aprovadas pelos parlamentares. Sem nenhuma dúvida, foi um esforço torpe do grupo político aliado ao governo – e, certamente, dos condenados José Dirceu e José Genoino, este, inclusive, um dos principais protagonistas.

Realmente, alguém que teve seus direitos políticos cassados e que não poderia, portanto, exercer o mandato de deputado federal participou ativamente da votação que tinha por objetivo quebrar as pernas do Supremo e beneficiar a ele próprio. Enfim, uma vingança mesquinha, das piores já vistas na vida pública brasileira.

Por força de atitudes desse calibre, o fantasma da impunidade volta mesmo a assombrar. A demora no julgamento e a possibilidade de políticos aliados ao ex-presidente Lula buscarem influir no resultado final difunde insegurança e medo.

É nesse ponto que a escolha de um novo ministro do Supremo indicado pelos petistas também ajuda a assombrar o ambiente, porque, muito embora ele não tenha participado da parte inicial do julgamento, poderá votar e influir no resultado final.

Ainda que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já tenha externado a convicção de que, após os embargos declaratórios, os pretendidos embargos infringentes, de feição modificativa, não encontram acolhida na legislação em vigor, a questão é tormentosa e poderá provocar divisões entre os ministros.

Se forem admitidos, os embargos infringentes encerrarão o risco de as divergências externadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli em favor dos condenados chegarem a um desfecho contrário, favorável à absolvição. Dois novos ministros, escolhidos após o julgamento, terão direito a voto e serão capazes, se assim quiserem, de virar o resultado.

Nesse ponto fica a impressão de que os fantasmas realmente existem. Caso um desastre desse calibre aconteça na mais preservada instituição do País, o exemplo desastroso poderá se propagar às instâncias inferiores e colocar o carimbo de descrédito na Justiça, aniquilando as esperanças daqueles que litigam nos tribunais.

O grupo de condenados políticos sempre foi muito poderoso e continua com a sua dose de poder, inclusive tendo aliados que não se furtariam a prestar um favor para poder receber em troca aqueles benefícios tão corriqueiros. Sim, a despeito da figura emblemática de Joaquim Barbosa, bem como do sentimento de justiça já externado por alguns ministros do Supremo, não há certeza alguma de que o julgamento do mensalão manterá a decisão de punir e enviar para a prisão os réus condenados.

Esse julgamento teve repercussão mundial e serviu para projetar interna e externamente uma imagem de respeito à Justiça e ao Direito, algo que parecia distante e em choque com o cotidiano brasileiro, que tem a marca da impunidade.

Será inadmissível que pagamentos de favores políticos tenham influência no julgamento final e concorram para desmoralizar uma instituição que cresceu aos olhos de todos e difundiu credibilidade e admiração até mesmo entre as pessoas de menor escolaridade, que representam a grande maioria dos brasileiros. O procurador-geral da República já chegou a externar sua preocupação e a dizer que teme pelo resultado do julgamento do mensalão.

A imagem de Joaquim Barbosa e a forma corajosa com que enfrentou aquele julgamento merecem ser confirmadas nesta fase final. O desfecho da Nação é tão somente que os culpados paguem pelos seus crimes na forma da lei.

É inacreditável que os políticos condenados, em vez de estarem sob a custódia do Estado, cumprindo pena, estejam atuando claramente com o objetivo de desmoralizar exatamente a instituição que os condenou, sempre sob o argumento enganoso de julgamento político. Curiosamente, nunca negam que tenham avançado no dinheiro público naqueles tempos, quando pareciam impunes e tudo lhes era fácil.

* ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR É DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM.

 

Publicado junho 5, 2013 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Os Petralhas.

 

Uma PEC para desautorizar o STF

  • Eugênio Bucci *
Tudo caminha “nos conformes” para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em “crise” entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário – o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de “pequeno incidente”, dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa. Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar na semana que passou – como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes – são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros. Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tornou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão. A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do ministro Marco Aurélio Mello.

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo. Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um “jornalista responsável” para isso. Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura. Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos – o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse – que, de resto, é legítimo – de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado. A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição – aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009 a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma. Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé. A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas – que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa. Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (em convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional. Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

* Eugênio Bucci é jornalista e professor da USP e da ESPM.

Publicado maio 12, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

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