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Cabeças Pensantes atentem e vigiem : O Porque

O crime de terrorismo

 

10 de maio de 2013 | 2h 08

Ao aceitar sediar a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpíada, o Brasil se comprometeu a adotar rígidas medidas no campo da segurança pública. Uma dessas medidas é a modernização da legislação penal.

 

Como a tramitação dos projetos de lei costuma ser lenta, a modernização da legislação penal deveria ter sido iniciada há muito tempo. Mas, como é rotineiro no País, essa providência não foi tomada em tempo hábil e o Legislativo agora corre para votar esses projetos antes que se iniciem os eventos. Por isso, a comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação penal decidiu dar prioridade ao tema de maior interesse dos organismos multilaterais: a tipificação do crime de terrorismo.

Relator da matéria, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prometeu entregar seu parecer nesta semana. Ele propõe que a pena máxima aplicada a quem for condenado por crime de terrorismo seja de 30 anos – limite imposto pela Constituição. Em seu parecer, Teixeira não concede ao terrorista o regime de progressão da pena, regulado pela Lei de Execução Penal, que permite ao preso com bom comportamento passar do regime fechado para o semiaberto. Mas assegura a liberdade ao terrorista arrependido que colaborar com as investigações. “Como estímulo à colaboração em favor da sociedade, temos de isentar de pena o integrante de quadrilha que se arrepender, confessar e impedir que o crime ocorra, denunciando-o às autoridades”, diz Teixeira.

A maior dificuldade enfrentada pelo relator está, justamente, na definição do crime de terrorismo. Teixeira adotou a mesma tipificação prevista pelo projeto do novo Código Penal, que está em tramitação no Senado.

Segundo esse projeto, terrorista é quem “causa terror na população” mediante várias condutas ilícitas – como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, transportar, guardar ou portar explosivos, gases tóxicos ou “outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

O projeto do novo Código Penal do Senado também classifica como crime de terrorismo incendiar, depredar, saquear ou invadir bens públicos ou propriedades privadas; interferir, e danificar sistemas de informática e bancos de dados; e sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de bens de comunicação ou transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.

Os autores do projeto do novo Código Penal tiveram o cuidado de detalhar as condutas que podem ser classificadas como terroristas, mas a definição é criticada por grupos de esquerda e vários partidos que integram a base aliada do governo no Congresso.

Eles alegam que uma tipificação detalhada do crime de terrorismo abre caminho para a criminalização dos movimentos sociais, permitindo com isso, por exemplo, que os participantes de invasões de propriedades rurais, lideradas pelo Movimento dos Sem-Terra, ou de edifícios urbanos, realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto Urbanos, possam ser processados como terroristas.

A polêmica não é nova. Em 2002, o então deputado Robson Tuma apresentou um projeto que tipificava o terrorismo como “toda ação, individual ou coletiva, tendente a causar insegurança, pavor ou dano, com a finalidade de coagir alguém a praticar ou deixar de praticar determinados atos, ou, ainda, subverter a ordem política constituída”. Doze anos antes, a Lei 8.072 deixava de incluir o terrorismo na lista de crimes hediondos, embora o considerasse crime “insuscetível de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória”.

Nas últimas décadas, as nações desenvolvidas reformaram a legislação penal, tipificando o crime de terrorismo. Por causa da resistência dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, o Brasil até hoje não conseguiu modernizar seu direito penal.

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Publicado maio 11, 2013 por heitordacosta em Os Criminosos

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fora renan

Publicado fevereiro 20, 2013 por heitordacosta em Os Criminosos

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem       Prevenção contra as Maracutaias

Gurgel pede ao STF a apreensão de passaportes de condenados no mensalão

Com a medida, procurador-geral quer impedir que os réus deixem o País; pedido só será analisado na volta do relator Joaquim Barbosa, que viajou à Alemanha, dia 7 de novembro

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão para evitar que os réus deixem o País, afirmou à Reuters uma fonte do STF nesta sexta-feira.

 

A análise do pedido cabe ao relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, que viaja à Alemanha para um tratamento de saúde e não deve avaliar o pedido antes da viagem, dia 28, disse a fonte que pediu para não ser identificada.

 

Barbosa estará de volta ao País no dia 7 de novembro quando será retomado o julgamento do mensalão.

Se houver pedido de urgência, a avaliação caberá ao revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A tendência, segundo outra fonte do STF, é de que o pedido da Procuradoria-Geral da República seja acatado, já que a conclusão do processo – quando não restará mais possibilidade de recurso ou alteração do resultado – pode levar um ano.

 

O escândalo do chamado mensalão, um esquema em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo no Congresso, foi deflagrado em 2005 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

—Pois é… Mais do que certa o pedido feito pelo Procurador geral da República

Roberto Gurgel. Sabemos que todo o larápio em fuga, tem os passos longos.

Publicado outubro 27, 2012 por heitordacosta em Os Criminosos

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A Ordem das Cabeças Pensantes.

Publicado maio 8, 2012 por heitordacosta em Os Criminosos

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Publicado maio 8, 2012 por heitordacosta em Os Criminosos

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Publicado fevereiro 22, 2012 por heitordacosta em Os Criminosos

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem   O senhor do Apocalipse.

 

Piada de Bush em palestra constrange plateia em      São Paulo Leia!

                                                                   
O ex-presidente dos EUA George W. Bush (2001-2009) disse ontem a uma plateia de executivos que, depois de deixar o cargo e começar a ganhar a vida dando palestras privadas, sua mãe, a ex-primeira-dama Bárbara Bush (1989-1993), teria dito:
‘Bem-vindo ao mundo do colarinho branco’, segundo convidados, informa a Folha de S.Paulo. A brincadeira de Bush não foi bem aceita por parte dos 400 executivos que assistiam à palestra no restaurante Leopoldo, no Itaim Bibi (na zona sul de São Paulo).
Os convidados eram empresários, consultores e advogados dos ramos de seguros e energia, que não pagaram para participar.O cachê de Bush não foi divulgado. Em palestras anteriores, ele chegou a cobrar R$ 170 mil por um discurso de 40 minutos.
Segundo participantes (a imprensa não foi autorizada a entrar), ele afirmou apreciar a relação que teve com os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os relatos, disse que a maior qualidade de Lula é ser direto em negociações diplomáticas.
Bush afirmou que, diferente de outros chefes de Estado, põe em prática o que promete. Bush evitou fazer críticas diretas ao atual presidente, Barack Obama.
Fonte: Informe Itaporanga com Magno
Postado Por: Soares

Postado por ITAPORANGA – PB às Sexta-feira, Setembro 10, 2010

 

—Pois é. O que terá dito nessa reunião fechada em que a presença de jornalistas  “MIDIA” foi proibida?

—Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado setembro 13, 2010 por heitordacosta em Os Criminosos