A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

“The Order of The Thinking Heads”

Cabeças Pensantes, o país passa atualmente por momentos conturbados onde vários fatos escabrosos, inescrupulosos, fazem parte do dia dia.
As revelações e descobertas desses crimes são reflexos diretos, de ações desenvolvidas pela Policia Federal. Esse Órgão entre tantas operações desenvolvidas no combate a corrupção, reivindica neste momento uma total autonomia de seu comando.
A importância de seu desempenho ao reconhecer atividades criminosas transnacional-desde 2003 os Estados Unidos cobravam do Brasil uma repressão, coloca o Brasil em uma saia justa diante da comunidade internacional.
Policia Federal,  Criminalidade Transnacional,  Terrorismo. Uma legislação especifica. O Santuário brasileiro? COMBATE AO TERRORISMO NO BRASIL:
É necessário uma reflexão.
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. O COMBATE AO TERRORISMO NO BRASIL:
ANTEPROJETOS DE LEI E SUAS PARTICULARIDADES
O Brasil é considerado um país tranqüilo quando o assunto em pauta é o terrorismo.
Não há registros de crimes de terrorismo dentro do território nacional, ou que sejam essencial e eminentemente atentados terroristas, não aqueles que se conhecem como terrorismo puro e sim formas mais alheias ao clássico conhecido, mas não menos perigosas.
Fala-se de atentados como: a invasão do Congresso Nacional pelo MLST, a destruição do Horto Florestal da Aracruz Celulose pela Via Campesina, os incêndios de ônibus no Rio e em São Paulo pelo crime organizado – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) -, a invasão da sede do Incra em Maceió pelo MST e a destruição do guichê da TAM por passageiros indignados com a crise do “apagão aéreo”. Também o seqüestro do ônibus 174 no Rio, em 2000, e manifestações de apoio ao terrorista islâmico Osama Bin Laden, na visita de Bush a Brasília em 2005, podem ser considerados como atos terroristas, dependendo do ponto de vista.
Em 12 de março de 2007, o Gabinete de Segurança Institucional entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei que trata dos crimes terroristas e de seu financiamento. No entanto, esse anteprojeto não define o terrorismo, tarefa difícil até para a Organização das Nações Unidas – ONU, mas trata de definir quais seriam as práticas consideradas como de terrorismo, tendentes a serem enquadradas pela lei, deixando a cargo do Juiz, quando da apreciação do caso concreto dizer se tal prática se enquadra ou não nos ditames da lei.
O anteprojeto diz ainda quais seriam as práticas que ensejariam o enquadramento na futura lei: atentado à bomba, atentados nuclear ou radioativo, bioterrorismo, terrorismo químico, crimes contra pessoa e patrimônio, crimes contra pessoas internacionalmente protegidas (chefes de Estado, diplomatas e funcionários internacionais), financiamento ao terrorismo, crimes contra a segurança de aeronaves, embarcações e veículos de transporte coletivo, crimes contra a segurança de portos, aeroportos e estações de transporte coletivo, Generated by Foxit PDF Creator © Foxit oftwarehttp://www.foxitsoftware.com For evaluation only.crimes contra a segurança de plataformas fixas (exploração de petróleo e gás), colaboração com o terrorismo, apologia ao terrorismo.
Se o anteprojeto virasse lei poderia ter sido utilizada para as práticas já anteriormente citadas, sendo que nenhuma delas representou, de fato, uma atitude terrorista, mas sim uma ameaça à nação como um todo. Algo que agride o Estado e as pessoas que dele fazem parte, pondo medo na população que sai às ruas já pensando que o pior pode acontecer. Se se pensar assim, a violência explícita dos grandes centros urbanos também é uma forma de terrorismo, porque, como diz o anteprojeto, a intenção da lei é punir crimes que tenham por finalidade infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica.
Dessa forma, não há que se falar na criação de uma lei antiterrorista no Brasil, posto que a legislação brasileira apta a combater tais práticas que seriam consideradas de terror é bastante ampla e aplicada para cada caso. Seria tornar o Brasil um alvo quando ele não o é, já que, como citado anteriormente, não há indícios de práticas terroristas no território nacional, pelo menos não como aquelas que se observa em países como Estados Unidos, França ou Inglaterra.
O que se tem no país é uma guerra entre Estado e Violência, onde impera o receio, mas não sem uma preocupação do Poder Público em punir essas práticas que trazem insegurança à população, que intimidam até as autoridades acostumadas a combater práticas violentas.
O anteprojeto virou um projeto de lei que seguiu para análise em uma das Casas do Congresso Nacional, porém, em virtude das críticas recebidas e depois de um ano de intensos estudos o projeto não foi aprovado e não virou lei, sem data para votação. As grandes críticas em torno desse projeto são: primeiro, a desnecessidade dela para o território nacional, que não sofre ameaças terroristas; segundo, a existência de uma legislação apta a combater tais práticas e terceiro que seria considerado exagero tipificar as práticas descritas acima como terroristas. Reside também a crítica sobre a discricionariedade de os juízes poderem decidir quais seriam os casos que se enquadrariam na lei e como seria a pena aplicada para esses
crimes.
Desse modo, permanece a legislação brasileira para repudiá-lo, principalmente, no que concerne ao argumento de que uma lei como essa atingiria sobremaneira os movimentos sociais que seriam taxados de movimentos do terror sem, contudo, usarem o terrorismo para conseguir algum propósito. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only.
Portanto, pode-se considerar uma decisão acertada, tendo-se em conta que o país não sofre ameaças terroristas e caso venha a sofrer a legislação já é bastante ampla para albergar
esses tipos de crimes, dando liberdade para que os movimentos sociais possam continuar defendendo suas causas sem sofrer qualquer tipo de ameaça ou coação.

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Publicado novembro 19, 2014 por heitordacosta em Uncategorized

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