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Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão

06 de junho de 2013 | 2h 06
FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, que durou sete horas, ele enfatizou que agirá com independência e disse ser imune a eventuais pressões do governo, da opinião pública ou dos acusados que aguardam julgamento de recursos que poderão modificar as penas.

 

Barroso, cujo nome teve aval de 59 senadores – e foi rechaçado por outros 6 -, colocou em dúvida eventuais recursos dos réus do mensalão a cortes internacionais e defendeu “prisão domiciliar monitorada” para pessoas condenadas por crimes que não envolvam violência.

“Ninguém me pauta: nem governo nem imprensa nem acusados. Somente farei o que achar certo”, disse durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012 (…) Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência. A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão.”

E acrescentou: “Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico”. Para formalizar a indicação de Barroso à Corte Suprema, a presidente Dilma Rousseff terá de publicar a nomeação.

Apesar da diplomática crítica ao julgamento do mensalão, como alguns senadores de oposição interpretaram as avaliações do indicado, Barroso disse que não está impedido de analisar recursos do caso na Corte.

Voto decisivo. Ele ressaltou, para não ser visto como eventual salvador dos condenados no mensalão, que será o ministro Teori Zavascki quem dará o voto que fará a diferença no julgamento. Se Zavascki aderir à maioria que condenou os réus, o voto dele – Barroso – não fará diferença. Mas se Zavascki votar pela absolvição, o julgamento estará empatado, o que beneficiará os réus. A depender do resultado do julgamento dos recursos, parte dos réus pode eventualmente se livrar das condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – que resultaram de votações apertadas. E desde o término do julgamento, dois novos ministros chegaram ao Supremo. Eventuais recuos poderiam beneficiar, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu.

Barroso se negou a adiantar posição sobre a possibilidade de novo julgamento para réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto pela absolvição de quatro ministros. Afirmou que os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF. “O regimento interno do Supremo foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do Supremo se equiparava à atuação legislativa do Congresso. Portanto, o regimento interno do Supremo tem status de lei na parte pretérita à Constituição de 1988.” Mas afirmou que, como ministro, terá de julgar pela legislação mais atual, que não prevê a existência dos embargos. Réus do processo apostam nos votos de Zavascki e Barroso para reduzir penas ou serem absolvidos de parte das acusações. Os recursos serão analisados no segundo semestre pelo STF.

Apesar da esperança de alguns réus, Barroso avaliou que eventuais recursos a organismos internacionais teriam poucas chances de prosperar. “O direito de postular todos têm.” Mas disse ter dúvidas se o caso do mensalão se enquadraria em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Tenho dúvida se essa hipótese calharia na jurisprudência, nos precedentes da Corte Interamericana. Precisaria estudar, mas não seria uma hipótese típica de interferência da Corte.”

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Publicado junho 6, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

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