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Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão

06 de junho de 2013 | 2h 06
FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, que durou sete horas, ele enfatizou que agirá com independência e disse ser imune a eventuais pressões do governo, da opinião pública ou dos acusados que aguardam julgamento de recursos que poderão modificar as penas.

 

Barroso, cujo nome teve aval de 59 senadores – e foi rechaçado por outros 6 -, colocou em dúvida eventuais recursos dos réus do mensalão a cortes internacionais e defendeu “prisão domiciliar monitorada” para pessoas condenadas por crimes que não envolvam violência.

“Ninguém me pauta: nem governo nem imprensa nem acusados. Somente farei o que achar certo”, disse durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012 (…) Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência. A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão.”

E acrescentou: “Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico”. Para formalizar a indicação de Barroso à Corte Suprema, a presidente Dilma Rousseff terá de publicar a nomeação.

Apesar da diplomática crítica ao julgamento do mensalão, como alguns senadores de oposição interpretaram as avaliações do indicado, Barroso disse que não está impedido de analisar recursos do caso na Corte.

Voto decisivo. Ele ressaltou, para não ser visto como eventual salvador dos condenados no mensalão, que será o ministro Teori Zavascki quem dará o voto que fará a diferença no julgamento. Se Zavascki aderir à maioria que condenou os réus, o voto dele – Barroso – não fará diferença. Mas se Zavascki votar pela absolvição, o julgamento estará empatado, o que beneficiará os réus. A depender do resultado do julgamento dos recursos, parte dos réus pode eventualmente se livrar das condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – que resultaram de votações apertadas. E desde o término do julgamento, dois novos ministros chegaram ao Supremo. Eventuais recuos poderiam beneficiar, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu.

Barroso se negou a adiantar posição sobre a possibilidade de novo julgamento para réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto pela absolvição de quatro ministros. Afirmou que os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF. “O regimento interno do Supremo foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do Supremo se equiparava à atuação legislativa do Congresso. Portanto, o regimento interno do Supremo tem status de lei na parte pretérita à Constituição de 1988.” Mas afirmou que, como ministro, terá de julgar pela legislação mais atual, que não prevê a existência dos embargos. Réus do processo apostam nos votos de Zavascki e Barroso para reduzir penas ou serem absolvidos de parte das acusações. Os recursos serão analisados no segundo semestre pelo STF.

Apesar da esperança de alguns réus, Barroso avaliou que eventuais recursos a organismos internacionais teriam poucas chances de prosperar. “O direito de postular todos têm.” Mas disse ter dúvidas se o caso do mensalão se enquadraria em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Tenho dúvida se essa hipótese calharia na jurisprudência, nos precedentes da Corte Interamericana. Precisaria estudar, mas não seria uma hipótese típica de interferência da Corte.”

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Publicado junho 6, 2013 por heitordacosta em As imoralidades

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Cabeças Pensantes atentem vigiem Já Passou da Hora!

O Supremo e seus fantasmas

 

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR *

As pessoas costumam divergir sobre a existência de fantasmas, alguns achando que sim  e outros, que não. Mas num ponto a grande maioria não tem dúvidas: o fantasma da impunidade anda a assombrar o resultado final do julgamento do mensalão.

É compreensível que o Supremo Tribunal Federal (STF) viva atolado de trabalho e que o processo seja o mais volumoso de nossa história, merecendo atenção especial, assim como os recursos de embargos de declaração propostos pelos condenados, todos com muitas páginas e argumentos. Mas seria perfeitamente razoável que um assunto dessa relevância, que prendeu a atenção do País e provocou um interminável suspense, recebesse dos ministros a necessária prioridade, a fim de concluir o julgamento antes que todos percam o fôlego.

Outros processos penais de direito público ou privado que estão no Supremo têm a sua importância e merecem também a necessária rapidez no julgamento. Mas o caso do mensalão apresenta particularidades próprias que o distinguem de qualquer outro e tornam importante e necessário um enfrentamento rápido, diferente dos demais.

Sim

, a ordem cronológica dos processos que chegam ao Supremo merece respeito, mas não será violência alguma colocar na frente o mensalão, que é sem dúvida o que mais interesse tem para os brasileiros.

A demora nesse enfrentamento, compreensível para a parcela da população mais ligada ao Direito, é vista pela maioria dos brasileiros como o risco de repetição do velho chavão – aquele que admite prisão apenas para prostitutas, pobres e negros. Pessoas importantes e ricas não costumam ser vistas atrás das grades, mesmo as que tenham praticado os piores crimes.

A fazer crescer esse fantasma rondando o Supremo está a horripilante pressão do Congresso Nacional, que já chegou ao extremo de pretender que as decisões dos ministros só sejam consideradas válidas depois de examinadas a aprovadas pelos parlamentares. Sem nenhuma dúvida, foi um esforço torpe do grupo político aliado ao governo – e, certamente, dos condenados José Dirceu e José Genoino, este, inclusive, um dos principais protagonistas.

Realmente, alguém que teve seus direitos políticos cassados e que não poderia, portanto, exercer o mandato de deputado federal participou ativamente da votação que tinha por objetivo quebrar as pernas do Supremo e beneficiar a ele próprio. Enfim, uma vingança mesquinha, das piores já vistas na vida pública brasileira.

Por força de atitudes desse calibre, o fantasma da impunidade volta mesmo a assombrar. A demora no julgamento e a possibilidade de políticos aliados ao ex-presidente Lula buscarem influir no resultado final difunde insegurança e medo.

É nesse ponto que a escolha de um novo ministro do Supremo indicado pelos petistas também ajuda a assombrar o ambiente, porque, muito embora ele não tenha participado da parte inicial do julgamento, poderá votar e influir no resultado final.

Ainda que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já tenha externado a convicção de que, após os embargos declaratórios, os pretendidos embargos infringentes, de feição modificativa, não encontram acolhida na legislação em vigor, a questão é tormentosa e poderá provocar divisões entre os ministros.

Se forem admitidos, os embargos infringentes encerrarão o risco de as divergências externadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli em favor dos condenados chegarem a um desfecho contrário, favorável à absolvição. Dois novos ministros, escolhidos após o julgamento, terão direito a voto e serão capazes, se assim quiserem, de virar o resultado.

Nesse ponto fica a impressão de que os fantasmas realmente existem. Caso um desastre desse calibre aconteça na mais preservada instituição do País, o exemplo desastroso poderá se propagar às instâncias inferiores e colocar o carimbo de descrédito na Justiça, aniquilando as esperanças daqueles que litigam nos tribunais.

O grupo de condenados políticos sempre foi muito poderoso e continua com a sua dose de poder, inclusive tendo aliados que não se furtariam a prestar um favor para poder receber em troca aqueles benefícios tão corriqueiros. Sim, a despeito da figura emblemática de Joaquim Barbosa, bem como do sentimento de justiça já externado por alguns ministros do Supremo, não há certeza alguma de que o julgamento do mensalão manterá a decisão de punir e enviar para a prisão os réus condenados.

Esse julgamento teve repercussão mundial e serviu para projetar interna e externamente uma imagem de respeito à Justiça e ao Direito, algo que parecia distante e em choque com o cotidiano brasileiro, que tem a marca da impunidade.

Será inadmissível que pagamentos de favores políticos tenham influência no julgamento final e concorram para desmoralizar uma instituição que cresceu aos olhos de todos e difundiu credibilidade e admiração até mesmo entre as pessoas de menor escolaridade, que representam a grande maioria dos brasileiros. O procurador-geral da República já chegou a externar sua preocupação e a dizer que teme pelo resultado do julgamento do mensalão.

A imagem de Joaquim Barbosa e a forma corajosa com que enfrentou aquele julgamento merecem ser confirmadas nesta fase final. O desfecho da Nação é tão somente que os culpados paguem pelos seus crimes na forma da lei.

É inacreditável que os políticos condenados, em vez de estarem sob a custódia do Estado, cumprindo pena, estejam atuando claramente com o objetivo de desmoralizar exatamente a instituição que os condenou, sempre sob o argumento enganoso de julgamento político. Curiosamente, nunca negam que tenham avançado no dinheiro público naqueles tempos, quando pareciam impunes e tudo lhes era fácil.

* ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR É DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM.

 

Publicado junho 5, 2013 por heitordacosta em As Maracutaias

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