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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Trama Maracutaia Etc…

SENADO FEDERAL
SF
– 201
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
C:\Documents and Settings\Luciana Moherdaui\Meus documentos70812 PEC Jornalistas.doc08/08/12 13:29
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA
(Bloco/PSDB – SP) – MuitoObrigado.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 2009, o Supremo TribunalFederal julgou inconstitucional o artigo de um decreto-lei. O decreto-lei que continhao artigo considerado inconstitucional começa assim: Os Ministros da Marinha deGuerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando as atribuições que lhes confereo art. 3º, do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, c/c o § 1º, do art. 2º,do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 decretam.E aí vem o decreto. Esse decreto-lei contém um artigo que exige odiploma de curso superior como condição para o exercício da profissão de jornalista.Trata-se, portanto, de artigo que consta de Decreto-Lei da Junta Militarque governou este País, que esteve em vigor essa obrigatoriedade, durantequarenta anos, de 69 a 2009. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal considerouque a norma que exige o diploma de jornalista como condição para o exercícioprofissional, era incompatível com a Constituição de 1988 e, portanto, expulsouessa norma, que contém exigência de diploma de jornalista, do ordenamento jurídico brasileiro.Essa foi uma de decisão do Supremo Tribunal Federal, embasada emargumentos sólidos. O principal argumento é que a profissão de jornalista éestreitamente vinculada à liberdade de expressão. Os jornalistas, diz a decisão doSupremo, são a própria manifestação da liberdade de pensamento e da informaçãode forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoasque se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão.Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal considerou que asliberdades de informação e de expressão, a liberdade de imprensa, somente podeser restringida em hipóteses excepcionais, sempre em razão da proteção de outrosvalores como o direito à honra, à imagem, à privacidade e à personalidade emgeral. Em consequência disso, as exigências impostas para o exercício da profissãode jornalista pela lei deveriam obedecer a condições – digamos – extremamenterestritivas. Não se poderia colocar a exigência de uma qualificação profissionalespecífica, de um diploma de curso superior específico para o exercício dessaprofissão.O que faz o Congresso Nacional depois dessa decisão? E o que estáquerendo fazer o Senado hoje? Está querendo colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo Tribunal Federal expulsou dele pelaporta. Trata-se exatamente disso, de tentar burlar mediante um artifício da escolhada emenda constitucional como instrumento jurídico uma decisão do SupremoTribunal Federal, que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional.A lei pode ser diferente, o ordenamento jurídico comporta váriasmanifestações. São leis, decretos, leis complementares, emendas constitucionais,etc. Agora, a norma é a essência, aquilo que está contido no texto da lei ou no textoda emenda constitucional. O caroço da norma é esse: diploma de jornalista comocondição do exercício da profissão. É exatamente isso que foi consideradoinconstitucional pela nossa Corte Suprema. E agora querem introduzir novamente
SENADO FEDERAL
SF
– 202
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
C:\Documents and Settings\Luciana Moherdaui\Meus documentos70812 PEC Jornalistas.doc08/08/12 13:29
 algo que constava do decreto-lei da ditadura, da Junta Militar, no ordenamento jurídico, servindo-nos desse artifício.Ora, se os senhores verificarem, diz a Constituição brasileira, no art.5º, que é livre o exercício de profissão na forma da lei, podendo haver, portanto,restrições legais ao exercício da profissão, condicionamentos legais. Só que opróprio Supremo Tribunal Federal considerou que esse condicionamento não podeser vinculado a uma qualificação de curso superior específico. Pode ser jornalistaquem não tenha curso superior, quem tem curso superior de Direito, de Medicina,de Sociologia, do que for. Do contrário, estaríamos restringindo o exercício de umaprofissão que é fundamental para a liberdade de expressão. E o que quer fazeragora o Senado? Quer colocar a profissão do jornalista na Constituição.Ora, se examinarmos o texto constitucional, não veremos ali nenhumamenção a médico, por exemplo. O exercício da profissão de médico estácondicionado à lei, mas não à Constituição. Da mesma forma o advogado, damesma forma o agrônomo, da mesma forma o contador. São as leis que disciplinamessa atividade.Como o Supremo considerou inconstitucional essa restrição oCongresso agora quer colocar a profissão de jornalista na Constituição, o que seráuma aberração! Nenhuma outra profissão tem essa classificação, digamos assim,constitucional. Querem impor a do jornalista por razões meramente corporativas,para atender ao sindicalismo dos jornalistas, só isso. Esse mesmo sindicalismo dos jornalistas que pleiteia, que batalha pela criação do controle social da mídia. Essesindicalismo de jornalistas que teve um papel importante na redemocratização dopaís e que hoje vive prisioneiro de dogmas políticos, de facções políticas e que temorientação liberticida ao pretender instituir o controle social da mídia. É a essesegmento organizado do sindicalismo que esta PEC busca atender.Eu diria também que há interesse dos donos das escolas particularesde Jornalismo, é óbvio, que fornecem o diploma que, em sua grande maioria, nãoserve para nada, ensina muito pouco, pelos quais os alunos pagam muito e nãogarantem futuro profissional para ninguém. Essa é a realidade dos fatos. Dirão osSenhores: não é preciso diploma de Jornalismo? As Faculdades de Jornalismo sãodesnecessárias? Não, são importantes, várias são boas. As boas faculdadescontinuarão existindo. O que não vai continuar existindo são as arapucas, o que nãovai continuar existindo são as faculdades de fachada que não ensinam nada e quedistribuem um canudo, vendendo a ilusão de um futuro profissional.Por isso, Srs. Senadores, eu me coloquei contra essa Proposta deEmenda Constitucional. Desde o início sou contra e votarei contra em nome daliberdade de expressão, em nome da realidade da atividade jornalística quecomporta várias qualificações profissionais. Há historiadores que são bons jornalistas, há juristas que são bons jornalistas, há médicos que são bons jornalistas, há sociólogos que são bons jornalistas sem fazerem curso de jornalismo.Então, Srs. Senadores, tenho receio, pelo rumo que as coisas estãotomando, de que a República Federativa do Brasil vai passar a se chamarRepública corporativa do Brasil, essa que é a realidade. Estamos cada vez maisatrelados a corporações, cada vez mais atrelados à pressão de grupos organizadosque impõem os seus pontos de vista ao povo brasileiro via Congresso Nacional.
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Publicado agosto 22, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

10/08/2012

às 15:00 \ Política & Cia

Colocar o diploma obrigatório para jornalista na Constituição, como o Senado fez, é uma barbaridade e uma patacoada monumental

O senador Aloysio Nunes Ferreira foi o único a se manifestar contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Aloysio foi o único a falar em plenário contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada”, e atende a interesses do “sindicalismo de jornalistas”, o mesmo “que trabalha pelo controle social da mídia” (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A patacoada, a bobagem, o besteirol monumental passou no Senado da República – e, valha-nos Deus, pelo voto esmagador de 60 senadores contra apenas 4.

Trata-se de um projeto de emenda à Constituição (PEC) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que restabelece a exigência de diploma para jornalistas, derrubada em boa hora pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Sim, é isso mesmo: Valadares quis (e está conseguindo) colocar na Constituição – na Constituição, a lei magna que define direitos e garantias individuais e dá formato às instituições que regem o país – essa questão corporativa, esse produto menor e desimportante do lobby de sindicatos de jornalistas e de jornalistas que jamais fizeram uma reportagem de verdade na vida, alojados em órgãos públicos e empresas estatais.

Deixemos por ora o mérito da medida de lado: só o fato de colocarem na Constituição um assunto absolutamente menor, secundário e de interesse ZERO para o conjunto da sociedade é, em si mesmo, um escândalo.

Tanto é que, graças ao Altíssimo, pelo menos um senador, senador de peso, respeitável e por acaso o mais votado da história do país – Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – colocou o dedo no ponto central da ferida. Sendo o único entre os 64 senadores presentes a falar contra a PEC, sentenciou:

– Não há interesse público envolvido nisso.

Com mais razão ainda, assinalou que, se a emenda for aprovada na Câmara dos Deputados – para onde segue agora –, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição:

– Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo de jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia.

A profissão diz respeito à liberdade de expressão do pensamento

O senador também assinalou, corretamente, que o contrabando constitucional interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.

Agora, vamos ao mérito – e constatem a monumental burrice que impediria Albert Einstein de ser editor de ciências de um jornal ou revista ou um ex-embaixador do Brasil em Washington, Moscou, Paris ou Pequim de trabalhar na editoria internacional de um veículo.

A exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista priva o jornalismo e a quem ele deve sevir – a sociedade — de grandes talentos e de preciosas contribuições, e é, sem surpresa, uma das pedras de toque dos setores mais corporativistas da profissão. “A profissão de jornalista diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal, nem mesmo constitucional”, lembrou o senador Aloysio.

Entrando em vigor, PEC só estará a serviço de faculdades chinfrins, não fará nenhum serviço à profissão (Charge de Rogério Lima)

Entrando em vigor, a PEC privará o jornalismo de grandes talentos e é uma bobagem descomunal: Albert Einsten, se fosse vivo, não poderia ser editor de Ciencias de um jornal ou revista (Charge de Rogério Lima)

O pior disso tudo, para jornalista que se preze, é ter que ouvir asneiras como a proferida pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE), autor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do parecer favorável à aberração. Arruda acha que a proposta, contra a qual se manifestaram, seguidas vezes, vários dos principais jornalistas do país, vai “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”.

Como assim, cara-pálida?

Sou jornalista há mais de 40 anos anos, e não conheço um só jornalista que considere que sua dignidade profissional necessite de resgate, sobretudo por esse meio. Ainda mais recebendo lições de um senador comunista, um dos defensores do chamado “controle social” da imprensa.

Há, naturalmente, jornalistas decentes que, por diferentes motivos, defendem a obrigatoriedade do diploma. Eu divirjo totalmente deles, e divergi desde sempre.

Exigência veio de um decreto dos “Três Patetas” durante a ditadura

A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972, de 1969, baixado durante o regime militar, vejam vocês, pela junta militar que tomou o poder durante três meses, em 1969, depois da doença do marechal Costa e Silva, a cujos integrantes o dr. Ulysses Guimarães designou, acertadamente, de “Os Três Patetas”.

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares: o primeiro fala em “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”. E quem é que disse que a dignidade dos jornalistas precisa de resgate — sobretudo por uma emenda cretina como esta? Já o segundo é o autor do projeto que se submete ao corporativismo de sindicalistas que não conseguiram se destacar como profissionais de imprensa

Depois de anos de discussão na Justiça, promovida por iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade, considerada inconstitucional.

Vejam bem, foi por 8 a 1!

Para o Supremo, o decreto-lei da junta viola a Constituição de 1988, e as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento previstos no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Mas o senador Valadares, autor da PEC, que de imprensa só entende ler jornal e ver TV, acha que a oposição ao projeto não vem de pessoas como eu, como o Augusto Nunes ou como incontáveis outros profissionais, mas “dos patrões”, que supostamente, sem a emenda, contratariam pessoas não formadas por faculdades de jornalismo “por salários mais baixos”.

Tal como dispenso lições do senador comunista, faço o mesmo para com o senador Valadares. Será que ele já visitou alguma redação algum dia?

Sede de sindicato, com certeza, sim.

—Pois é… Vamos acompanhar a maracutaia.

Publicado agosto 22, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem As Tentativas

Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva

Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de ‘aberração’

20 de agosto de 2012 | 3h 06

  • Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação – proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa – seria uma “aberração” e configuraria “julgamento de exceção”.

Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão - Beto Barata/AE - 16.08.2012

Beto Barata/AE – 16.08.2012
Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão

 

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de “obscura” a ordem estabelecida, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. “Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento”, diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. “Nem sei quando vou poder votar”, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.

Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara “respeito e apreço” a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método “ao qual se opôs de imediato” o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. “Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de ‘voto capenga’, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.”

Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. “Nenhum magistrado brasileiro diz ‘condeno’ sem dizer a quê e a quanto”, protestam os criminalistas.

Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. “A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração.”

Os advogados pedem “acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República” e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. “Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo.”

—Pois é… A LUTA CONTINUA.

Publicado agosto 20, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  O que eu tenho dito

 

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Falta serenidade

19 de agosto de 2012 | 3h 07

O clima de hostilidade entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão parece ter chegado a um ponto tal, que esses juízes não parecem mais preocupados somente em expor seus pareceres sobre o processo, e sim em fazê-lo com o intuito de contrariar algum desafeto em plenário, com transmissão ao vivo pela televisão. Não é preciso salientar o dano que isso causa à instituição que esses magistrados representam, cuja tarefa é interpretar e fazer cumprir a Constituição.

 

O confronto se dá no momento em que os votos dos ministros sobre o mensalão começam a ser pronunciados, ou seja, quando um dos maiores casos de corrupção da história brasileira terá enfim o seu esperado desfecho. A autoridade do Supremo, neste como em outros casos, emana justamente da demonstração de sua idoneidade inequívoca ao tomar decisões. Mas a fogueira de vaidades ali instalada abala a esperança de que se alcançará, de fato, um juízo sereno.

A atmosfera envenenada ficou explícita nos últimos dias. Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, se disse atacado por advogados que haviam pedido sua suspeição o acusando de conduzir-se de modo a obter “reconhecimento social” – insinuando que o ministro atende a apelos midiáticos. Barbosa apontou “má-fé” dos advogados e propôs ao plenário o envio de um ofício à OAB, denunciando infração ética. Apenas o ministro Luiz Fux solidarizou-se com o relator. “Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece”, reagiu Barbosa.

No dia seguinte, Barbosa desentendeu-se com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sobre o método de votação. O relator queria votar a denúncia por itens, e o revisor insistia na leitura integral. Lewandowski acusou Barbosa de “seguir a ótica do Ministério Público, que dividiu as acusações por núcleos, admitindo desde logo que eles existem”. O relator retorquiu: “Isso é uma ofensa”. Após várias reuniões e acaloradas discussões, Lewandowski aceitou a leitura “fatiada” de seu voto.

Como se nota, o conflito entre os ministros dificulta até a definição do próprio rito processual. Em lugar de contribuir para elucidar as complicações do caso, muitos desses “debates” servem somente para alimentar egos e afirmações pessoais.

A disputa se dá também fora do plenário, porque alguns dos ministros não se contêm e deixam entrever como pretendem votar ou então se permitem criticar posicionamentos alheios. Lewandowski, por exemplo, já antecipou, numa entrevista, que seu voto no caso será um “contraponto” ao do relator Barbosa. Os dois ministros não perdem ocasião para se digladiar.

“É algo que nos entristece e nos deixa preocupados enquanto colegiado”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, ele mesmo um dos mais ativos adversários da intenção de Barbosa de acelerar o julgamento. E continuou: “Fica um grupo puxando para um lado, um grupo puxando para outro, quando deveria haver respeito ao consenso. A discussão deveria ser de ideias, e não descambar para o campo pessoal”. As palavras são sensatas, mas quem as pronuncia é também famoso por explicitar críticas a seus pares – como quando, na véspera do início do julgamento do mensalão, sugeriu o impedimento do ministro José Antonio Dias Toffoli por suas ligações com o PT ou quando qualificou o relator Barbosa de “todo-poderoso”, por querer antecipar a leitura de seu voto.

Enquanto isso, cada questão levantada, por menor que seja, acaba dando oportunidade para longas intervenções dos ministros, sempre focalizados pelas sedutoras câmeras de televisão. Numa dessas intervenções, relativa ao ataque de Barbosa contra os advogados, o ministro Celso de Mello levou meia hora arengando sobre a importância dos advogados para o Estado de Direito. Quando o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, pediu-lhe brevidade, Celso de Mello respondeu: “Não me preocupa a angústia do tempo”. E isso eram apenas as preliminares!

O Supremo Tribunal Federal é o último recurso dos cidadãos na defesa de seus direitos. Sua credibilidade, portanto, é essencial para o funcionamento da democracia e depende, mais do que do conhecimento técnico, do comportamento sereno de seus juízes.

— Pois é…

Publicado agosto 19, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

 

ONU convida Brasil a integrar conselho para refugiados palestinos

Para ser aceito, país tem que elevar suas doações aos refugiados palestinos até US$ 15 milhões em três anos

 

RIO DE JANEIRO – O responsável da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA), Filippo Grandi, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter convidado o Brasil para fazer parte do Conselho da ONU para Refugiados Palestinos.

 

Efe

Filippo Grandi, responsável da UNRWA

Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro na qual fez um balanço de sua visita de cinco dias ao país, Grandi disse que formulou oficialmente o convite durante o encontro que teve em Brasília com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. “O Brasil é um exemplo para os países doadores tradicionais”, declarou o comissário geral da UNRWA ao elogiar a disposição do governo de aumentar suas contribuições voluntárias para ajudar aos palestinos.

Segundo Grandi, “o Brasil também é líder entre os países que estão emergindo no cenário global”. Em sua opinião, essas outras nações emergentes e latino-americanas “deveriam assumir um papel mais relevante na solidariedade e na cooperação internacional.”

O país é o maior doador à UNRWA entre os Brics, bloco de países emergentes do qual também fazem parte Rússia, Índia, China e África do Sul. Para ser aceito como integrante do conselho consultivo da UNRWA, integrado atualmente por 23 países, o Brasil tem que elevar suas doações aos refugiados palestinos até US$ 15 milhões em três anos.

O governo aumentou sua contribuição de US$ 700 mil no ano passado para US$ 7,5 milhões neste ano, e por isso teria que doar US$ 6,8 milhões em 2013 para cumprir o requisito. A entrada no conselho, no entanto, tem que ser previamente aprovada pela Assembleia Geral da ONU.

Em declarações a jornalistas, depois que o Brasil recebeu pela primeira vez em missão oficial um representante da UNRWA desde que esta agência foi criada, em 1949, o chanceler Antonio Patriota admitiu o interesse do governo em fazer parte do Conselho. Grandi disse ainda que na sua visita ao País iniciou negociações para acordos de cooperação com o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

O diplomata conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre um acordo de cooperação na área agrícola. Com as autoridades do Rio tratou um acordo na área de segurança para aproveitar a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

“As favelas são muito parecidas com os campos de refugiados palestinos e vamos estudar programas aplicados no Rio de Janeiro que possamos adaptar”, explicou.

O Brasil recebeu entre 2007 e 2009 grandes grupos de refugiados palestinos que viviam no Iraque, um terço dos quais foi assentado no Rio Grande do Sul.

Publicado agosto 18, 2012 por heitordacosta em Organizações

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entem e vigiem Repassando


 
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NIÓBIO

Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo. Uma riqueza que o povo brasileiro desconhece, e tudo fazem para que isso continue assim.

Recebemos  do comentarista Mário Assis Causanilhas este artigo sobre o nióbio, sem a menção do órgão de comunicação, site ou blog de onde foi extraído. Por sua importância, decidimos postá-lo aqui na Tribuna da Imprensa, para conhecimento de nossos comentaristas e leitores. (Carlos Newton, editor do blog)
Júlio Ferreira
A cada vez mais no dia-a-dia, o tema é abordado em reportagens nas mídias escrita e televisiva, chegando a já ser alarmante. Como é possível que metade da produção brasileira de nióbio seja subfaturada “oficialmente” e enviada ao exterior, configurando assim o crime de descaminho, com todas as investigações apontando de longa data, para o gabinete presidencial?
Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo, seja fixado pela Inglaterra, que não tem nióbio algum?
EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro. Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saíndo extra-oficialmente, não sendo assim computados.
Estamos perdendo cerca de14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso nióbio na mesma proporção como se a Opep vendesse a 1 dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é uma descalabro alarmante?
O publicitário Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio”. E ainda: “O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”.
Ninguém teve coragem de investigar… Ou estarão todos ganhando com isso? Soma-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: “Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de nióbio) em Araxá-MG, cuja ONG financiou o programa Fome Zero”.
As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas (São Gabriel da Cachoeira e Raposa – Serra do Sol), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e mineradoras estrangeiras.
Há fortes indícios que a própria Funai esteja envolvida no contrabando do nióbio, usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa, e dali aos EUA e Europa. A maior reserva de nióbio do mundo, a do Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (AM), é conhecida desde os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente, deixando assim o contrabando fluir livremente, num acordo entre a presidência da República e os países consumidores, oficializando assim o roubo de divisas do Brasil.
Todos viram recentemente Lula em foto oficial, assentado em destaque, ao lado da rainha da Inglaterra. Nação que é a mais beneficiada com a demarcação em Roraima, e a maior intermediária na venda do nióbio brasileiro ao mundo todo. Pelo visto, sua alteza real Elizabeth II demonstra total gratidão para com nossos “traíras” a serviço da Coroa Britânica. Mas, no andar dessa carruagem, esse escândalo está por pouco para estourar, afinal, o segredo sobre o nióbio como moeda de troca, não está resistindo às pressões da mídia esclarecida e patriótica

Publicado agosto 18, 2012 por heitordacosta em CRIME

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  O PALADINO da Justiça contra as MARACUTAIAS

 

 

 

O senhor Carlos Ayres Britto CIDADÃO brasileiro, poeta e guardião da democracia, ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, merece aplausos pela firme disposição de manter- apesar de todas as armações-, de forma democrática, o julgamento dos réus do processo 470 (MENSALÃO).

 

Antes um Ministro tentou… Alegando não ter tempo de dar continuidade a antigo processo. Mais recentemente outro, alegou não estar preparado para votar da forma sugerida, aprovada, estabelecida que houvesse sido aprovada como regra a ser cumprida.

Essa dupla de ministros mais parece-me, jogadores de Voleybal. Um levanta, o outro tenta cortar.  A Intenção e desgastar diante da opinião pública, a imagem do iminente ministro relator vice presidente do STF senhor Joaquim Barbosa e, aproveitando-se da fragilidade física obriga-lo a uma possível desistência da ingrata posição.

Acreditamos que as tentativas ainda não foram esgotadas. Porém, a atitude firme demonstrada pelo senhor ministro Carlos Ayres Britto anulara as maracutaias dos ‘Petralhas’.

A parte sadia da sociedade, da qual eu faço parte, acompanhamos atentos.

Publicado agosto 17, 2012 por heitordacosta em Organizações