A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

É difícil de acreditar. Mas, hoje, na sessão do julgamento do Mensalão, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) será  posto de lado.
O Regimento Interno dará, —como se estivéssemos num júri popular e perante julgadores leigos—,  à réplica do relator Barbosa e à tréplica do revisor Lewandowski. Frise-se: réplica e tréplica não contempladas entre as regras do Regimenti Interno do STF.
Tudo como se os demais ministros do STF não tivessem tido tempo para, –à luz dos autos e das provas–, conhecer,  conferir e “checar” as divergências entre o relator e o revisor. Os dois votos são conhecidíssimos e os ministros receberam cópias. Os jornais, rádios, televisões e demais veículos de mídia informaram e comentaram a respeito das divergências. E o jornalista Merval Pereira, no sábado e na sua coluna de O Globo, contou ter recebido um telefonema do ministro Lwandowski. O telefonema era para Lewandowski exolicar o seu voto divergente de Barbosa, como relatou e informou o Merval Pereira. 
Ora. réplica e tréplica são medidas apropriadas ao Tribunal do Júri e entre acusador e defensor. Isto porque os jurados, –os julgadores populares–, são escolhidos por sorteio no dia do julgamento.  Em outras palavras, os jurados-populares só têm conhecimento dos autos processuais e das provas encartadas no dia do julgamento.
Pelo jeito, hoje e no Supremo, réplica é tréplica consistirão num jogar prá torcida.  Como se o relator e revisor estivessem em disputa pessoal, como e segundo a história  num imperial “Circo Massimo” romano.
O incrível, e incompreensível,  é se investir em replica e tréplica ao invés de se cuidar da imagem de independência e imparcialidade do Supremo.
Essa imagem do Supremo está, nesse julgamento do Mensalão,  arranhada pela presença, como julgador, do ministro Dias Tóffoli, –que já serviu e esteve umbilicalmente ligado ao acusado José Dirceu e ao PT.  Ambos apadrinharam a escolha de Tóffoli.
Outro incompatibilizado é o ministro Gilmar Mendes, por escandaloso atrito com o ex-presidente Lula e o já ministro Nelson Jobim e por lançamento de antecipado de juízo.
Afinal, um ministro do Supremo, no caso do Mensalão, tem de se espelhar na mulher de César. 
Algo positivo, no entanto, foi apresentado pelo Mensalão.. O  Mensalão contribui, junto à sociedade civil e decisivamente–, para revelar a falência  do modelo de Supremo Tribunal Federal estabelecido na nossa Constituição da República.
Como em vária cortes européias, os ministros supremos deveriam ter prazo de permanência, ou seja, mandato improrrogável mandato de 5 anos. Sem recondução.
Os ministros deveriam ser fiscalizados por um verdadeiro órgão de controle externo. E o Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle interno e não possuiu poder correcional com relação aos ministros do STF.
Contra os atuais ministros, só cabe impeachmant requerido ao presidente do Senado. Lógico, tudo com recurso ao próprio Supremo.
O critério de escolha dos ministros supremos, –hoje de atribuição exclusiva do presidente da república–, deixa a porta escancarada ao lobby, ao compadrio e à politicagem.
Um ministro que sabe que pela meritocracia jamais chegaria à Corte suprema fica vulnerável. É como um devedor de favor. E ao devedor, a conta a pagar um dia chega.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
 —Pois ér… Estou acompanhando
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Publicado agosto 27, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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