A Ordem das Cabeças Pensantes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

10/08/2012

às 15:00 \ Política & Cia

Colocar o diploma obrigatório para jornalista na Constituição, como o Senado fez, é uma barbaridade e uma patacoada monumental

O senador Aloysio Nunes Ferreira foi o único a se manifestar contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Aloysio foi o único a falar em plenário contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada”, e atende a interesses do “sindicalismo de jornalistas”, o mesmo “que trabalha pelo controle social da mídia” (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A patacoada, a bobagem, o besteirol monumental passou no Senado da República – e, valha-nos Deus, pelo voto esmagador de 60 senadores contra apenas 4.

Trata-se de um projeto de emenda à Constituição (PEC) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que restabelece a exigência de diploma para jornalistas, derrubada em boa hora pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Sim, é isso mesmo: Valadares quis (e está conseguindo) colocar na Constituição – na Constituição, a lei magna que define direitos e garantias individuais e dá formato às instituições que regem o país – essa questão corporativa, esse produto menor e desimportante do lobby de sindicatos de jornalistas e de jornalistas que jamais fizeram uma reportagem de verdade na vida, alojados em órgãos públicos e empresas estatais.

Deixemos por ora o mérito da medida de lado: só o fato de colocarem na Constituição um assunto absolutamente menor, secundário e de interesse ZERO para o conjunto da sociedade é, em si mesmo, um escândalo.

Tanto é que, graças ao Altíssimo, pelo menos um senador, senador de peso, respeitável e por acaso o mais votado da história do país – Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – colocou o dedo no ponto central da ferida. Sendo o único entre os 64 senadores presentes a falar contra a PEC, sentenciou:

– Não há interesse público envolvido nisso.

Com mais razão ainda, assinalou que, se a emenda for aprovada na Câmara dos Deputados – para onde segue agora –, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição:

– Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo de jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia.

A profissão diz respeito à liberdade de expressão do pensamento

O senador também assinalou, corretamente, que o contrabando constitucional interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.

Agora, vamos ao mérito – e constatem a monumental burrice que impediria Albert Einstein de ser editor de ciências de um jornal ou revista ou um ex-embaixador do Brasil em Washington, Moscou, Paris ou Pequim de trabalhar na editoria internacional de um veículo.

A exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista priva o jornalismo e a quem ele deve sevir – a sociedade — de grandes talentos e de preciosas contribuições, e é, sem surpresa, uma das pedras de toque dos setores mais corporativistas da profissão. “A profissão de jornalista diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal, nem mesmo constitucional”, lembrou o senador Aloysio.

Entrando em vigor, PEC só estará a serviço de faculdades chinfrins, não fará nenhum serviço à profissão (Charge de Rogério Lima)

Entrando em vigor, a PEC privará o jornalismo de grandes talentos e é uma bobagem descomunal: Albert Einsten, se fosse vivo, não poderia ser editor de Ciencias de um jornal ou revista (Charge de Rogério Lima)

O pior disso tudo, para jornalista que se preze, é ter que ouvir asneiras como a proferida pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE), autor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do parecer favorável à aberração. Arruda acha que a proposta, contra a qual se manifestaram, seguidas vezes, vários dos principais jornalistas do país, vai “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”.

Como assim, cara-pálida?

Sou jornalista há mais de 40 anos anos, e não conheço um só jornalista que considere que sua dignidade profissional necessite de resgate, sobretudo por esse meio. Ainda mais recebendo lições de um senador comunista, um dos defensores do chamado “controle social” da imprensa.

Há, naturalmente, jornalistas decentes que, por diferentes motivos, defendem a obrigatoriedade do diploma. Eu divirjo totalmente deles, e divergi desde sempre.

Exigência veio de um decreto dos “Três Patetas” durante a ditadura

A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972, de 1969, baixado durante o regime militar, vejam vocês, pela junta militar que tomou o poder durante três meses, em 1969, depois da doença do marechal Costa e Silva, a cujos integrantes o dr. Ulysses Guimarães designou, acertadamente, de “Os Três Patetas”.

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares: o primeiro fala em “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”. E quem é que disse que a dignidade dos jornalistas precisa de resgate — sobretudo por uma emenda cretina como esta? Já o segundo é o autor do projeto que se submete ao corporativismo de sindicalistas que não conseguiram se destacar como profissionais de imprensa

Depois de anos de discussão na Justiça, promovida por iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade, considerada inconstitucional.

Vejam bem, foi por 8 a 1!

Para o Supremo, o decreto-lei da junta viola a Constituição de 1988, e as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento previstos no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Mas o senador Valadares, autor da PEC, que de imprensa só entende ler jornal e ver TV, acha que a oposição ao projeto não vem de pessoas como eu, como o Augusto Nunes ou como incontáveis outros profissionais, mas “dos patrões”, que supostamente, sem a emenda, contratariam pessoas não formadas por faculdades de jornalismo “por salários mais baixos”.

Tal como dispenso lições do senador comunista, faço o mesmo para com o senador Valadares. Será que ele já visitou alguma redação algum dia?

Sede de sindicato, com certeza, sim.

—Pois é… Vamos acompanhar a maracutaia.

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Publicado agosto 22, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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