Arquivo para agosto 2012

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Cabeças Pensantes atentem vigiem Humor X Seriedade

Recebi e peço licença para repassar.

Um dos primeiros Presidentes do Brasil foi o Prudente de Morais,
daí prá frente tivemos um monte de presidentes imprudentes e imorais

Mudou o apelido  do avião do Lula. Agora é Arca  de Noé:
– ” Só entram os sobreviventes do Delúbio”.

Pensando bem……  qualquer dia até os papagaios no Brasil  vão
falar corruptaco, corruptaco”
(Cláudio Humberto)

“Bons tempos  aqueles em que os Três Poderes eram  o Exército, a
Marinha e a Aeronáutica”
(Millor)

..  “O  sonho do PT é o modelo chinês:
autoritarismo político e liberalismo econômico”
(Fernando Gabeira)

Há malas que  vêm para o bem”
(José Ingenoíno)

..  O Lula  e o PT estão tentando cruzar cabra  com periscópio, para
ver se acham um bode expiatório.

Não confunda  “militante do PT” com “mil e  tanto pro PT”

Antes era o  PC Farias.
Agora é o PT Faria. Faria as reformas, faria a distribuição de
renda, faria um governo honesto ..

A única diferença  entre o político e o ladrão é  que o primeiro a
gente escolhe e o segundo escolhe a gente…

O canto lírico  de Roberto Jefferson não tem dó. Só  tem réu maior!!!

Não roube:
o governo detesta concorrência.

..  Ladrão  que rouba ladrão vive no Distrito Federal.

..  Estamos  numa época em que o Fim do Mundo  não assusta tanto
quanto o Fim do Mês

A nova capital do Brasil mudou de  nome: foi de Brasília para
“Quadrília”.

Deve  haver, 

escondida  nos subterrâneos 

do  Congresso, 

uma  escola de malandragens, 

golpes,  perfídias e corrupção. 

Não  é possível que tantos  congressistas

já  nasçam com tanto
conhecimento acumulado.

O novo e-mail  do governo é:
planalto@lheira.gov.br

 

 

Publicado agosto 31, 2012 por heitordacosta em Entretenimento

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Revelações

Mensalão. Peluso despede-se depois de profundo exame da prova e repressão à cleptocracia

Ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu um duro golpe aos adeptos das cleptocracias, como João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e  seus dois sócios publicitários.

 

Todos sabem que os ministros supremos podem mudar o voto, desde que seja antes da proclamação final do resultado. Sobre mudança de voto, ontem, o revisor Lewandowski reclamou de a paternidade da absolvição de João Paulo Cunha, por um peculato, ter sido atribuída à ministra Rosa Weber e não a ele, revisor.

 

 Imediatamente, o ministro Peluso  lembrou a Lewandowski que todos estavam a acompanhar Weber pela absolvição baseada na insuficiência da prova. Ele, Lewandowski, havia absolvido pela conduta de Cunha ter sido um indiferente penal, ou seja, conduta atípica.

 

Logo depois desse alerta, Lewandowski mudou parcialmente o voto na parte dispositiva. Ou seja, absolveu por insuficiência da prova, que é bem diferente do que se proclamar um fato atípico criminalmente.

 

Certo é que o único que não vai poder mais mudar o voto será o ministro Peluso, em razão da aposentadoria.

 

Nem a sucessora de Peluso (e Dilma dá sinais de que vai indicar uma mulher), ainda que chegue antes de terminar o julgamento, poderá substituir ou mudar o voto de Peluso. E nem alterar o pena dosada por ele, ou seja, 6 anos, em regime semiaberto, imposta a João Paulo Cunha por consumada corrupção e peculato. No semiaberto, a vingar, João Paulo Cunha poderá, sem fiscalização, passar o dia fora do estabelecimento prisional e só voltar para dormir.

 

Na individualização das penas, Peluso fixou-as acima do mínimo. E fez isso pelas circunstâncias e gravidade Uma venalidade, corrupção, cometida por um então chefe de poder e terceiro na linha da sucessão presidencial.

 

É bom lembrar que a comunidade internacional abomina e bloqueia, para repatriação, bens de corruptos. O juiz apelidado Lalau e Maluf bem o sabem.

 

Fora isso, são feitas e difundidas, todo ano, as listas das “cleptocracias”, também chamadas de “governo dos corruptos ou república de bananas”.

 

Os ministros do Supremo caminham para, na tarde de hoje, virar o item da denúncia sobre desvio de verbas públicas e apropriações referentes a Cunha, Pizzolato, Valério e seus dois sócios publicitários. Passam para nova fatia do Mensalão. Por enquanto, Valério pegou pena pesada de 16 anos. Seus dois sócios publicitários pegaram 10 anos cada.

 

Pizzolato, ex-mandachuva do Banco do Brasil, caso prevaleça a pena de 8 anos e 4 meses fixada por Peluso, deve cumprir a sanção em regime inicialmente fechado. A multa de 100 dias, se for paga, será revertida ao Fundo Penitenciário. Agora, atenção, cumprido 1/6 da pena fechada (lei de execução penal da época previa 1/6), Pizzolato  progrediria para o semiaberto.

 

Peluso, juiz sério, independente e que teve méritos incontestáveis para chegar ao STF, mergulhou com profundidade no exame da prova e destruiu ponto por ponto, com relação à corrupção e um peculato de JPCunha, o voto absolutório de Lewandowski.

 

E o placar acachapante, com relação a João Paulo Cunha, deve ter deixado Lewandowski  incomodado, com a sensação de quem não compreendeu bem o revelado pela prova.

 

Quanto a Toffoli, acho que ninguém que tenha isenção e distanciamento político-partidário vai levar a sério, pela solar suspeição, o seu voto no Mensalão.

 

-Wálter Fanganiello Maierovitch-.

Jurista e membro das Academia Paulista de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas; desembargador aposentado do TJ-SP.Colunista de CartaCapital, comentarista na CBN e assessor internacional para UE

 

—Pois é… Essa matéria lava minha ‘alma’. Tudo que eu falei anteriormente, hoje é confirmado.Os fatos obscuros e as faces ocultas, caem, revelando aqueles que se escondiam..

 

 

Mensalão. Peluso despede-se depois de profundo exame da prova e repressão à cleptocracia

 

 

 

ministro Cezar Peluso

 

 

Ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu um duro golpe aos adeptos das cleptocracias, como João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e  seus dois sócios publicitários.

 

Todos sabem que os ministros supremos podem mudar o voto, desde que seja antes da proclamação final do resultado. Sobre mudança de voto, ontem, o revisor Lewandowski reclamou de a paternidade da absolvição de João Paulo Cunha, por um peculato, ter sido atribuída à ministra Rosa Weber e não a ele, revisor.

 

 Imediatamente, o ministro Peluso  lembrou a Lewandowski que todos estavam a acompanhar Weber pela absolvição baseada na insuficiência da prova. Ele, Lewandowski, havia absolvido pela conduta de Cunha ter sido um indiferente penal, ou seja, conduta atípica.

 

Logo depois desse alerta, Lewandowski mudou parcialmente o voto na parte dispositiva. Ou seja, absolveu por insuficiência da prova, que é bem diferente do que se proclamar um fato atípico criminalmente.

 

Certo é que o único que não vai poder mais mudar o voto será o ministro Peluso, em razão da aposentadoria.

 

Nem a sucessora de Peluso (e Dilma dá sinais de que vai indicar uma mulher), ainda que chegue antes de terminar o julgamento, poderá substituir ou mudar o voto de Peluso. E nem alterar o pena dosada por ele, ou seja, 6 anos, em regime semiaberto, imposta a João Paulo Cunha por consumada corrupção e peculato. No semiaberto, a vingar, João Paulo Cunha poderá, sem fiscalização, passar o dia fora do estabelecimento prisional e só voltar para dormir.

 

Na individualização das penas, Peluso fixou-as acima do mínimo. E fez isso pelas circunstâncias e gravidade Uma venalidade, corrupção, cometida por um então chefe de poder e terceiro na linha da sucessão presidencial.

 

É bom lembrar que a comunidade internacional abomina e bloqueia, para repatriação, bens de corruptos. O juiz apelidado Lalau e Maluf bem o sabem.

 

Fora isso, são feitas e difundidas, todo ano, as listas das “cleptocracias”, também chamadas de “governo dos corruptos ou república de bananas”.

 

Os ministros do Supremo caminham para, na tarde de hoje, virar o item da denúncia sobre desvio de verbas públicas e apropriações referentes a Cunha, Pizzolato, Valério e seus dois sócios publicitários. Passam para nova fatia do Mensalão. Por enquanto, Valério pegou pena pesada de 16 anos. Seus dois sócios publicitários pegaram 10 anos cada.

 

Pizzolato, ex-mandachuva do Banco do Brasil, caso prevaleça a pena de 8 anos e 4 meses fixada por Peluso, deve cumprir a sanção em regime inicialmente fechado. A multa de 100 dias, se for paga, será revertida ao Fundo Penitenciário. Agora, atenção, cumprido 1/6 da pena fechada (lei de execução penal da época previa 1/6), Pizzolato  progrediria para o semiaberto.

 

Peluso, juiz sério, independente e que teve méritos incontestáveis para chegar ao STF, mergulhou com profundidade no exame da prova e destruiu ponto por ponto, com relação à corrupção e um peculato de JPCunha, o voto absolutório de Lewandowski.

 

E o placar acachapante, com relação a João Paulo Cunha, deve ter deixado Lewandowski  incomodado, com a sensação de quem não compreendeu bem o revelado pela prova.

 

Quanto a Toffoli, acho que ninguém que tenha isenção e distanciamento político-partidário vai levar a sério, pela solar suspeição, o seu voto no Mensalão.

 

Wálter Fanganiello Maierovitch

 

 

Jurista e membro das Academia Paulista de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas; desembargador aposentado do TJ-SP.Colunista de CartaCapital, comentarista na CBN e assessor internacional para UE

 

 

—Pois é… Essa matéria lava minha ‘alma’. Tudo que eu falei anteriormente, hoje é confirmado.Os fatos obscuros e as faces ocultas, caem, revelando aqueles que se escondiam..

Publicado agosto 30, 2012 por heitordacosta em CRIME

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  Humor X Seriedade.

Pois é… Com humor dói menos.

Publicado agosto 30, 2012 por heitordacosta em CRIME

A Ordem das Cabeças PenQuanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação”.santes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação”. “Rosa Weber”.

Publicado agosto 29, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

É difícil de acreditar. Mas, hoje, na sessão do julgamento do Mensalão, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) será  posto de lado.
O Regimento Interno dará, —como se estivéssemos num júri popular e perante julgadores leigos—,  à réplica do relator Barbosa e à tréplica do revisor Lewandowski. Frise-se: réplica e tréplica não contempladas entre as regras do Regimenti Interno do STF.
Tudo como se os demais ministros do STF não tivessem tido tempo para, –à luz dos autos e das provas–, conhecer,  conferir e “checar” as divergências entre o relator e o revisor. Os dois votos são conhecidíssimos e os ministros receberam cópias. Os jornais, rádios, televisões e demais veículos de mídia informaram e comentaram a respeito das divergências. E o jornalista Merval Pereira, no sábado e na sua coluna de O Globo, contou ter recebido um telefonema do ministro Lwandowski. O telefonema era para Lewandowski exolicar o seu voto divergente de Barbosa, como relatou e informou o Merval Pereira. 
Ora. réplica e tréplica são medidas apropriadas ao Tribunal do Júri e entre acusador e defensor. Isto porque os jurados, –os julgadores populares–, são escolhidos por sorteio no dia do julgamento.  Em outras palavras, os jurados-populares só têm conhecimento dos autos processuais e das provas encartadas no dia do julgamento.
Pelo jeito, hoje e no Supremo, réplica é tréplica consistirão num jogar prá torcida.  Como se o relator e revisor estivessem em disputa pessoal, como e segundo a história  num imperial “Circo Massimo” romano.
O incrível, e incompreensível,  é se investir em replica e tréplica ao invés de se cuidar da imagem de independência e imparcialidade do Supremo.
Essa imagem do Supremo está, nesse julgamento do Mensalão,  arranhada pela presença, como julgador, do ministro Dias Tóffoli, –que já serviu e esteve umbilicalmente ligado ao acusado José Dirceu e ao PT.  Ambos apadrinharam a escolha de Tóffoli.
Outro incompatibilizado é o ministro Gilmar Mendes, por escandaloso atrito com o ex-presidente Lula e o já ministro Nelson Jobim e por lançamento de antecipado de juízo.
Afinal, um ministro do Supremo, no caso do Mensalão, tem de se espelhar na mulher de César. 
Algo positivo, no entanto, foi apresentado pelo Mensalão.. O  Mensalão contribui, junto à sociedade civil e decisivamente–, para revelar a falência  do modelo de Supremo Tribunal Federal estabelecido na nossa Constituição da República.
Como em vária cortes européias, os ministros supremos deveriam ter prazo de permanência, ou seja, mandato improrrogável mandato de 5 anos. Sem recondução.
Os ministros deveriam ser fiscalizados por um verdadeiro órgão de controle externo. E o Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle interno e não possuiu poder correcional com relação aos ministros do STF.
Contra os atuais ministros, só cabe impeachmant requerido ao presidente do Senado. Lógico, tudo com recurso ao próprio Supremo.
O critério de escolha dos ministros supremos, –hoje de atribuição exclusiva do presidente da república–, deixa a porta escancarada ao lobby, ao compadrio e à politicagem.
Um ministro que sabe que pela meritocracia jamais chegaria à Corte suprema fica vulnerável. É como um devedor de favor. E ao devedor, a conta a pagar um dia chega.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
 —Pois ér… Estou acompanhando

Publicado agosto 27, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  Preocupante

O STF corre perigo

26 de agosto de 2012 | 3h 05

MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) – O Estado de S.Paulo

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 – que se transformou na Ação Penal 470 -, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos – sempre havendo algum recurso postergando a decisão final – a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar – fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial – como a de Lula, em 2002 – seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da “sofisticada organização criminosa”, como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas – dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro – o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido – em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma – e estamos trabalhando no terreno das hipóteses – o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

—Pois é…

Publicado agosto 26, 2012 por heitordacosta em Organizações

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Cabeças Pensantes atentem e vigem A Sensatez

 

O nosso diploma não era para isso

23 de agosto de 2012 | 3h 06

Eugênio Bucci – O Estado de S.Paulo

Além de jornalista, sou professor universitário. Dou aula em faculdades de Jornalismo, por vocação e também por prazer, por gosto. Há ainda uma justificativa política para essa minha escolha: acredito ser possível melhorar a imprensa no Brasil e para isso o estudo, a pesquisa e o ensino podem desempenhar papel relevante. Embora a profissão de jornalista ainda deva muito aos autodidatas, alguns brilhantes, não é mais concebível formar editores e repórteres sem que eles passem pela escola. A formação acadêmica impõe-se, a cada dia mais, como um ingrediente indispensável da imprensa de qualidade. No mais, tudo o que possa prestigiar e aprimorar os cursos de Jornalismo no Brasil conta com o meu apoio.

Exatamente por isso, por defender uma escola de excelência, não concordo com a ideia de fazer do diploma um documento obrigatório para que um cidadão possa editar o seu jornal, em papel ou na internet. Eu apenas acredito que esse cidadão terá horizontes mais promissores se tiver passado por boas faculdades.

Não devo estar de todo errado. Nos EUA, país onde não há exigência de diploma para que alguém trabalhe numa redação de jornal, os estudantes de Columbia saem praticamente empregados do curso de Jornalismo – que, por sinal, não é um curso de graduação, mas de pós-graduação. Lá existem boas escolas de Jornalismo – que são boas justamente porque não são obrigatórias: os estudantes que as procuram estão mais interessados no conteúdo que aprenderão do que no certificado, no canudo que receberão ao final do ciclo.

Henry Luce e Briton Hadden são ícones da imprensa americana. Cursaram Direito, não Jornalismo. Foram colegas de classe em Yale. Tinham por volta de 25 anos de idade quando fundaram a revista Time, em 1923. Naquele tempo, vamos lembrar, já existiam cursos de Jornalismo nos EUA (o de Columbia já tinha pouco mais de dez anos de vida), mas eles preferiram estudar Direito mesmo.

Obrigar jornalistas a ter diploma de graduação em Jornalismo não tem sentido. Não conheço um único país democrático que imponha essa obrigação. Mesmo a França, que tem legislações severas, não é tão dura. Nessa matéria somos um caso único no mundo. Aqui, em 1969, a Junta Militar que mandava no País impôs a obrigatoriedade do diploma. O Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, assinado pelo general Aurélio de Lira Tavares (ministro do Exército), pelo almirante Augusto Rademaker (ministro da Marinha) e pelo brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (ministro da Aeronáutica), além de Jarbas Passarinho, que respondia pela pasta do Trabalho e Previdência Social, tornou obrigatório o diploma para os profissionais de imprensa. Sejamos claros: não foi por amor à liberdade de expressão que os ditadores – adeptos da censura e da tortura – baixaram o Decreto-lei 972. Eles queriam apenas impor mais obstáculos ao exercício profissional, assim como pretendiam criar controles governamentais – via Ministério do Trabalho – sobre a atividade jornalística.

Até 2009 a imposição da Junta vagava por aí, como um zumbi jurídico, quando foi finalmente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ampla maioria (8 votos contra 1). O decretão se foi, mas a mentalidade sindical-corporativista a que ele deu origem permaneceu e está prestes a reabilitar a velha obrigatoriedade. Em sua maioria, nossos sindicalistas são bem-intencionados e sérios, dedicados à defesa da nossa categoria profissional, mas não se deram conta de que, ao defender uma velha ordem, antinatural, podem defender, mesmo que inadvertidamente, o prolongamento de deformações retrógradas. A imposição do diploma não apenas não ajuda a imprensa, como cerceia os direitos dos que, sem serem jornalistas formados, como Henry Luce e Briton Hadden não eram, têm a intenção de criar e editar uma publicação.

No início deste mês, essa mentalidade cravou uma vitória estarrecedora no Senado Federal: por 60 votos contra 4 – apenas 4 -, os senadores aprovaram a “PEC do diploma”, uma emenda constitucional que insere, no artigo 220 da nossa Carta Magna, a exigência do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. É incrível: a atrocidade que a Junta Militar perpetrou pela ferramenta bruta do decreto nossa atual democracia está perto de reeditar por meio de norma constitucional. Agora, se a Câmara dos Deputados aprovar o texto, será assim e ponto. Como é matéria constitucional, não cabe o veto da Presidência da República.

Em 2006 tivemos mais sorte. Naquele ano nossos parlamentares aprovaram algo bem parecido, o Projeto de Lei 79/2004, que definia mais de 20 funções privativas de jornalistas diplomados, entre elas a assessoria de imprensa, o magistério em faculdades de Jornalismo e o fotojornalismo. Sabiamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto. Agora a chamada “PEC do diploma” vem para se vingar do bom senso de Lula em 2006 – e da decisão do STF em 2009.

Vale perguntar: o governo de Dilma Rousseff apoia a “PEC do diploma”? A julgar pela passividade dos senadores governistas, parece que sim.

A justificativa da PEC, além de voltar a insistir na tese maluca de que a assessoria de imprensa é função jornalística, argumenta que as tarefas do jornalista são tão complexas (“incluem responsabilidade social, escolhas morais profissionais e domínio da linguagem especializada”) que só um sujeito diplomado daria conta de realizá-las. Na condição de professor de Jornalismo, eu discordo. Uma pessoa sem diploma pode ser jornalista, assim como pode ser presidente da República. O problema da República e da imprensa não é esse. Vamos tratar do que é essencial. Vamos deixar a imprensa livre cuidar de melhorar a escola, o que é urgente. Será melhor para o Brasil e, principalmente, para os jornalistas.

* JORNALISTA,  É PROFESSOR DA ECA-USP DA ESPM

—Pois é…

Publicado agosto 24, 2012 por heitordacosta em Organizações