Arquivo para agosto 2012

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Cabeças Pensantes atentem vigiem Humor X Seriedade

Recebi e peço licença para repassar.

Um dos primeiros Presidentes do Brasil foi o Prudente de Morais,
daí prá frente tivemos um monte de presidentes imprudentes e imorais

Mudou o apelido  do avião do Lula. Agora é Arca  de Noé:
– ” Só entram os sobreviventes do Delúbio”.

Pensando bem……  qualquer dia até os papagaios no Brasil  vão
falar corruptaco, corruptaco”
(Cláudio Humberto)

“Bons tempos  aqueles em que os Três Poderes eram  o Exército, a
Marinha e a Aeronáutica”
(Millor)

..  “O  sonho do PT é o modelo chinês:
autoritarismo político e liberalismo econômico”
(Fernando Gabeira)

Há malas que  vêm para o bem”
(José Ingenoíno)

..  O Lula  e o PT estão tentando cruzar cabra  com periscópio, para
ver se acham um bode expiatório.

Não confunda  “militante do PT” com “mil e  tanto pro PT”

Antes era o  PC Farias.
Agora é o PT Faria. Faria as reformas, faria a distribuição de
renda, faria um governo honesto ..

A única diferença  entre o político e o ladrão é  que o primeiro a
gente escolhe e o segundo escolhe a gente…

O canto lírico  de Roberto Jefferson não tem dó. Só  tem réu maior!!!

Não roube:
o governo detesta concorrência.

..  Ladrão  que rouba ladrão vive no Distrito Federal.

..  Estamos  numa época em que o Fim do Mundo  não assusta tanto
quanto o Fim do Mês

A nova capital do Brasil mudou de  nome: foi de Brasília para
“Quadrília”.

Deve  haver, 

escondida  nos subterrâneos 

do  Congresso, 

uma  escola de malandragens, 

golpes,  perfídias e corrupção. 

Não  é possível que tantos  congressistas

já  nasçam com tanto
conhecimento acumulado.

O novo e-mail  do governo é:
planalto@lheira.gov.br

 

 

Publicado agosto 31, 2012 por heitordacosta em Entretenimento

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Revelações

Mensalão. Peluso despede-se depois de profundo exame da prova e repressão à cleptocracia

Ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu um duro golpe aos adeptos das cleptocracias, como João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e  seus dois sócios publicitários.

 

Todos sabem que os ministros supremos podem mudar o voto, desde que seja antes da proclamação final do resultado. Sobre mudança de voto, ontem, o revisor Lewandowski reclamou de a paternidade da absolvição de João Paulo Cunha, por um peculato, ter sido atribuída à ministra Rosa Weber e não a ele, revisor.

 

 Imediatamente, o ministro Peluso  lembrou a Lewandowski que todos estavam a acompanhar Weber pela absolvição baseada na insuficiência da prova. Ele, Lewandowski, havia absolvido pela conduta de Cunha ter sido um indiferente penal, ou seja, conduta atípica.

 

Logo depois desse alerta, Lewandowski mudou parcialmente o voto na parte dispositiva. Ou seja, absolveu por insuficiência da prova, que é bem diferente do que se proclamar um fato atípico criminalmente.

 

Certo é que o único que não vai poder mais mudar o voto será o ministro Peluso, em razão da aposentadoria.

 

Nem a sucessora de Peluso (e Dilma dá sinais de que vai indicar uma mulher), ainda que chegue antes de terminar o julgamento, poderá substituir ou mudar o voto de Peluso. E nem alterar o pena dosada por ele, ou seja, 6 anos, em regime semiaberto, imposta a João Paulo Cunha por consumada corrupção e peculato. No semiaberto, a vingar, João Paulo Cunha poderá, sem fiscalização, passar o dia fora do estabelecimento prisional e só voltar para dormir.

 

Na individualização das penas, Peluso fixou-as acima do mínimo. E fez isso pelas circunstâncias e gravidade Uma venalidade, corrupção, cometida por um então chefe de poder e terceiro na linha da sucessão presidencial.

 

É bom lembrar que a comunidade internacional abomina e bloqueia, para repatriação, bens de corruptos. O juiz apelidado Lalau e Maluf bem o sabem.

 

Fora isso, são feitas e difundidas, todo ano, as listas das “cleptocracias”, também chamadas de “governo dos corruptos ou república de bananas”.

 

Os ministros do Supremo caminham para, na tarde de hoje, virar o item da denúncia sobre desvio de verbas públicas e apropriações referentes a Cunha, Pizzolato, Valério e seus dois sócios publicitários. Passam para nova fatia do Mensalão. Por enquanto, Valério pegou pena pesada de 16 anos. Seus dois sócios publicitários pegaram 10 anos cada.

 

Pizzolato, ex-mandachuva do Banco do Brasil, caso prevaleça a pena de 8 anos e 4 meses fixada por Peluso, deve cumprir a sanção em regime inicialmente fechado. A multa de 100 dias, se for paga, será revertida ao Fundo Penitenciário. Agora, atenção, cumprido 1/6 da pena fechada (lei de execução penal da época previa 1/6), Pizzolato  progrediria para o semiaberto.

 

Peluso, juiz sério, independente e que teve méritos incontestáveis para chegar ao STF, mergulhou com profundidade no exame da prova e destruiu ponto por ponto, com relação à corrupção e um peculato de JPCunha, o voto absolutório de Lewandowski.

 

E o placar acachapante, com relação a João Paulo Cunha, deve ter deixado Lewandowski  incomodado, com a sensação de quem não compreendeu bem o revelado pela prova.

 

Quanto a Toffoli, acho que ninguém que tenha isenção e distanciamento político-partidário vai levar a sério, pela solar suspeição, o seu voto no Mensalão.

 

-Wálter Fanganiello Maierovitch-.

Jurista e membro das Academia Paulista de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas; desembargador aposentado do TJ-SP.Colunista de CartaCapital, comentarista na CBN e assessor internacional para UE

 

—Pois é… Essa matéria lava minha ‘alma’. Tudo que eu falei anteriormente, hoje é confirmado.Os fatos obscuros e as faces ocultas, caem, revelando aqueles que se escondiam..

 

 

Mensalão. Peluso despede-se depois de profundo exame da prova e repressão à cleptocracia

 

 

 

ministro Cezar Peluso

 

 

Ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu um duro golpe aos adeptos das cleptocracias, como João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e  seus dois sócios publicitários.

 

Todos sabem que os ministros supremos podem mudar o voto, desde que seja antes da proclamação final do resultado. Sobre mudança de voto, ontem, o revisor Lewandowski reclamou de a paternidade da absolvição de João Paulo Cunha, por um peculato, ter sido atribuída à ministra Rosa Weber e não a ele, revisor.

 

 Imediatamente, o ministro Peluso  lembrou a Lewandowski que todos estavam a acompanhar Weber pela absolvição baseada na insuficiência da prova. Ele, Lewandowski, havia absolvido pela conduta de Cunha ter sido um indiferente penal, ou seja, conduta atípica.

 

Logo depois desse alerta, Lewandowski mudou parcialmente o voto na parte dispositiva. Ou seja, absolveu por insuficiência da prova, que é bem diferente do que se proclamar um fato atípico criminalmente.

 

Certo é que o único que não vai poder mais mudar o voto será o ministro Peluso, em razão da aposentadoria.

 

Nem a sucessora de Peluso (e Dilma dá sinais de que vai indicar uma mulher), ainda que chegue antes de terminar o julgamento, poderá substituir ou mudar o voto de Peluso. E nem alterar o pena dosada por ele, ou seja, 6 anos, em regime semiaberto, imposta a João Paulo Cunha por consumada corrupção e peculato. No semiaberto, a vingar, João Paulo Cunha poderá, sem fiscalização, passar o dia fora do estabelecimento prisional e só voltar para dormir.

 

Na individualização das penas, Peluso fixou-as acima do mínimo. E fez isso pelas circunstâncias e gravidade Uma venalidade, corrupção, cometida por um então chefe de poder e terceiro na linha da sucessão presidencial.

 

É bom lembrar que a comunidade internacional abomina e bloqueia, para repatriação, bens de corruptos. O juiz apelidado Lalau e Maluf bem o sabem.

 

Fora isso, são feitas e difundidas, todo ano, as listas das “cleptocracias”, também chamadas de “governo dos corruptos ou república de bananas”.

 

Os ministros do Supremo caminham para, na tarde de hoje, virar o item da denúncia sobre desvio de verbas públicas e apropriações referentes a Cunha, Pizzolato, Valério e seus dois sócios publicitários. Passam para nova fatia do Mensalão. Por enquanto, Valério pegou pena pesada de 16 anos. Seus dois sócios publicitários pegaram 10 anos cada.

 

Pizzolato, ex-mandachuva do Banco do Brasil, caso prevaleça a pena de 8 anos e 4 meses fixada por Peluso, deve cumprir a sanção em regime inicialmente fechado. A multa de 100 dias, se for paga, será revertida ao Fundo Penitenciário. Agora, atenção, cumprido 1/6 da pena fechada (lei de execução penal da época previa 1/6), Pizzolato  progrediria para o semiaberto.

 

Peluso, juiz sério, independente e que teve méritos incontestáveis para chegar ao STF, mergulhou com profundidade no exame da prova e destruiu ponto por ponto, com relação à corrupção e um peculato de JPCunha, o voto absolutório de Lewandowski.

 

E o placar acachapante, com relação a João Paulo Cunha, deve ter deixado Lewandowski  incomodado, com a sensação de quem não compreendeu bem o revelado pela prova.

 

Quanto a Toffoli, acho que ninguém que tenha isenção e distanciamento político-partidário vai levar a sério, pela solar suspeição, o seu voto no Mensalão.

 

Wálter Fanganiello Maierovitch

 

 

Jurista e membro das Academia Paulista de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas; desembargador aposentado do TJ-SP.Colunista de CartaCapital, comentarista na CBN e assessor internacional para UE

 

 

—Pois é… Essa matéria lava minha ‘alma’. Tudo que eu falei anteriormente, hoje é confirmado.Os fatos obscuros e as faces ocultas, caem, revelando aqueles que se escondiam..

Publicado agosto 30, 2012 por heitordacosta em CRIME

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  Humor X Seriedade.

Pois é… Com humor dói menos.

Publicado agosto 30, 2012 por heitordacosta em CRIME

A Ordem das Cabeças PenQuanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação”.santes   Leave a comment

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação”. “Rosa Weber”.

Publicado agosto 29, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

É difícil de acreditar. Mas, hoje, na sessão do julgamento do Mensalão, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) será  posto de lado.
O Regimento Interno dará, —como se estivéssemos num júri popular e perante julgadores leigos—,  à réplica do relator Barbosa e à tréplica do revisor Lewandowski. Frise-se: réplica e tréplica não contempladas entre as regras do Regimenti Interno do STF.
Tudo como se os demais ministros do STF não tivessem tido tempo para, –à luz dos autos e das provas–, conhecer,  conferir e “checar” as divergências entre o relator e o revisor. Os dois votos são conhecidíssimos e os ministros receberam cópias. Os jornais, rádios, televisões e demais veículos de mídia informaram e comentaram a respeito das divergências. E o jornalista Merval Pereira, no sábado e na sua coluna de O Globo, contou ter recebido um telefonema do ministro Lwandowski. O telefonema era para Lewandowski exolicar o seu voto divergente de Barbosa, como relatou e informou o Merval Pereira. 
Ora. réplica e tréplica são medidas apropriadas ao Tribunal do Júri e entre acusador e defensor. Isto porque os jurados, –os julgadores populares–, são escolhidos por sorteio no dia do julgamento.  Em outras palavras, os jurados-populares só têm conhecimento dos autos processuais e das provas encartadas no dia do julgamento.
Pelo jeito, hoje e no Supremo, réplica é tréplica consistirão num jogar prá torcida.  Como se o relator e revisor estivessem em disputa pessoal, como e segundo a história  num imperial “Circo Massimo” romano.
O incrível, e incompreensível,  é se investir em replica e tréplica ao invés de se cuidar da imagem de independência e imparcialidade do Supremo.
Essa imagem do Supremo está, nesse julgamento do Mensalão,  arranhada pela presença, como julgador, do ministro Dias Tóffoli, –que já serviu e esteve umbilicalmente ligado ao acusado José Dirceu e ao PT.  Ambos apadrinharam a escolha de Tóffoli.
Outro incompatibilizado é o ministro Gilmar Mendes, por escandaloso atrito com o ex-presidente Lula e o já ministro Nelson Jobim e por lançamento de antecipado de juízo.
Afinal, um ministro do Supremo, no caso do Mensalão, tem de se espelhar na mulher de César. 
Algo positivo, no entanto, foi apresentado pelo Mensalão.. O  Mensalão contribui, junto à sociedade civil e decisivamente–, para revelar a falência  do modelo de Supremo Tribunal Federal estabelecido na nossa Constituição da República.
Como em vária cortes européias, os ministros supremos deveriam ter prazo de permanência, ou seja, mandato improrrogável mandato de 5 anos. Sem recondução.
Os ministros deveriam ser fiscalizados por um verdadeiro órgão de controle externo. E o Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle interno e não possuiu poder correcional com relação aos ministros do STF.
Contra os atuais ministros, só cabe impeachmant requerido ao presidente do Senado. Lógico, tudo com recurso ao próprio Supremo.
O critério de escolha dos ministros supremos, –hoje de atribuição exclusiva do presidente da república–, deixa a porta escancarada ao lobby, ao compadrio e à politicagem.
Um ministro que sabe que pela meritocracia jamais chegaria à Corte suprema fica vulnerável. É como um devedor de favor. E ao devedor, a conta a pagar um dia chega.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
 —Pois ér… Estou acompanhando

Publicado agosto 27, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  Preocupante

O STF corre perigo

26 de agosto de 2012 | 3h 05

MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) – O Estado de S.Paulo

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 – que se transformou na Ação Penal 470 -, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos – sempre havendo algum recurso postergando a decisão final – a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar – fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial – como a de Lula, em 2002 – seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da “sofisticada organização criminosa”, como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas – dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro – o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido – em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma – e estamos trabalhando no terreno das hipóteses – o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

—Pois é…

Publicado agosto 26, 2012 por heitordacosta em Organizações

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Cabeças Pensantes atentem e vigem A Sensatez

 

O nosso diploma não era para isso

23 de agosto de 2012 | 3h 06

Eugênio Bucci – O Estado de S.Paulo

Além de jornalista, sou professor universitário. Dou aula em faculdades de Jornalismo, por vocação e também por prazer, por gosto. Há ainda uma justificativa política para essa minha escolha: acredito ser possível melhorar a imprensa no Brasil e para isso o estudo, a pesquisa e o ensino podem desempenhar papel relevante. Embora a profissão de jornalista ainda deva muito aos autodidatas, alguns brilhantes, não é mais concebível formar editores e repórteres sem que eles passem pela escola. A formação acadêmica impõe-se, a cada dia mais, como um ingrediente indispensável da imprensa de qualidade. No mais, tudo o que possa prestigiar e aprimorar os cursos de Jornalismo no Brasil conta com o meu apoio.

Exatamente por isso, por defender uma escola de excelência, não concordo com a ideia de fazer do diploma um documento obrigatório para que um cidadão possa editar o seu jornal, em papel ou na internet. Eu apenas acredito que esse cidadão terá horizontes mais promissores se tiver passado por boas faculdades.

Não devo estar de todo errado. Nos EUA, país onde não há exigência de diploma para que alguém trabalhe numa redação de jornal, os estudantes de Columbia saem praticamente empregados do curso de Jornalismo – que, por sinal, não é um curso de graduação, mas de pós-graduação. Lá existem boas escolas de Jornalismo – que são boas justamente porque não são obrigatórias: os estudantes que as procuram estão mais interessados no conteúdo que aprenderão do que no certificado, no canudo que receberão ao final do ciclo.

Henry Luce e Briton Hadden são ícones da imprensa americana. Cursaram Direito, não Jornalismo. Foram colegas de classe em Yale. Tinham por volta de 25 anos de idade quando fundaram a revista Time, em 1923. Naquele tempo, vamos lembrar, já existiam cursos de Jornalismo nos EUA (o de Columbia já tinha pouco mais de dez anos de vida), mas eles preferiram estudar Direito mesmo.

Obrigar jornalistas a ter diploma de graduação em Jornalismo não tem sentido. Não conheço um único país democrático que imponha essa obrigação. Mesmo a França, que tem legislações severas, não é tão dura. Nessa matéria somos um caso único no mundo. Aqui, em 1969, a Junta Militar que mandava no País impôs a obrigatoriedade do diploma. O Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, assinado pelo general Aurélio de Lira Tavares (ministro do Exército), pelo almirante Augusto Rademaker (ministro da Marinha) e pelo brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (ministro da Aeronáutica), além de Jarbas Passarinho, que respondia pela pasta do Trabalho e Previdência Social, tornou obrigatório o diploma para os profissionais de imprensa. Sejamos claros: não foi por amor à liberdade de expressão que os ditadores – adeptos da censura e da tortura – baixaram o Decreto-lei 972. Eles queriam apenas impor mais obstáculos ao exercício profissional, assim como pretendiam criar controles governamentais – via Ministério do Trabalho – sobre a atividade jornalística.

Até 2009 a imposição da Junta vagava por aí, como um zumbi jurídico, quando foi finalmente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ampla maioria (8 votos contra 1). O decretão se foi, mas a mentalidade sindical-corporativista a que ele deu origem permaneceu e está prestes a reabilitar a velha obrigatoriedade. Em sua maioria, nossos sindicalistas são bem-intencionados e sérios, dedicados à defesa da nossa categoria profissional, mas não se deram conta de que, ao defender uma velha ordem, antinatural, podem defender, mesmo que inadvertidamente, o prolongamento de deformações retrógradas. A imposição do diploma não apenas não ajuda a imprensa, como cerceia os direitos dos que, sem serem jornalistas formados, como Henry Luce e Briton Hadden não eram, têm a intenção de criar e editar uma publicação.

No início deste mês, essa mentalidade cravou uma vitória estarrecedora no Senado Federal: por 60 votos contra 4 – apenas 4 -, os senadores aprovaram a “PEC do diploma”, uma emenda constitucional que insere, no artigo 220 da nossa Carta Magna, a exigência do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. É incrível: a atrocidade que a Junta Militar perpetrou pela ferramenta bruta do decreto nossa atual democracia está perto de reeditar por meio de norma constitucional. Agora, se a Câmara dos Deputados aprovar o texto, será assim e ponto. Como é matéria constitucional, não cabe o veto da Presidência da República.

Em 2006 tivemos mais sorte. Naquele ano nossos parlamentares aprovaram algo bem parecido, o Projeto de Lei 79/2004, que definia mais de 20 funções privativas de jornalistas diplomados, entre elas a assessoria de imprensa, o magistério em faculdades de Jornalismo e o fotojornalismo. Sabiamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto. Agora a chamada “PEC do diploma” vem para se vingar do bom senso de Lula em 2006 – e da decisão do STF em 2009.

Vale perguntar: o governo de Dilma Rousseff apoia a “PEC do diploma”? A julgar pela passividade dos senadores governistas, parece que sim.

A justificativa da PEC, além de voltar a insistir na tese maluca de que a assessoria de imprensa é função jornalística, argumenta que as tarefas do jornalista são tão complexas (“incluem responsabilidade social, escolhas morais profissionais e domínio da linguagem especializada”) que só um sujeito diplomado daria conta de realizá-las. Na condição de professor de Jornalismo, eu discordo. Uma pessoa sem diploma pode ser jornalista, assim como pode ser presidente da República. O problema da República e da imprensa não é esse. Vamos tratar do que é essencial. Vamos deixar a imprensa livre cuidar de melhorar a escola, o que é urgente. Será melhor para o Brasil e, principalmente, para os jornalistas.

* JORNALISTA,  É PROFESSOR DA ECA-USP DA ESPM

—Pois é…

Publicado agosto 24, 2012 por heitordacosta em Organizações

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem Trama Maracutaia Etc…

SENADO FEDERAL
SF
– 201
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
C:\Documents and Settings\Luciana Moherdaui\Meus documentos70812 PEC Jornalistas.doc08/08/12 13:29
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA
(Bloco/PSDB – SP) – MuitoObrigado.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 2009, o Supremo TribunalFederal julgou inconstitucional o artigo de um decreto-lei. O decreto-lei que continhao artigo considerado inconstitucional começa assim: Os Ministros da Marinha deGuerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando as atribuições que lhes confereo art. 3º, do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, c/c o § 1º, do art. 2º,do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 decretam.E aí vem o decreto. Esse decreto-lei contém um artigo que exige odiploma de curso superior como condição para o exercício da profissão de jornalista.Trata-se, portanto, de artigo que consta de Decreto-Lei da Junta Militarque governou este País, que esteve em vigor essa obrigatoriedade, durantequarenta anos, de 69 a 2009. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal considerouque a norma que exige o diploma de jornalista como condição para o exercícioprofissional, era incompatível com a Constituição de 1988 e, portanto, expulsouessa norma, que contém exigência de diploma de jornalista, do ordenamento jurídico brasileiro.Essa foi uma de decisão do Supremo Tribunal Federal, embasada emargumentos sólidos. O principal argumento é que a profissão de jornalista éestreitamente vinculada à liberdade de expressão. Os jornalistas, diz a decisão doSupremo, são a própria manifestação da liberdade de pensamento e da informaçãode forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoasque se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão.Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal considerou que asliberdades de informação e de expressão, a liberdade de imprensa, somente podeser restringida em hipóteses excepcionais, sempre em razão da proteção de outrosvalores como o direito à honra, à imagem, à privacidade e à personalidade emgeral. Em consequência disso, as exigências impostas para o exercício da profissãode jornalista pela lei deveriam obedecer a condições – digamos – extremamenterestritivas. Não se poderia colocar a exigência de uma qualificação profissionalespecífica, de um diploma de curso superior específico para o exercício dessaprofissão.O que faz o Congresso Nacional depois dessa decisão? E o que estáquerendo fazer o Senado hoje? Está querendo colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo Tribunal Federal expulsou dele pelaporta. Trata-se exatamente disso, de tentar burlar mediante um artifício da escolhada emenda constitucional como instrumento jurídico uma decisão do SupremoTribunal Federal, que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional.A lei pode ser diferente, o ordenamento jurídico comporta váriasmanifestações. São leis, decretos, leis complementares, emendas constitucionais,etc. Agora, a norma é a essência, aquilo que está contido no texto da lei ou no textoda emenda constitucional. O caroço da norma é esse: diploma de jornalista comocondição do exercício da profissão. É exatamente isso que foi consideradoinconstitucional pela nossa Corte Suprema. E agora querem introduzir novamente
SENADO FEDERAL
SF
– 202
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
C:\Documents and Settings\Luciana Moherdaui\Meus documentos70812 PEC Jornalistas.doc08/08/12 13:29
 algo que constava do decreto-lei da ditadura, da Junta Militar, no ordenamento jurídico, servindo-nos desse artifício.Ora, se os senhores verificarem, diz a Constituição brasileira, no art.5º, que é livre o exercício de profissão na forma da lei, podendo haver, portanto,restrições legais ao exercício da profissão, condicionamentos legais. Só que opróprio Supremo Tribunal Federal considerou que esse condicionamento não podeser vinculado a uma qualificação de curso superior específico. Pode ser jornalistaquem não tenha curso superior, quem tem curso superior de Direito, de Medicina,de Sociologia, do que for. Do contrário, estaríamos restringindo o exercício de umaprofissão que é fundamental para a liberdade de expressão. E o que quer fazeragora o Senado? Quer colocar a profissão do jornalista na Constituição.Ora, se examinarmos o texto constitucional, não veremos ali nenhumamenção a médico, por exemplo. O exercício da profissão de médico estácondicionado à lei, mas não à Constituição. Da mesma forma o advogado, damesma forma o agrônomo, da mesma forma o contador. São as leis que disciplinamessa atividade.Como o Supremo considerou inconstitucional essa restrição oCongresso agora quer colocar a profissão de jornalista na Constituição, o que seráuma aberração! Nenhuma outra profissão tem essa classificação, digamos assim,constitucional. Querem impor a do jornalista por razões meramente corporativas,para atender ao sindicalismo dos jornalistas, só isso. Esse mesmo sindicalismo dos jornalistas que pleiteia, que batalha pela criação do controle social da mídia. Essesindicalismo de jornalistas que teve um papel importante na redemocratização dopaís e que hoje vive prisioneiro de dogmas políticos, de facções políticas e que temorientação liberticida ao pretender instituir o controle social da mídia. É a essesegmento organizado do sindicalismo que esta PEC busca atender.Eu diria também que há interesse dos donos das escolas particularesde Jornalismo, é óbvio, que fornecem o diploma que, em sua grande maioria, nãoserve para nada, ensina muito pouco, pelos quais os alunos pagam muito e nãogarantem futuro profissional para ninguém. Essa é a realidade dos fatos. Dirão osSenhores: não é preciso diploma de Jornalismo? As Faculdades de Jornalismo sãodesnecessárias? Não, são importantes, várias são boas. As boas faculdadescontinuarão existindo. O que não vai continuar existindo são as arapucas, o que nãovai continuar existindo são as faculdades de fachada que não ensinam nada e quedistribuem um canudo, vendendo a ilusão de um futuro profissional.Por isso, Srs. Senadores, eu me coloquei contra essa Proposta deEmenda Constitucional. Desde o início sou contra e votarei contra em nome daliberdade de expressão, em nome da realidade da atividade jornalística quecomporta várias qualificações profissionais. Há historiadores que são bons jornalistas, há juristas que são bons jornalistas, há médicos que são bons jornalistas, há sociólogos que são bons jornalistas sem fazerem curso de jornalismo.Então, Srs. Senadores, tenho receio, pelo rumo que as coisas estãotomando, de que a República Federativa do Brasil vai passar a se chamarRepública corporativa do Brasil, essa que é a realidade. Estamos cada vez maisatrelados a corporações, cada vez mais atrelados à pressão de grupos organizadosque impõem os seus pontos de vista ao povo brasileiro via Congresso Nacional.

Publicado agosto 22, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

10/08/2012

às 15:00 \ Política & Cia

Colocar o diploma obrigatório para jornalista na Constituição, como o Senado fez, é uma barbaridade e uma patacoada monumental

O senador Aloysio Nunes Ferreira foi o único a se manifestar contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Aloysio foi o único a falar em plenário contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada”, e atende a interesses do “sindicalismo de jornalistas”, o mesmo “que trabalha pelo controle social da mídia” (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A patacoada, a bobagem, o besteirol monumental passou no Senado da República – e, valha-nos Deus, pelo voto esmagador de 60 senadores contra apenas 4.

Trata-se de um projeto de emenda à Constituição (PEC) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que restabelece a exigência de diploma para jornalistas, derrubada em boa hora pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Sim, é isso mesmo: Valadares quis (e está conseguindo) colocar na Constituição – na Constituição, a lei magna que define direitos e garantias individuais e dá formato às instituições que regem o país – essa questão corporativa, esse produto menor e desimportante do lobby de sindicatos de jornalistas e de jornalistas que jamais fizeram uma reportagem de verdade na vida, alojados em órgãos públicos e empresas estatais.

Deixemos por ora o mérito da medida de lado: só o fato de colocarem na Constituição um assunto absolutamente menor, secundário e de interesse ZERO para o conjunto da sociedade é, em si mesmo, um escândalo.

Tanto é que, graças ao Altíssimo, pelo menos um senador, senador de peso, respeitável e por acaso o mais votado da história do país – Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – colocou o dedo no ponto central da ferida. Sendo o único entre os 64 senadores presentes a falar contra a PEC, sentenciou:

– Não há interesse público envolvido nisso.

Com mais razão ainda, assinalou que, se a emenda for aprovada na Câmara dos Deputados – para onde segue agora –, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição:

– Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo de jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia.

A profissão diz respeito à liberdade de expressão do pensamento

O senador também assinalou, corretamente, que o contrabando constitucional interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.

Agora, vamos ao mérito – e constatem a monumental burrice que impediria Albert Einstein de ser editor de ciências de um jornal ou revista ou um ex-embaixador do Brasil em Washington, Moscou, Paris ou Pequim de trabalhar na editoria internacional de um veículo.

A exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista priva o jornalismo e a quem ele deve sevir – a sociedade — de grandes talentos e de preciosas contribuições, e é, sem surpresa, uma das pedras de toque dos setores mais corporativistas da profissão. “A profissão de jornalista diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal, nem mesmo constitucional”, lembrou o senador Aloysio.

Entrando em vigor, PEC só estará a serviço de faculdades chinfrins, não fará nenhum serviço à profissão (Charge de Rogério Lima)

Entrando em vigor, a PEC privará o jornalismo de grandes talentos e é uma bobagem descomunal: Albert Einsten, se fosse vivo, não poderia ser editor de Ciencias de um jornal ou revista (Charge de Rogério Lima)

O pior disso tudo, para jornalista que se preze, é ter que ouvir asneiras como a proferida pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE), autor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do parecer favorável à aberração. Arruda acha que a proposta, contra a qual se manifestaram, seguidas vezes, vários dos principais jornalistas do país, vai “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”.

Como assim, cara-pálida?

Sou jornalista há mais de 40 anos anos, e não conheço um só jornalista que considere que sua dignidade profissional necessite de resgate, sobretudo por esse meio. Ainda mais recebendo lições de um senador comunista, um dos defensores do chamado “controle social” da imprensa.

Há, naturalmente, jornalistas decentes que, por diferentes motivos, defendem a obrigatoriedade do diploma. Eu divirjo totalmente deles, e divergi desde sempre.

Exigência veio de um decreto dos “Três Patetas” durante a ditadura

A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972, de 1969, baixado durante o regime militar, vejam vocês, pela junta militar que tomou o poder durante três meses, em 1969, depois da doença do marechal Costa e Silva, a cujos integrantes o dr. Ulysses Guimarães designou, acertadamente, de “Os Três Patetas”.

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares: o primeiro fala em “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”. E quem é que disse que a dignidade dos jornalistas precisa de resgate — sobretudo por uma emenda cretina como esta? Já o segundo é o autor do projeto que se submete ao corporativismo de sindicalistas que não conseguiram se destacar como profissionais de imprensa

Depois de anos de discussão na Justiça, promovida por iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade, considerada inconstitucional.

Vejam bem, foi por 8 a 1!

Para o Supremo, o decreto-lei da junta viola a Constituição de 1988, e as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento previstos no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Mas o senador Valadares, autor da PEC, que de imprensa só entende ler jornal e ver TV, acha que a oposição ao projeto não vem de pessoas como eu, como o Augusto Nunes ou como incontáveis outros profissionais, mas “dos patrões”, que supostamente, sem a emenda, contratariam pessoas não formadas por faculdades de jornalismo “por salários mais baixos”.

Tal como dispenso lições do senador comunista, faço o mesmo para com o senador Valadares. Será que ele já visitou alguma redação algum dia?

Sede de sindicato, com certeza, sim.

—Pois é… Vamos acompanhar a maracutaia.

Publicado agosto 22, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem As Tentativas

Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva

Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de ‘aberração’

20 de agosto de 2012 | 3h 06

  • Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação – proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa – seria uma “aberração” e configuraria “julgamento de exceção”.

Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão - Beto Barata/AE - 16.08.2012

Beto Barata/AE – 16.08.2012
Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão

 

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de “obscura” a ordem estabelecida, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. “Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento”, diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. “Nem sei quando vou poder votar”, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.

Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara “respeito e apreço” a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método “ao qual se opôs de imediato” o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. “Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de ‘voto capenga’, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.”

Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. “Nenhum magistrado brasileiro diz ‘condeno’ sem dizer a quê e a quanto”, protestam os criminalistas.

Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. “A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração.”

Os advogados pedem “acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República” e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. “Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo.”

—Pois é… A LUTA CONTINUA.

Publicado agosto 20, 2012 por heitordacosta em As Maracutaias