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Cabeças Pensantes atentem e vigiem  O prêmio por desvio de conduta é aposentadoria.

Juiz do Maranhão causou prejuízos milionários a empresas

José de Arimatéia foi punido com a aposentadoria pelo CNJ após tomar decisões suspeitas

 

 

  • Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Caso simbólico. Manoel Raimundo Figueiredo Ferreira Júnior, um perueiro de São Luís (Maranhão), comprou um microônibus ano 2005/2006 da empresa Marcopolo, que custa algo em torno de R$ 120 mil. Em 2006, um defeito mecânico foi constatado e a empresa encaminhou o veículo para o conserto. No caminho da oficina, um acidente com o caminhão guincho provocou novas avarias no veículo e atrasou sua devolução.

Em razão do atraso, Ferreira Júnior pediu assistência jurídica gratuita para processar a Marcopolo. Mas dois advogados assumiram a causa de Ferreira Júnior. No processo, o perueiro pediu um novo microônibus e uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. O pedido foi aceito pelo juiz que estava a frente do caso à época. O descumprimento da decisão importaria em multa diária de R$ 1 mil.

A partir daí, uma sequência de fatos transformou o caso no exemplo de desmandos recentemente dado pela corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao defender a punição de “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”. Todos os dados, idas e vindas, constam do processo que tramitou no CNJ.

No curso do processo, a Marcopolo contratou um novo advogado para atuar no processo. Todas as decisões e intimações, a partir daí, deveriam ter como endereço este novo advogado. Mas não foi o que ocorreu. Quando a sentença no caso foi prolatada, o advogado não foi comunicado. Mesmo assim, o prazo para recurso contra a decisão começou a contar.

Quando o erro na comunicação foi corrigido, o novo advogado da Marcopolo recorreu da sentença. Numa primeira decisão, a apelação foi recebida. Num segundo momento, após recurso do perueiro, o juiz José de Arimatéia mudou o entendimento e rejeitou a apelação, pois estaria fora do prazo. Numa terceira decisão sobre o mesmo recurso, o juiz Gilberto de Moura Lima reformou o entendimento do colega. Mas numa quarta investida, José de Arimatéia alterou novamente o curso do caso e rejeitou pela segunda vez a apelação.

A Marcopolo então recorreu ao Tribunal de Justiça, tentando reformar a decisão de condená-la. No pedido, a empresa pedia a suspensão de todo o processo enquanto o TJ não julgasse esse recurso. Em seguida, José de Arimatéia determinou o bloqueio em várias contas bancárias da Marcopolo no valor de R$ 963 mil. O bloqueio, conforme relataram os advogados ao CNJ, atrapalhou o dia a dia da empresa e impediu o pagamento de fornecedores.

A empresa novamente recorreu, dizendo que o processo pedia a entrega de veículo novo, não o pagamento dessa quantia. De acordo com o relator do processo, conselheiro Vasi Werner, José de Arimatéia ignorou os argumentos da empresa e “simplesmente acolheu os valores” apresentados pelo perueiro.

No dia 23 de abril de 2009, o perueiro pediu a liberação dos R$ 963 mil. Apesar de o pedido não ter urgência e o processo não estar sequer em seu gabinete, José de Arimatéia determinou a liberação imediata dos R$ 963 mil sem intimar, como exigido por lei, a Marcopolo. Apesar da confirmação pelo CNJ da irregularidade do processo, esse dinheiro não voltará mais para a conta da Marcopolo.

Os problemas gerados pelo juiz à empresa aumentaram com um novo processo e pelos mesmos fatos, conforme o CNJ. Desta vez, Ferreira Júnior entrou com pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais e materiais. O juiz José de Arimatéia aceitou os argumentos do perueiro, mas elevou a indenização para R$ 2,3 milhões por sua própria conta.

A decisão foi classificada pelo CNJ de “desarrazoada e teratológica” e mostrariam que o “o magistrado interpreta o direito posto ao seu exclusivo critério para justificar decisões destituída de quaisquer fundamentos técnicos sérios”.

Por conta de decisões como esta, o juiz José de Arimatéia foi afastado do cargo pelo CNJ em 2010. A Marcopolo, com base dessa decisão do Conselho, tentou anular as sentenças proferidas por José de Arimatéia. Apesar de todos os indícios, o TJ manteve, por unanimidade, as decisões suspeitas. Por conta disso, o corregedor do TJ do Maranhão, Cleones Cunha, foi recentemente chamado para o gabinete da ministra Eliana Calmon para uma conversa reservada sobre a situação do tribunal.

Defesa. Afastado do cargo há dois anos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), José de Arimatéia, disse que a celeridade que imprimiu aos processos é “dever do magistrado”.

—Pois é… Esperamos que após essa mudança na cúpula do STF esses fatos diminuem. 

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Publicado março 15, 2012 por heitordacosta em IMPUNIDADE

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