Arquivo para dezembro 2008

Cabeças Pensantes atentem e vigiem -Reflexões-   Leave a comment

      

                                                                       Cabeças Pensantes atentem e vigiem

                                                                       Reflexões

Terras Indígenas

Povos indígenas e soberania nacional

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das Terras Indígenas situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação –  de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento?  E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.


Resistência às demarcações

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da TI Yanomami (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o Decreto 4.412, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.


Código de conduta

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.
Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.

Faixa de fronteira

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 177 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A demarcação das terras indígenas situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 43 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos Kadiwéu, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.

Intercâmbios transfronteiriços

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.

Índios e militares

As mazelas institucionais da Funai e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.

< Fonte: site Povos Indigenas no Brasil> pib:socioambiental.org/-72k 

 -Mais, muito mais, eternamente-

 
                                
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Publicado dezembro 15, 2008 por heitordacosta em Notícias e política

Cabeças Pensante atentem e vigiem   1 comment

      Foto-Heitor         A Marca!

 

 

 

 

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Acessos!

Quero comunicar a vocês, amigos leitores e participantes Da Ordem das Cabeças Pensantes, que hoje, domingo, 14 de dezembro de 2008, o blog “Cabeças Pensantes” ultrapassou a marca de

                                           100.000.

Acessos recebidos durante o seu primeiro ano de atividades.

Vocês são os responsáveis por prestigiarem, acompanhando e, lendo as matérias aqui escritas. Sô agradecido a todos.

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 15, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

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Foto-Heitor         Cidadania

 

 

Declaração Universal dos Direitos humanos

Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal
dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados-membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja eqüitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11

1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

Artigo 12

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à proteção da lei.
Artigo 13
1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14

1. Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.
Artigo 17
1. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20
1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração eqüitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

Artigo 25

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.
Artigo 26
1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.
Artigo 27

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29
1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

 

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 13, 2008 por heitordacosta em Cultura

Cabeça Pensante atentem e vigiem- Para quem gosta-   Leave a comment

                                                   Cabeças Pensantes atentem e vigiem

    Para quem gosta.

    Nos dias 14 e 15 de dezembro a Turnêr “Sticky & sweet”, de Madona chega ao Rio de Janeiro.

    Nesta surper produção a cantora tem a acompanhá-la a seguinte entourage:

    220 pessoas. Apenas 28 dividem o palco com ela; são utilizados cem pares de joelheiras e 69 guitarras (além das dez empunhadas pela própria Madonna, que tira uma onda de bandleader); as 3.500 peças do figurino são transportadas em 3º caminhões e, quatro freezers gigantes estocam bolsas de gelo para serem usadas pela cantora e seus bailarinos-aliviar as dores-.

     

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    O show é dividido em quatro partes, separadas por inserções no Telão: em “Pimp”, são fundidas a vida urbana atual e os anos 1920: “Old achool” é o momento de velhos sucessos e de lembrar a Nova York dos anos 1980, “Gipsy” é uma mistura de musica folclórica americana e européia-com a participação de músicos romenos-; e “Rave” é a explosão da música dançante.

    -Mais, muito mais, muito mais, eternamente-.

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Publicado dezembro 12, 2008 por heitordacosta em Entretenimento

Cabeças Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

 

   Foto-Heitor     O STF e Raposa Serra do Sol

 

 

 

Ministro Menezes Direito frisa a importância da soberania nacional nas terras indígenas

Pouco antes de dar seu voto em favor da atual demarcação da Raposa Serra do Sol, de forma contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito frisou a importância de a União ter o total controle das terras da reserva. “O usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições toda vez que o interesse público e de defesa nacional estejam em jogo”, afirmou.

Ele também disse que a relevância constitucional, social e ética da proteção dos direitos tradicionais dos índios não pode ser negada, e que todos os agentes do Estado devem zelar pela sua salvaguarda. Mas fez  ressalvas: “Quando, ao lado dessa proteção, está igualmente garantida a proteção dos interesses da defesa nacional, a salvaguarda dos direitos indígenas não pode ser tomada de forma absoluta a ponto de prevalecer em qualquer caso”.

Ele criticou o fechamento de estradas e cobrança de pedágio nas passagens – prática muitas vezes recorrente nas áreas de tribos indígenas. “Não se podem conceber essas tentativas de apropriação e exploração dos bens e interesses estratégicos. O usufruto das terras não alcança esse tipo de dominação”, advertiu. Para ele, o interesse da defesa nacional pode e deve sobressair em determinadas condições. "O importante é a efetiva conciliação dos dois interesses”, acrescentou Direito.

Unidades de conservação

O ministro, em seu voto, lembrou que a terra indígena Raposa Serra do Sol situa-se em parte na área reservada a uma unidade de conservação e, no seu todo, na faixa de fronteira. Ele explicou que as unidades de conservação foram estabelecidas pela Lei 9.985/00 e as áreas protegidas, que têm o mesmo sentido, foram reconhecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica, um documento internacional assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92).

As unidades de conservação podem ser divididas em dois grupos básicos, unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. As de proteção integral têm categorias como estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Já as categorias das unidades de uso sustentável são áreas de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.

Menezes Direito contou que a unidade de conservação do Monte Roraima inclui-se na categoria de Parque Nacional (segundo o decreto 97.887/98) e tem, portanto, o objetivo básico de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Como Parque Nacional, a unidade pode receber pesquisas científicas e receber atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação e contato com a natureza e de turismo ecológico.

Julgamento

Até agora, os dois ministros que votaram na Petição 3388 – que questiona a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima – foram favoráveis à demarcação da área como ela é hoje, ou seja, contínua – como defendem os índios. O ministro Menezes Direito, apesar de ser favorável à exclusividade das tribos no território, estabeleceu 18 condições de uso que dão ao Estado brasileiro a soberania sobre a área.

Devem votar ainda no processo os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Ministro Menezes Direito estabelece condições para índios viverem na Raposa Serra do Sol

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir o seu voto-vista sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, foi favorável à demarcação contínua das terras da região, mas apresentou dezoito condições a serem obedecidas pela população indígena. São elas:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 – O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 – O usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 – O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração;

11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 – As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos silvícolas;

15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 – Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;

18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

 

–Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 10, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

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 Foto-Heitor  Amazônia

 

Achando o momento oportuno peço licença para apresentar e reproduzir o artigo “Amazônia e seus desafios” de Claudio Moreira Bento.

AMAZÔNIA E OS SEUS DESAFIOS.
Cláudio Moreira Bento

Introdução

Amazônia Brasileira, como se verá, tem sido alvo de ameaças veladas de internacionalização e de ser declarada patrimônio da Humanidade ao arrepio da Soberania brasileira. E tudo em função de uma campanha bem sucedida da Mídia Internacional a serviço do Poder Econômico Mundial, da qual ela seria um subsistema. Campanha de convencimento da Opinião Pública Internacional de que o Brasil está queimando, desmatando e massacrando populações indígenas e de ser incapaz de por fim a esta situação. Argumento que poderia justificar, na Opinião Pública Mundial, uma intervenção na área, caso o Brasil não faça o seu dever de casa. Intervenção com apoio na defesa de interesses coletivos da Humanidade preconizados pela Nova Ordem Mundial, os quais, para ela, possuiriam maior hierarquia que a Soberania e a Autodeterminação dos povos.

Na presente conferência , mostraremos o contraste, no caso, entre o ambiente internacional e a realidade brasileira relativamente a Amazônia e de como o Brasil, pelo desenvolvimento auto-sustentável vem desenvolvendo a Amazônia, contrariamente aos interesses econômicos e geopolíticos internacionais, que defendem o congelamento do desenvolvimento da Amazônia, sob as falsas bandeiras de defesa do Meio Ambiente e de Populações Indígenas, mas, em realidade pretendendo transformar a área em reserva futura, por sua imensa riqueza potencial, para explorá-la dentro de seus interesses conforme tentaremos dar uma idéia.

Em Mesa Redonda, A Mídia e a Amazônia, do Seminário Amazônia promovido pela Escola Superior de Guerra no BNDES, no Rio, em novembro de 1999 e com o aval do Ministério da Defesa, jornalistas independentes assim classificaram a Mídia.

Ela é um subsistema do Poder Econômico Mundial e a serviço de seus interesses, ao qual expressiva parte da Mídia Brasileira se submete. Mídia que não tem compromisso com a Democracia, com a Verdade, com o direito de resposta, pois não é independente. Está a serviço da "Liberdade de Empresa" e não da de Imprensa. Ele conforma ou forma a Opinião Pública, ou melhor a manipula psicologicamente, através das estratégias do Silêncio ou da Deformação, buscando apoio, inclusive, em Lenin que afirmava entre outras coisas: O meio político é complexo e a capacidade política do povo é singela. É fácil fazer uma ponte entre ambos. Ou, por outro lado, é possível provar "ser verdadeira qualquer inverdade."

Os diversos interesses que incidem sobre a Amazônia

Segundo o Cel. Hamilton de Oliveira Ramos, em artigo na Revista do Exército v.130.no 1. jan/fev 1993, sobre a Engenharia Militar na Amazônia, referia há sete anos:

"Os interesses sobre a Amazônia Brasileira são os mais variados. Há brasileiros que a desejam para nela sobreviver, outros pela exploração de suas riquezas, muitos pela manutenção da soberania nacional, outros pelo sentimento nativista que a Amazônia desperta, pela exuberância que ela representa e alguns brasileiros nem sabem porque a desejam. O estrangeiro, bem o que falar sobre aquilo que, escondido, lhe inflama a alma?"

Significado Estratégico da Amazônia

A Amazônia pertence a vários países da grande Bacia Amazônica, sendo cerca de 60% do Brasil. E segundo o General Luiz Gonzaga Shöereder Lessa, atual Comandante Militar do Leste e ex-Comandante Militar da Amazônia:

"Ela se constitui no maior Banco Genético Mundial. Possui 1/5 da água doce do mundo, a qual será objeto de guerras para o seu controle no 3º milênio; 1/3 das florestas do mundo e 1/20 de toda a superfície da Terra. A Amazônia Brasileira possui 11.248 Km de fronteiras, 1.020 Km de litoral, 23.000 Km de rios navegáveis e possui a maior bacia hidrográfica do mundo e 30% da biodiversidade mundial. E nela cabe toda a Europa, menos a Rússia. Possui 3 fusos horários e se situa em dois hemisférios."

Se constituindo no maior banco genético mundial ou na maior biodiversidade da terra, segundo o programa Globo Rural, de 29 jan 2.000, "quem dominar a tecnologia da biodiversidade dominará o mundo".

Disto também decorre a imensa projeção estratégica econômica mundial da Amazônia. Em que pese esta importância crescente, ela se constitui uma área esquecida, pouco divulgada pela Mídia, desconhecida pela Sociedade Civil e, talvez. pouco debatida no Congresso, por afastada do quadrilátero do Poder Nacional (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília). Esquecimento, em que pese hoje possuir o maior ecossistema da Terra, em produzir mais soja que o Paraná, possuir em seu subsolo todos os tipos de minerais, petróleo na província de Urucum e imensa reserva de gás em Seis Lagoas, a maior reserva de nióbio do Mundo e 2/3 do potencial hidrelétrico do Brasil. A Usina de Tucuruí já é a maior do Brasil e será superada pela hidrelétrica de Xingu. Potencial este localizado nas cabeceiras dos afluentes do Amazonas.

Existe uma tendência em esquecê-la e muitos, por desinformação e com apoio em falsos mitos, a consideram uma espécie de Elefante Branco, cuja manutenção pelo Brasil, nestes mais de 3 séculos e meio, tem sido grandemente desfavorável a relação custo para mantê-la x benefício para o Brasil. Já ouvimos algumas vezes esta absurda interpretação. Outros derrotistas consideram que a Amazônia foi perdida pelo Brasil. Em realidade a projeção da Amazônia para o futuro dos brasileiros pode ser deduzida de síntese na quarta capa do livro de um "grande expert" na área, o gaúcho Cel do Exército, hoje na Reserva, Gélio Fregapani: Amazônia a grande cobiça Internacional. Brasília, Thesaurus,2.000.

A verdade que poucos conhecem

"O exame, ainda que superficial, do mapa demográfico mundial, mostra-nos regiões superpovoadas e regiões despovoadas. Entre estas destacam-se o Saara, a Antártida, as vastidões geladas da Sibéria, o norte do Canadá, o Alasca e as alturas nevadas do Tibete ou alguns outros maciços e a Amazônia. Todas estas regiões são praticamente inabitáveis, exceto a última – a Amazônia.

Levando-se em conta a explosão demográfica mundial, a terra desabitada, mas habitável, da Amazônia será objeto cobiçado. E se for a única, corre perigo, independentemente do consenso ou dos tratados. Ante essa realidade, manifestam-se pressões, baseadas em concepções forjadas, segundo as quais, acima das fronteiras nacionais, está o interesse da humanidade. Nossa Amazônia, com sua riquíssima biodiversidade, água doce abundante e vastíssimas riquezas minerais ainda inexploradas, é, naturalmente, motivo de grande inquietação. A demanda por novos espaços vitais, em conseqüência da superpopulação mundial, agrava as nossas preocupações.

Para complicar tal situação, a descoberta recente de incríveis jazidas minerais é ameaça aos cartéis e pode alterar radicalmente a ordem econômica mundial, fazendo a balança pender a favor do Brasil. Já conhecemos demonstrações de difícil aceitação dessa realidade. Certamente, os senhores do poder mundial cogitarão de usar todos os meios para impedir tais circunstâncias favoráveis ao Brasil. E serão capazes até de atos de beligerância segundo registra a história da humanidade. Trata-se de um perigo real e imediato. Urge prevenir tal risco para que as nossas novas gerações do III milênio não precisem recorrer às armas, na defesa da integridade nacional."

No citado seminário, da Escola Superior de Guerra, foram enfatizadas declarações bastante divulgadas e constantes do informativo da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), O Guararapes 22, feitas por líderes mundiais. Estas ameaças atualmente se referem, segundo as relacionaram o citado general Lessa e o senador Bernardo Cabral, como se segue:

– Em 1981, o Conselho Mundial das Igrejas declarou que "a Amazônia é patrimônio da Humanidade, e que sua posse por países é meramente circunstancial. "

– Em 1983, Margareth Tacher "aconselhou as nações carentes de dinheiro a venderem seus territórios e fábricas."

– Em 1984, o Vice-Presidente Al Gore dos EUA declarou que" Amazônia não é deles, é de todos nós." Hoje, em debates, ele e Bush sugerem a troca de florestas tropicais por dívidas dos países que as possuem.

– Em 1985, o presidente Mitterrand declarou: "O Brasil deve aceitar Soberania relativa sobre a Amazônia".

– Mikhail Gorbachev declarou: "O Brasil deve delegar parte dos seus direitos sobre a Amazônia".

– O 1º Ministro Inglês Major asseverou: "A Amazônia pode ensejar operações diretas sobre ela".

– O Gen Patrick Hugles dos EUA também disse: "Caso o Brasil no uso da Amazônia puser em risco o meio ambiente nos EUA, estamos prontos para interromper".

Ênio Silveira, nas orelhas de livro sobre a Amazônia a Guerra na Floresta, de Samuel Benchimol, assim aborda a cobiça internacional:

"É considerável a ressonância que os problemas ambientais causam hoje em todo o mundo civilizado, já que as nações industrializadas passaram a ter consciência tardiamente culposa dos danos que as exigências do seu progresso – o desenvolvimento a qualquer custo – causaram à natureza. É por isso que, na Europa e nos Estados Unidos, surgem a cada novo dia verdadeiras legiões de autodeclarados especialistas em ecologia, de bem intencionados proclamadores de frases feitas ou de obviedades patéticas, de cavaleiros andantes embarcados em cruzadas pretensamente nobilitantes, à sombra de verdes flâmulas.

Todos eles, de um modo ou de outro elegeram como nova Terra Sagrada a última reserva natural contínua da Terra, que é a Amazônia — onde sua missão será de resgatar, pela ley e pela grey, o Santo Graal das mãos dos hereges (ou incompetentes) que o detêm.

Atribuindo-lhe a característica de pulmão do mundo, esses adventistas da salvação universal defendem a tese da internacionalização da área, supostamente a fim de preservá-la de predatória exploração por parte dos países onde ela se localiza, muito embora fechem os olhos para o fato de que vivem e trabalham em sociedades altamente poluidoras, elas, sim, responsáveis pela deterioração, em escala global, dos níveis de habitabilidade do planeta.

Por outro lado, os países de cujos territórios a Amazônia faz parte, oscilam entre o compreensível e justificável desejo de desentranhar desse mundo verde as incalculáveis riquezas que ele contém, colocando-as a serviço de seu próprio futuro, de seus legítimos interesses e direitos, e o temor de, ao fazê-lo, contribuir para irreversível comprometimento do próprio futuro da humanidade. É um dilema paralisante, que a ninguém serve, e muito menos às nações amazônicas. Para rompê-lo, e enfrentar de modo a um só tempo pragmático, conservacionista e moralmente correto, o desafio que o desenvolvimento adequado da Amazônia coloca diante de nós, brasileiros, que temos ingerência direta sobre a maior parte da área, Samuel Benchimol nos oferece este livro luminoso e exemplar Amazônia a guerra na floresta.

Ninguém, em qualquer tempo, conhece mais a Amazônia brasileira em seus aspectos sócio-econômicos do que ele, segundo afirmava, com razão, mestre Gilberto Freyre.

Pois é exatamente isso que ele demonstra em seu livro: deixando de lado mitos e lendas, bem como arroubos românticos de nacionalismo demagógico, ele nos dá com admirável clareza uma análise científica e idônea da região e de seus problemas reais, uma sugestão prática sobre a melhor forma de torná-la socialmente útil sem que comprometa sua integridade ecológica e, criativamente, propõe a idéia de instauração de um imposto internacional ambiental que, sendo aprovado, universaliza responsabilidades conservacionistas sem qualquer comprometimento de soberania."

No livro dos jornalista americanos Gerard Colby e Charlott Dennet, com título em português Seja feita a vossa vontade. Rio de Janeiro, Record,1988, assim é abordada a geopolítica do Departamento de Estado:

"No caso da Amazônia tais disfarces estão embutidos nas mistificações ambientalistas, nas hipocrisias rotuladas de direitos humanos e nas distorções conceituais sobre reservas indígenas para encobrir as políticas de exploração econômica que tem sido tratadas, com apoio nos meios de comunicação de massa, que manipulando a cultura de massa, no que diz respeito às culturas populares nacionais, conseguiu, utilizando-se de poderes locais subservientes e de formadores de opinião mercenários, criar um estado coletivo de passividade ou alienação que favorece a penetração dos poderes externos hegemônicos com seus planos de novo tipo de colonização. A colonização que está sendo posta em prática difere da colonização (ou globalização)…

[…] Atualmente a colonização se efetiva pela invasão cultural. Portanto, uma globalização pela imposição de padrões de pensar e agir, consubstanciados nas políticas de relações internacionais determinadas pelo Consenso de Washington. Esse novo tipo de colonização dispensa as conquistas de territórios pela força, substituída pela desconstrução das culturas nacionais que corrói as condições de preservação do poder nacional, visando eliminar o Estado nacional, mormente nas sociedades periféricas, que por suas potencialidades naturais e posição geográfica possam representar, de algum modo, ameaça ao poder hegemônico centralizado.

Este é o caso do Brasil e, por via de conseqüência o da Amazônia, dado que é ela parte comum, do ponto de vista geofísico, de outros oito países no continente sul-americano. Parte comum esta maior que a superfície dos Estados Unidos, e com recursos minerais críticos e estratégicos (incluindo a água) e da biodiversidade de que carecem os países do Pacto do Atlântico, cuja expressão militar é a OTAN. E não podemos esquecer de que a Amazônia brasileira representa.. .Tendo em vista essas características, iremos acompanhar o livro mencionado e desmistificar as políticas ambientalistas e de direitos humanos e proteção dos povos indígenas, do arsenal das missões religiosas, para por em evidência que elas têm atuado como força-tarefa para transferir aos Estados Unidos não a superfície amazônica, mais do que sobre e sob ela está. Razão por que ela deve permanecer como reserva estratégica do poder norte-americano. Isto lhe garante condições de impor a seus sócios da Comissão Trilateral, as diretrizes do Consenso de Washington, no jogo das relações internacionais de poder. Cabe-nos, a seguir, mostrar e demonstrar as falsidades e o farisaísmo das mensagens evangelizadoras relativas à defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, as quais estão sendo manipuladas pela Mídia, tal como as que dizem respeito à devastação da floresta, inculcada como reserva mundial do oxigênio que respiramos…"

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 9, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

As Marionetes

Capitulo ll

LA GUERRA ECONOMICA, BASE DE LA PREPONDERANCIA ZELOTE. FUNCIONARIOS DESAPRENSIVOS Y CONSEJEROS SECRETOS. EXITOS DE LAS TENDENCIAS SUBVERSIVAS EN LA CIENCIA. LA ASIMILACION EN POLITICA. IMPORTANCIA DE LA PRENSA.

PRECISAMOS QUE LAS GUERRAS NO CAUSEN VENTAJAS TERRITORIALES. LLEVADOS ASI LOS CONFLICTOS AL TERRENO ECONOMICO, LAS NACIONES RECONOCERAN LA FUERZA DE NUESTRA SUPREMACIA; TAL SITUACION PONDRA A AMBOS ADVERSARIOS ALA DISPOSICION DE NUESTROS AGENTES INTERNACIONALES, QUE DISPONEN DE RECURSOS ILIMITADOS, PARA LOS QUE NO HA Y FRONTERAS. ENTONCES NUESTROS DERECHOS INTERNACIONALES BARRERAN LAS LEYES DEL MUNDO ENTERO; GOBERNARAN DE DICHO MODO A LOS ESTADOS COMO SI SE TRATARA DE ARREGLAR CUESTIONES ENTRE CIUDADANOS DE UN PAIS.

LOS GOBERNANTES, ELEGIDOS DE ENTRE EL PUEBLO POR NOSOTROS MISMOS, EN RAZON DE SUS APTITUDES SERVILES, SERAN INDIVIDUOS NO PREPARADOS PARA EL GOBIERNO DEL PAIS. ASI, POR ESTE CAMINO, VENDRAN A SER LOS PEONES DE NUESTRO WEGO DE AJEDREZ FACILMENTE MANEJABLES POR LAS MANOS DE NUESTROS SABIOS Y GENIALES CONSEJEROS, DE NUESTROS ESPECIALISTAS EDUCADOS Y FORMADOS DESDE SU TIERNA EDAD PARA EL MANEJO DE LOS NEGOCIOS DE TODO EL MUNDO. COMO Y ALO SABEIS, ESTOS HOMBRES HAN ESTUDIADO LA CIENCIA DE GOBERNAR CON ARREGLO A NUESTROS PLANES POLITICOS Y A LA EXPERIENCIA DE LA HISTORIA, SIEMPRE OBSERVANDO LOS ACONTECIMIENTOS DE ACTUALIDAD. LOS GENTILES NO SE PREOCUPAN NI APROVECHAN LAS OBSERVACIONES QUE CONSTANTEMENTE PROPORCIONA LA HISTORIA, CONFORMANDOSE EN SEGUIR TEORIAS RUTINARIAS, SIN PREOCUPARSE DE SI DAN O NO BUENOS RESULTADOS. POR LO TANTO, DEJEMOS A LOS GENTILES Y NO NOS OCUPEMOS DE ELLOS; QUE SE DIVIERTAN HASTA LA CONSUMACION DE LOS TIEMPOS, QUE VIVAN CON SUS ESPERANZAS DE NUEVOS PLACERES, O CON LOS RECUERDOS DE LAS ALEGRIAS PASADAS. QUE SIGAN CREYENDO QUE TODAS ESAS LEYES TEORICAS QUE LES HEMOS INCULCADO SON DE UNA SUPREMA IMPORTANCIA. CON ESTAS IDEAS EN PERSPECTIVA Y EL CONCURSO DE NUESTRA PRENSA, LES HAREMOS AUMENTAR SIN CESAR LA CONFIANZA CIEGA QUE TIENEN EN SUS LEYES. LO MAS SELECTO ENTRE LOS GENTILES SE ENORGULLECERA DE SU CIENCIA Y, SIN NINGUNA CONFIRMACION, LA PONDRA EN PRACTICA; LA PROFESARAN TAL COMO SE LA HAYAN PRESENTADO NUESTROS ESPECIALISTAS,

MOLDEANDO SUS JUICIOS CON LAS IDEAS QUE SE NOS ANTOJEN A NOSOTROS. NO PENSEIS QUE CARECEN DE FUNDAMENTO NUESTRAS AFIRMACIONES. REPARAD EN EL EXITO QUE SUPIMOS INSUFLARLES AL DARWINISMO, AL MARXISMO Y AL NIETZCHISMO. EL EFECTO DESMORALIZADOR DE SUS DOCTRINAS EN LA IMAGINACION DE LOS GENTILES ES EVIDENTE.

TENEMOS NECESIDAD DE CONTAR CON LAS IDEAS, LOS CARACTERES Y LAS TENDENCIAS MODERNAS DE LOS PUEBLOS A FIN DE NO COMETER FALTAS EN LA POLITICA O EN LA ADMINISTRACION DE LOS PAISES. NUESTRO TRIUNFO DEPENDERA DE COMO NOS ADAPTEMOS AL TEMPERAMENTO DE LAS NACIONES CON LAS QUE NOS LIGAMOS; ESTO SOLAMENTE PODRA REALIZARSE APLICANDO LAS EXPERIENCIAS DEL PASADO A LAS CONSIDERACIONES DEL PRESENTE.

LOS ESTADOS MODERNOS POSEEN UNA GRAN FUERZA CREADORA: LA PRENSA. LA PRENSA DA A CONOCER LAS RECLAMACIONES DEL PUEBLO, EXPRESANDO EL DESCONTENTO DE ESTE Y, DE PASO, SEMBRANDO LA DISENSION. LA PRENSA ENCARNA LA LIBERTAD DE PALABRA. COMO LOS ESTADOS NO HAN SABIDO EXPLOT AR DICHA POTENCIA, NOSOTROS NOS HEMOS APODERADO DE ELLA. MEDIANTE LA PRENSA, HEMOS ADQUIRIDO UNA GRAN INFLUENCIA DESDE EL ANONIMATO. GRACIAS A LA PRENSA, HEMOS ACUMULADO ORO, A PESAR DE LOS TORRENTES DE SANGRE Y LOS INCONTABLES SACRIFICIOS QUE NOS HA COSTADO. CADA UNA DE ESAS VICTIMAS, NO OBSTANTE, VALE LO QUE MILLARES DE CRISTIANOS ANTE DIOS.

-Trecho do meu livro “DOSSIÊ”

-Mais, muito mais, eternamente-

Publicado dezembro 8, 2008 por heitordacosta em Livros