Arquivo para dezembro 2008

Cabeças Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

  • Foto-Heitor
  •                                        Ainda há uma luz no fim do tunel.
  • El ganador belga del euromillón regala por Navidad la mitad de su premio a los pobres

El benefactor consiguió el pasado 12 de diciembre 7,5 millones de euros

EFE – Bruselas – 25/12/2008

 

Un ganador del último sorteo del Euromillón residente en Riemst, en el este de Bélgica, ha donado 3,75 millones de euros a las familias necesitadas de su localidad, informan hoy los medios locales.

"Papá Noel vive en Riemst", titula el diario flamenco Het Laatse Niews en su número navideño.

El inesperado bienhechor ganó el 12 de diciembre en el sorteo de la Lotería europea la confortable suma de 7,5 millones de euros y ha anunciado que donará la mitad al Centro de ayuda social de su municipio, para que lo distribuya entre los desheredados.

Según el diario local Belang van Limburg, se trata de un hombre soltero, de unos 50 años, padre de dos hijos, que también habría conocido en el pasado la necesidad.

 

-Mais, muito mais, eternamente-

Publicado dezembro 26, 2008 por heitordacosta em FRATERNIDADE

Cabeças Pensantes atentem e vigiem – Merry Christmas? –   Leave a comment

 
 
 
         Cabeças Pensantes atentem e vigiem
 
                                          O Cardápio 
" Numa tarde multiracial os garçons e o copeiro vestiram dolman com abotoamento duplo: um mulato, um meio louro, um moreno e um criolo de colônia francesa.
Os pratos; 

Porquinho a pururuca, moqueca de camarão servida em abóbora moranga, picanha importada de Mato grosso , farofa de dendê, peru natalino de pernas para o ar, com farofa de miúdos, salada de camarão VG, salada de folhas verdes linguicinha de Xapuri………;;;;;;’

Esse o cardápio do almoço oferecido por Betty a Carla Bruni". ( Fonte Hildegard Angel).

Quanto o resto do mundo …………………

 
 
           
 –
                                                                                             – Merry Christmas
-Mais, muito mais, eternamente-.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Publicado dezembro 24, 2008 por heitordacosta em CRIME

Cabeças Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

Foto-Heitor               A Indiferença   

 

  

E o de marfim peão mais avançado
Pronto a comprar a torre.
Meus irmãos em amarmos Epicuro
E o entendermos mais
De acordo com nós-próprios que com ele,
Aprendamos na história
Dos calmos jogadores de xadrez
Como passar a vida.
Tudo o que é sério pouco nos importe,
O grave pouco pese,
O natural impulso dos instintos
Que ceda ao inútil gozo
(Sob a sombra tranqüila do arvoredo)
De jogar um bom jogo.
O que levamos desta vida inútil
Tanto vale se é
A glória, a fama, o amor, a ciência, a vida,
Como se fosse apenas                                   
A memória de um jogo bem jogado
E uma partida ganha
A um jogador melhor.
A glória pesa como um fardo rico,
A fama como a febre,
O amor cansa, porque é a sério e busca,
A ciência nunca encontra,
E a vida passa e dói porque o conhece…
O jogo do xadrez
Prende a alma toda, mas, perdido, pouco
Pesa, pois não é nada.
Ah! sob as sombras que sem qu’rer nos amam,
Com um púcaro de vinho
Ao lado, e atentos só à inútil faina                         Growing-up in Haiti
Do jogo do xadrez
Mesmo que o jogo seja apenas sonho
E não haja parceiro,
Imitemos os persas desta história,
E, enquanto lá fora,
Ou perto ou longe, a guerra e a pátria e a vida
Chamam por nós, deixemos
Que em vão nos chamem, cada um de nós
Sob as sombras amigas
Sonhando, ele os parceiros, e o xadrez
A sua indiferença.
Ricardo Reis, in "Odes"
Heterónimo de Fernando Pessoa

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 23, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

Cabeças Pensantes atentem e vigiem- Reflexão sobre a História   Leave a comment

           
                         Cabeças Pensantes atentem e vigiem

                                                                   

                                                      PANO DE FUNDO HISTÓRICO – RELIGIOSO DO NATAL

Estamos a poucas horas de uma importante data, 25 dezembro. Dia em que se comemora em quase todo mundo o nascimento do menino Jesus. Com o passar do tempo esse dia, que antes era de reflexão confraternização, passa se chamar dia de Natal, dia da chegada não, do Redentor, mas do bom velinho Papai Noel. Aquele que trará presentes, sorrisos e felicidades. Dará aos comerciantes boas vendas grandes lucros, tudo por obra e graça do Papai Noel figura que em outra época era apenas coadjuvante.

Mas, essa data vista pelo cunho histórico apresenta outra controvérsia. Sem intenção de querer criar sensacionalismo, a apresentação deste fato revela outra origem da celebração do Natal conforme é praticada hoje em dia pelo mundo ocidental.   

Vejamos;

Não existe nenhuma evidência histórica que mostre que os primeiros seguidores de Yeshua ("Jesus"), que eram chamados netzarim, no primeiro século, nem os cristãos que vieram depois, antes do século quatro, celebraram o Natal durante o mês de Dezembro e muito menos que tenham separado a noite do dia 24 como "Noite de Paz" ou "Noite Feliz" e o dia 25 como a data do nascimento de Yeshua ("Jesus"). Se isto é assim, como surgiu esta festividade? Quem a estabeleceu? Como foi estabelecida e por que razões?

Vamos tomar aqui o depoimento de um sociólogo venezuelano, Axel Capriles M., publicado no principal jornal da Venezuela, "El Universal", em 23 de Dezembro de 1996, que afirmava o seguinte "A celebração do Natal no mês de Dezembro é uma perspicaz mostra da sabedoria e o virtuosismo da igreja Católica no manejo hábil e prático das emoções ligadas ao fundo pagão da alma humana. Nos evangelhos não identificamos dia do nascimento de Cristo e os primeiros cristãos não celebravam o Natal. No calendário Juliano aparece o 25 de Dezembro como o dia do solstício de inverno… tempo no qual se celebrava em Roma o nascimento do Sol… no Egito também se celebrava. Era simbolizado por uma virgem que dava a luz uma criança em Dezembro e estava vinculado ao festival popular do nascimento do deus Hórus e sua mãe Isis. Os adeptos destes cultos se fechavam em templos escondidos e à meia-noite gritavam: "A virgem deu a luz". Na Síria, as celebrações eram bastante parecidas e se mostrava uma criança, recém nascida à multidão. A virgem mãe era uma forma da deusa semita Astarte. Os cultos solares e de fertilidade do solstício de inverno encontrados no Mediterrâneo e no Oriente Médio, apareciam também na Europa central e nórdica. A penetração das religiões solares em Roma se deu, principalmente, através da tremenda Popularidade que obteve em todo o Império Romano uma velha divindade persa: o deus Mitra.

Sendo Mitra uma divindade solar, identificada com o Sol Invencível, seu nascimento caia em 25 de Dezembro. Alguns historiadores afirmam que a extensão da adoração solar sucedeu durante o reinado do imperador Heliogábalo (218-222), fixando-se o 25 de Dezembro como data para a celebração do nascimento do astro inconquistável. As festividades não só expressavam as aspirações mitráicas de pureza moral e imortalidade, senão que incluía toda a magia, a sexualidade, o êxtase orgiástico e a instintividade das práticas rituais da religião de Emesa. Em todo caso, é provável que tenha sido durante o Governo do imperador Aureliano (270-275) que se estabeleceu a data de celebração do festival pagão "NATALIS SOLIS INVICTI" o qual seria mais tarde transformado no "NATALIS CRISTI".

A religião mitráica foi, durante muito tempo, um dos principais rivais do cristianismo primitivo. O conflito de interesse e o enfrentamento entre estas duas religiões insurgentes mantiveram-se durante longo tempo em eqüitativo balanço. Contudo o povo cristão costumava assistir os festivais solares e eram movidos emocionalmente por seus rituais. Com uma agudeza psicológica extraordinária e um sentido prático admirável, os doutores da igreja se deram conta do poder de atração que o simbolismo, os rituais e as celebrações do nascimento do Sol invicto exerciam sobre a alma humana. Com o objetivo de capturar e canalizar as tendências inconscientes da população e como fórmula para transferir a devoção dos pagãos… a igreja cristã escolheu o fim da Saturnália como data do nascimento de seu fundador. Durante o período que hoje chamamos de Natal, os romanos festejavam a "Saturnália" (17-24 de Dezembro) e a "Kalandae" (1º de Janeiro). Nesta última festa, os cidadãos do império costumavam distribuir e intercambiar presentes, chamados "strenae", como presságio e sinal de boa fortuna… a prática ritual se originava na crença antiga de que, durante esta época os espíritos e demônios saíam para castigar ou premiar os humanos…

A igreja do oriente absorveu esta comemoração como sendo o "Dia da Circuncisão do Senhor, pois de acordo com a Torah judaica, o varão deve ser cincurcidado após oito dias de nascido, assim eles conciliavam com o dia 25 de Dezembro, alegada data de nascimento de Jesus, os cristãos egípcios tinham começado há considerar o dia 6 de Janeiro como o dia do Natal. A igreja do Ocidente nunca aceitou essa data e foi a princípios do século IV que a igreja decidiu adotar o 25 de Dezembro como a verdadeira data de nascimento de Jesus. Na igreja Oriental, o costume foi adotado posteriormente, introduzindo-se em Antioquia no ano de 325 aproximadamente. O motivo que levou os pais da igreja a transferir e fixar a data da celebração do Natal foi à necessidade de contra atacar e competir com as famosas e muito populares festas pagãs celebradas nesse mesmo dia". (fim da citação). Por outro lado, não somente a religião pagã do Império Romano celebrava estas festividades, senão que por sua vez, os romanos a herdaram dos persas.

Os descobrimentos arqueológicos mostram que no oriente próximo e no distante, tanto os persas como os árabes e os orientais, celebravam o nascimento do deus MENI, associado com a Lua, de onde procede ao dito de "o homem da Lua" ou "a cara da Lua." O Mitraísmo tinha dois dias sagrados: o primeiro dia da semana (Domingo), que veio a ser reconhecido como "o venerável dia do Sol", no lugar do Sábado (shabbath) Bíblico e 25 de Dezembro, conhecido como "Dies Natalis Solis", ou seja, "O Nascimento do Sol". Assim que, no império Romano se celebrava estas três festividades:

-Fonte: Mps bem Yacov.

-Mais, muito mais, eternamente-. 

                                                                    

Publicado dezembro 22, 2008 por heitordacosta em FRATERNIDADE

Cabeças Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

 

       Foto-Heitor           Cabeças Pensantes atentem e vigiem

 

                                                                    O Precursor do Iluminismo 

 

FÉNELON (François de Salignac de la Mothe)

 

Introdução

Fénelon nasceu (ou foi batizado) em 6 de agosto de 1651 no Chateau de Fénelon (Périgord – França) e desencarnou em Cambrai em 7 de janeiro de 1715. Sua família era da nobreza, ilustre nas armas e na diplomacia, mas empobrecida. Sendo um dos filhos menores, seguindo um costume da época, ele foi destinado para a carreira eclesiástica e diz-se que começou seus estudos no colégio dos Jesuitas em Cahors. Continuou os Estudos junto aos Jesuítas em Paris e manteve contatos com o seminário de Saint-Sulpice.

             

Na sua existência terrena foi um orador, escritor e prelado frânces de grande influência. É considerado um precursor do Iluminismo e na pedagogia propôs idéias que seriam desenvolvidas por Rosseau e Pestalozzi. Contemporâneo de Luis XIV (5 de setembro de 1658 – 1 de setembro de 1715), o "Rei Sol", viveu o apogeu do Antigo Regime frânces. Foi preceptor do filho mais novo do rei e herdeiro do trono, o Duque de Borgonha, que desencarnou em 1712 sem chegar a assumir o trono. Suas obras são reeditadas na França até nossos dias e continuam a ser estudadas nas escolas como veículos para compreender a antiguidade clássica, a moral e as regras da arte de escrever. Jacques Le Brun, apresentando o volume com as obras Completas de Fénelon, diz que há em seus textos uma elegância inimitável, uma discreta sensibilidade pela beleza e uma harmonia entre a herança cultural e o moderno.

Como espírito, fez parte do grupo que acompanhou Kardec na Codificação Espírita. Assinou juntamente com outros espíritos ilustres o "Prolegônemos" de "O Livro dos Espíritos" e mensagens suas foram publicadas nas obras básicas e na Revista Espírita.

Fénelon se torna conhecido

Fénelon em muitos aspectos foi um homem de seu tempo, nascido em uma época e país onde a religião tinha uma importância para a vida das pessoas que é dificil de ser compreendida em nossos dias, foi Católico sincero. Mas defendeu o Catolicismo com eloquência, nunca com fanatismo, os sermões que restaram e os escritos que deixou mostram uma argumentação bem montada, sempre na busca do esclarecimento do ouvinte e nunca atacando-o. Neste aspecto pode-se dizer que destou de seus contemporâneos, pois enquanto governos e os povos ainda matavam pelas diferenças religiosas, a tolerância com os que tinham idéias diferentes da sua e a afabilidade com todos com que lidava foram traços marcantes de sua personalidade.
No século XVIII, antes da Revolução Francesa (1789), a Igreja era o único lugar onde a multidão podia ouvir grandes oradores. Existiam os sermões de quaresma, as grandes festas e os elogios fúnebres. O historiador Jacques Wilhelm (WILHELM, 1988) observa que enquanto as almas simples procuravam sobretudo as verdades da religião e uma exortação ao bem, as pessoas cultas buscavam também a perfeição da linguagem e a riqueza das idéias.

Fénelon, já no começo de sua carreira eclesiástica, chamou a atenção pela beleza e perfeição de seus sermões e foi nomeado em 1678 para diretor do "Institute des Nouvelles Catholiques" (Instituto dos Católicos Novos). Este instituição buscava reeducar na religião Católica as jovens de familias protestantes que haviam se convertido ao Catolicismo. Suas experiências pedagógicas o levaram a escrever em 1681 o livro "Traité de l’éducation des filles" (Tratado sobre a Educação de Meninas). Essa experiência lhe trouxe alguns problemas, pois a moderação com que tratava os protestantes e a recusa em impor aos convertidos práticas devocionacias exageradas ou desnecessárias,  provocou inimizades e acusações de simpatia pelo Jansenismo.

Em 1685 ele escreveu uma obra teológica em refutação ao Jansenismo. Esta corrente religiosa defendia posições diferentes das adotadas pelo Catolicismo na relação do "Livre Arbitrio" e da "Graça Divina" com a questão da salvação humana. O livro se chamava le "Traité de l’existence de Dieu et de la réfutation du système de Malebranche sur la nature et sur la Grâce" (Tratado sobre a existência de Deus e de refutação ao sistema de Malebranche sobre a Natureza e a Graça).

Neste ano ele também viajou algumas vezes em missão de pregação. Luis XIV foi o responsável por estas viagens. Ele revogou o Édito de Nantes promulgado pelo rei Henrique IV em 13 de abril de 1598 que reconhecia os direitos religiosos e políticos dos protestantes na França e, entre outras medidas para convertê-los ao Catolicismo, enviou oradores brilhantes em missões de pregação pelas provincias onde eles tinham grande representatividade.

A reação imediata ao fim da tolerância limitada garantida pelo Édito de Nantes foi a migração em massa dos Huguenotes (como eram chamados os Protestantes franceses) para outros países da Europa e para a América. Cerca de 300.000 deixaram a França nessa época. Cultos e laboriosos, sua saída trouxe consequências graves para a economia francesa e, em conjunto com as continuas guerras travadas contra outras potências européias, agravou a miséria no campo e nas cidades.

O Quietismo e a Corte

Em 1684 chegou na França uma nova querela teológica a partir de uma doutrina pregada por Madame Guyon (Jeanne Marie Bouvier de La Mothe-Guyon, 13 de abril de 1638 – 9 de junho de 1717). Extremamente piedosa, ela tinha visões desde os 5 anos de idade e expôs suas idéias em uma obra de 1684 intitulada "Moyen court et très facile pour l’oraison" (Meio rápido e simples para orar). Ela era adepta do "Quietismo", movimento iniciado pelo teólogo espanhol Miguel de Molinos (nasceu em 1628 e morreu em Roma, na prisão, em dezembro de 1696). O Quietismo era assim chamado porque valorizava o estado de quietude interior e confiança em Deus em detrimento das práticas exteriores e da liturgia. É muito semelhante com as idéias de Juan de La Cruz (1542-1591) e de Teresa de Jesus (1515-1582). O Quietismo foi condenado como heresia em 1687 pelo Papa Inocêncio XI (1676-1689) na bula "Coelestis Pastor".

Fénelon é apresentado a Madame de Maintenon, casada secretamente com Luis XIV, em 1688 e se torna seu conselheiro espiritual. É através de Madame de Maintenon que ele toma conhecimento das idéias de Madame Guyon, vindo a conhecê-la no inverno de 1688-1689. As idéias de Madame Guyon causam profunda impressão a Fénelon e durante os anos seguintes ele mantem correspondência com ela.

Em 1689 Fénelon é indicado para preceptor do herdeiro do trono, que estava então com sete anos de idade, e inicia nova etapa em sua vida. É uma fase fecunda, em que escreve suas principais obras literarias e em que exerce sua maior influência política e religiosa. Principalmente ele procurou formar moralmente o herdeiro real, orientando-o para que se tornasse um bom governante.
Em 1693 ele foi admitido na Acadêmia Francesa. Para a instrução de seu aluno real ele escreve a partir de 1694 "les Dialogues des Morts" (Os Dialogos dos Mortos), "les Fables" (as Fábulas) e os contos que compõe "Les Aventures de Télémaque, fils d’Ulysse" (As aventuras deTelemáco, filho de Ulisses). Esse período brilhante da vida de Fénelon atinge seu apogeu em 4 de fevereiro de 1695 quando ele foi nomeado Arcebispo da diocese de Cambrai.

Os problemas políticos e o Banimento

A situação de Fénelon começa a se reverter quando ele se opõe a Bousset – uma das principais vozes do episcopado francês no reinado de Luis XIV – na questão do Quietismo e escreve um texto em defesa de Madame Guyon, "Explication des maximes des saints sur la vie intérieure" (Explicação das máximas dos santos sobre a vida interior – 1697) que acaba sendo condenado pelo Papa Inocêncio XII. A pregação de Fénelon também começa a gerar inqueitação na corte e nos meios religiosos, sua defesa das idéias quietistas gera uma efervescência espiritual que é mal vista pela hierarquia da Igreja.
O Catolicismo era a religião de estado na França do Antigo Regime e os dois poderes, o civil e o eclesiástico exerciam um controle rigoroso das consciências. A Igreja prestava serviço ao poder político legitimando-o e apoiando a ordem estabelecida de todas as formas e, por outro lado, a monarquia a defendia, mantendo-lhe os privilégios e reprimindo com todo rigor quem se afastasse dela. Assim religião e a política estavam de tal forma ligadas no reinado de Luis XIV que Madame Guyon acabou sendo considerada inimiga do estado e presa em 1698. Por acreditar que era possivel ligar o ser humano a Deus diretamente, sem intermediação da Igreja, permaneceu 5 anos encarcerada na Bastilha e depois foi banida para Blois.

Como dito acima, Fénelon ao escrever a obra Telêmaco criou um verdadeiro programa de educação moral para seu aluno. O objetivo da obra era formar-lhe o caráter para que, ao assumir o trono, fosse um bom governante, sem fanatismos e preocupado com o bem estar do seu povo. O problema é que assim que em 1698 começaram a circular na corte as primeiras cópias do texto, Luis XIV a viu como uma critíca direta a seu comportamento e a sua política.

Em janeiro de 1699 Fénelon foi afastado de seu cargo de preceptor do herdeiro ao trono. Em maio de 1699, quando Telemáco é publicado, Fénelon é  banido da Corte. Aceitando com humildade o revés em sua situação retirou-se para sua diocese. A partir de então viveu uma vida regular e austera, ritmado pelas visitas as paroquias de sua diocese, as suas predicações e homilias aos seminaristas. Ao redor de Fénelon ficaram a familia e os amigos. Deu conselhos políticos aos que o procuraram nas crises por que passou a França nos últimos anos de Luis XIV, mas o rei não lhe permitiu jamais voltar a Paris e recusou todos os pedidos que lhe foram feitos neste sentido.

Desencarnou em 1715 deixando muitas obras – em geral sobre assuntos políticos, de educação e de religião – e a fama de homem de bem que persiste até nossos dias.

Fénelon – Espírito

As mensagens de Fénelon, registradas nas obras básicas e na Revista Espírita, mostram que a formação moral do homem terrestre continua sendo o centro de suas atividades. É o educador e conselheiro, profundo conhecedor do ser humano, que com sua característica benevolência segue trabalhando  no plano espiritual. Transcrevemos abaixo a resposta de Fénelon à questão 917 do Livro dos Espíritos  (tradução de J. Herculano Pires, edição FEESP):

Qual é o meio de se destruir o egoísmo ?

De todas as imperfeições humanas, a mais difícil de desenraizar é o egoísmo, porque se liga à influência da matéria, da qual o homem, ainda muito próximo da sua origem, não pode libertar-se. Tudo concorre para entreter essa influência; suas leis, sua organização social, sua educação. O egoísmo se enfraquecerá com a predominância da vida moral sobre a vida material, e sobretudo com a compreensão que o Espiritismo vos dá quanto ao vosso estado futuro real e não desfigurado pelas ficções alegóricas. O Espiritismo bem compreendido, quando estiver identificado com os costumes e as crenças, transformará os hábitos, as usanças e as relações sociais. O egoísmo se funda na importância da personalidade; ora, o Espiritismo bem compreendido, repito-o, faz ver as coisas de tão alto que o sentimento da personalidade desaparece de alguma forma perante a imensidade. Ao destruir essa importância, ou pelo menos ao fazer ver a personalidade naquilo que de fato ela é, ele combate necessariamente o egoísmo.

É o contato que o homem experimenta do egoísmo dos outros que o torna geralmente egoísta, porque sente a necessidade de se pôr na defensiva. Vendo que os outros pensam em si mesmos e não nele, é levado a ocupar-se de si mesmo mais que dos outros. Que o princípio da caridade e da fraternidade seja a base das instituições sociais, das relações legais de povo para povo e de homem para homem, e este pensará menos em si mesmo quando vir que os outros o fazem; sofrerá, assim, a influência moralizadora do exemplo e do contato. Em face do atual desdobramento do egoísmo é necessária uma verdadeira virtude para abdicar da própria personalidade em proveito dos outros, que em geral não o reconhecem. É a esses, sobretudo, que possuem essa virtude, que está aberto o reino dos céus; a eles sobretudo está reservada a felicidade dos eleitos, pois em verdade vos digo que no dia do juízo quem quer que não tenha pensado senão em si mesmo será posto de lado e sofrerá no abandono. (Ver item 785).

 

FÉNELON

ARNAULT e LANCELOT, 1992
FÉNELON, 1983
FILHO, 1976
KARDEC, 1995
WIKIPEDIA, 2006
WILHELM, 1988

Referências Bibliográficas

AIZPÚRUA, J. Os Fundamentos do Espiritismo. São Paulo: Editora C. E. José Barroso, 2000.

AMARAL, M. T. C. G. do. Principais fatos na vida de Hahnemann e do mundo. Agosto de 2005. Disponível em: <http://www.homeopatiaveterinaria.com.br/datas.htm>. Acesso em 21 de fevereiro de 2006.

ARNAULT e LANCELOT. Gramática de Port-Royal. Tradução de Bruno Fregni Bassetto e Henrique Graciano Muracho. São Paulo: Martins Fontes, 1992. (Este livro traz uma boa introdução sobre o Jansenismo).

BESOUCHET, L. Pedro II e o século XIX. Rio de Janeiro: ed. Nova Fronteira, 1993

CAMPOS, H., Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho. Médium Francisco Cândido Xavier. 10. ed. Rio de Janeiro: FEB, 1974

COELHO. R. Positivismo e Espiritismo. In: Boletim GEAE 509. Disponível em: <http://www.geae.inf.br/pt/boletins/geae509.html>. Edição de 28 de fevereiro de 2006.
EMMANUEL. A Caminho da Luz. Médium Francisco Cândido Xavier. (sem indicação de edição) Rio de Janeiro: FEB, 1975.

FÉNELON. Oeuvres. Compilação e Introdução de Jacques Le Brun. França: Éditions Gallimard, 1983
FIGUEIREDO, P. H. de. Mesmer – A ciência negada e os textos escondidos. Bragança Paulista (SP): Lachâtre, 2005.
FILHO. J. A. Índice Bio-Bibliográfico. In: Vol. XVIII da coleção das Obras Completas de Allan Kardec. São Paulo: EDICEL, 1976.
FONSECA. A. F. de. Curso Ciência & Espiritismo. In: Boletim GEAE 483500. Disponível em: <http://www.geae.inf.br/pt/boletins>.  Publicado de 15 de outubro de 2004 à 15 de outibro de 2005.

FUENTES. C. El Espejo Enterrrado. México: Fondo de Cultura Económica, 1992.

IGLÉSIAS, F. Histótia Geral e do Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1989.

INCONTRI, D. Para Entender Allan Kardec. Bragança Paulista (SP): Lachâtre, 2004.
INIGUEZ, D. G. Allan Kardec o La Dimension Moral de Un Hombre y su Doctrina. 2. ed. Caracas (Venezuela): ?, 1993.
KARDEC, A. O Livro dos Espíritos. In: GEAE. Disponível em: <http://www.geae.inf.br/pt/livros/le>. Tradução de J. Herculano Pires, publicada no site do GEAE com autorização da FEESP em 1995.

LYRA, H. História de D. Pedro II 1825-1891. Belo Horizonte (Brasil): Ed. Itatiaia, 1977 (Organizada em 3 volumes: Ascensão, Fastígio, Declínio. Obra publicada com a colaboração da Universidade de São Paulo – Coleção Reconquista do Brasil)

JUNIOR. J. R. Augusto Comte e o Positivismo. Campinas (SP): EDICAMP, 2003.

MAURO, F. O Brasil no Tempo de D. Pedro II. Tradução Tomás Rosa Bueno. São Paulo: Companhia das Letras: Círculo do Livro, 1991 (Série: A Vida Cotidiana).

RIVAIL, H. L. D. Textos Pedagógicos. Tradução, Apresentação e Notas de Dora Incontri. São Paulo: Editora Comenus, 1998.
RODRIGUES, W. L. V. Breve História de Pestalozzi. Revisão e Apresentação Dora Incontri. Franca (São Paulo): Fundação Pestalozzi, 1996.
ROSENBAUM, P. Homeopatia: Medicina Interativa, História Lógica da Arte de Curar. Rio de Janeiro: Ed. Imago, 2000.
SOËTARD, M. Johan Heinrich Pestalozzi, Perspectivas: revista trimestral de educación comparada. Paris: UNESCO – Oficina Internacional de Educación, 1994 (vol. XXIV, n. 1-2, p. 299-313. In: UNESCO. Disponível em: http://www.ibe.unesco.org. Acesso em 13 de outibro de 2003.

THOURET, G. Samuel Hahnemann, su vida, sus ideas. Tese de doutorado publicada em 1932. Tradução para o espanhol do Dr Ricardo Prebisch. Disponível em: <http://www.homeoint.org/books3/hahnemesp/index.htm>. Acesso em 21 de fevereiro de 2006.

VILLEGAS. D. C. (organizador) Historia General de Mexico. 2. ed. México: El Colegio de Mexico, 1988.
WANTUIL. Z. As Mesas Girantes e o Espiritismo. Rio de Janeiro: FEB, 1957.

WIKIPEDIA. Estados Unidos da América. In: Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica>. Acesso em 25 de fevereiro de 2006.

______. Fénelon. In: Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível em: <http://fr.wikipedia.org/wiki/F%C3%A9nelon>. Acesso em 28 de fevereiro de 2006.

_____. Independência do Brasil. In: Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Brasil>. Acesso em 25 de fevereiro de 2006.

______. Madame Guyon. In: Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível em: <http://fr.wikipedia.org/wiki/Madame_Guyon>. Acesso em 28 de fevereiro de 2006.

______. Quiétisme. In: Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível em: <http://fr.wikipedia.org/wiki/Qui%C3%A9tisme>. Acesso em 28 de fevereiro de 2006.

WILHELM. J. Paris no Tempo do Rei Sol. Tradução Cassia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São Paulo: Companhia das Letras 1988.

XAVIER. A., FONSECA. A. F. da,  IGLESIA. C. Um Diálogo Fraterno sobre Ciência & Espiritismo. In: Boletim GEAE 476483. Disponível em: <http://www.geae.inf.br/pt/boletins>.  Publicado de 15 de junho de 2004 à 15 de outibro de 2004.

ZETTI, E. Deutschland in Geschichte und Gegenwart. 6. ed. München: Max Hueber Verlag, 1993.

 

-Mais muito mais eternamente-

Publicado dezembro 18, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

Cabeças Pensantes atentem e vigiem- Assim caminha a Humanidade-   1 comment

 
 
          Cabeças Pensantes atentem e vigiem
 
                                                            Assim caminha a Humanidade
]

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Assim caminha a Humanidade,

O mar da cor verde piscina apresentava calmas maretas. O céu azul, limpo, imensamente lindo! Eu estou sentado em um banco em frente ao parque Garota de Ipanema e, a praia do Arpoador.

É primavera, a população afluiu em massa. Encontro-me em estado contemplativo. Aprecio e admiro a manifesta obra. Em dado momento vejo a figura de um homem aparentando ter idade, 60 anos presumíveis. O seu corpo um pouco encurvado, com passos curtos arrastados, aproxima-se lentamente de onde estou.

Percebo que soluça, um choro abafado, sofrido. Levanto a sua frente. Pergunto se está precisando de ajuda, de cabeça baixa, não responde. Seguro seu braço e convidou-o a sentar-se no banco. Olhando seu rosto, agora mais próximo, percebo rugas profundas. Seus olhos estão fixos no infinito. Tento imaginar porque chora uma pessoa daquela idade, em uma linda manhã de primavera.

Subitamente virando-se em minha direção começa falar;

-minha mulher está com câncer. Ela tem 62 anos, é mais velha do que eu dois anos.  Nós estamos casados há 40 anos, não temos filhos e nem parentes, neste mundo apenas eu e, ela.

Faz uma pausa, olha para o chão e recomeça chorar. Tento fazer algo que possa melhorar aquele momento, procuro fazer que tenha esperança, a medicina e seus modernos meios, conhecimentos, equipamentos, remédios, pesquisas, médicos, tem ajudado muito. Vários casos, alguns gravíssimos obtiveram melhoras.

Neste momento sou interrompido. Segurando minha mão, ele fala: -Esse é justamente o problema. Para ter acesso a esse recurso de elite é preciso ter dinheiro. Isso só lhe dá como alternativa vender o apartamento, seu único patrimônio. Porém uma cruel dúvida lhe aflige. E depois tomada à decisão de vender o apartamento, o inevitável acontecer; sua mulher morrer?

-Meu Deus! Então entendi a razão de sua angústia. Para ele o bem material seria melhor escolha, mas, e a companheira de tantos anos? Atordoado mantive-me calado. Lentamente ele levantou-se e sem dizer mas nada, recomeça sua caminhada.

Percebo que os meus olhos estão marejados, é preciso dar um mergulho.  

-Mais, muito mais, eternamente-

 

 

 

 

 

 

 

      

Publicado dezembro 17, 2008 por heitordacosta em Saúde e bem-estar

Cabeças Pensantes atentem e vigiem- O mundo em que vivemos-   1 comment

 O mundo em que vivemos-         
 
                 Cabeças Pensantes atentem e vigiem
 
 
 
 

O mundo em que vivemos

Dois fatos que revelam o caráter (?) do ser humano nos dias de hoje. O primeiro, mais que lamentável é absurdo, é cruel. Trata-se do desvio, (roubo) das doações as vítimas das enchentes em SC, por alguns elementos componentes do exército brasileiro-soldados-.

A valorosa Instituição Exército brasileiro, tem desempenhado importante missão ajudando a população atingida pela catástrofe, ao lado de outros órgãos. Porém, esses saqueadores aproveitando a ocasião-graças à Deus-, foram descobertos, revelando o lado obscuro da psique, o desprezo pela solidariedade a vida humana.

No tempo que eu era militar havia um ritual-expulsão-, que servia de punição para certos casos considerados desvios de conduta. O transgressor ficava a frente da tropa formada. O seu ato anti-social era tornado público, – com presença da imprensa-.

A parte mais triste; após a leitura da quarta parte do RDE, -justiça e disciplina- o militar-ainda-, tinha a sua farda arrancada do seu corpo. –por baixo da farda, vestia roupa de paisano- e, era entregue a uma equipe da policia civil ali presente, conduzindo-o para detenção. Conforme o delito levava ainda uns tabefes.

Pode parecer nos dias de hoje que tal prática, seria um ato lesivo aos direitos humanos, entretanto, naquela época havia respeito moralidade e ética, e os desvios em número irrelevante, era fato quase inusitado, não uma pratica constante.

 

 

O outro fato seria cômico se não fosse trágico. É do iraquiano atirador

de sapatos, que num instante de lucidez, de revolta e, coragem, não resistiu à ironia –a chalaça- de o abjeto ser bush, – assim mesmo letras minúsculas-, que ao se despedir ofereceu o famoso beijo. –Não igual ao do Iscariote, ainda há controvérsia-, porém deste Cérbero, é puro asco.

É tripudiar de mais de um povo de uma nação. As autoridades -os fantoches- obrigadas prevêem uma pena de 15 anos de prisão para o “perigoso Terrorista”. Seu crime foi atirar sapatos em direção dessa coisa pestilenta, – infelizmente sem atingi-lo-.

A essa hipotética vítima de um “terrível atentado” que é o responsável pelo processo de destruição e de atrocidades cometidas injustamente contra países, recebe aplausos e sai livre leve e solto. Assim caminha a Humanidade. VADE RETRO. VÁ ……..

– Mais, muito mais, eternamente-

 

 

 

 

 

    

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Publicado dezembro 16, 2008 por heitordacosta em noticias e opinião

Cabeças Pensantes atentem e vigiem -Reflexões-   Leave a comment

      

                                                                       Cabeças Pensantes atentem e vigiem

                                                                       Reflexões

Terras Indígenas

Povos indígenas e soberania nacional

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das Terras Indígenas situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação –  de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento?  E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.


Resistência às demarcações

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da TI Yanomami (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o Decreto 4.412, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.


Código de conduta

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.
Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.

Faixa de fronteira

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 177 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A demarcação das terras indígenas situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 43 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos Kadiwéu, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.

Intercâmbios transfronteiriços

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.

Índios e militares

As mazelas institucionais da Funai e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.

< Fonte: site Povos Indigenas no Brasil> pib:socioambiental.org/-72k 

 -Mais, muito mais, eternamente-

 
                                

Publicado dezembro 15, 2008 por heitordacosta em Notícias e política

Cabeças Pensante atentem e vigiem   1 comment

      Foto-Heitor         A Marca!

 

 

 

 

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Acessos!

Quero comunicar a vocês, amigos leitores e participantes Da Ordem das Cabeças Pensantes, que hoje, domingo, 14 de dezembro de 2008, o blog “Cabeças Pensantes” ultrapassou a marca de

                                           100.000.

Acessos recebidos durante o seu primeiro ano de atividades.

Vocês são os responsáveis por prestigiarem, acompanhando e, lendo as matérias aqui escritas. Sô agradecido a todos.

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 15, 2008 por heitordacosta em Uncategorized

Cabeças Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

Foto-Heitor         Cidadania

 

 

Declaração Universal dos Direitos humanos

Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal
dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados-membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja eqüitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11

1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

Artigo 12

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à proteção da lei.
Artigo 13
1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14

1. Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.
Artigo 17
1. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20
1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração eqüitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

Artigo 25

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.
Artigo 26
1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.
Artigo 27

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29
1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

 

-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado dezembro 13, 2008 por heitordacosta em Cultura