Cabeça Pensantes atentem e vigiem   Leave a comment

                                                                         UTILIDADE PÚBLICA                                               

  Foto-Heitor  

 

Cabeças Pensantes atentem e vigiem

Utilidade Pública.

Confira artigos do Código de Posturas do município do Rio

– Publicidade com erro gramatical dá multa de R$ 67,20

– Não pode haver publicidade em mesas, cadeiras e guardas-sóis da orla

– Não é permitido comercializar fogos de artifício. Utilizar só com autorização expressa do prefeito, sendo vedada a indivíduos isolados, somente instituições

– Pode ruído, independente do nível, de escola de samba

– Não se pode vender pipas a 500 metros de onde houver linha aérea de energia. A multa é de R$ 45,78

– Os cães têm de ter plaquinhas com nome, identidade e CPF do proprietário, que é obrigado a recolher as fezes do animal. O animal sem plaquinha deve ser apreendido. Cabe à Guarda Municipal e à Comlurb fiscalizar.

– Os shoppings e os supermercados são obrigados a ter estacionamento de bicicletas. No mínimo, correspondente a 5% das vagas de carros.

– É proibido o tráfego de pedestres nas ciclovias, exceto quando utilizadas por corredores e patinadores. A multa é de R$ 282,97 a R$ 565,94.

– É proibida a utilização da ciclovia acompanhado de animais. A multa de R$ 282,97

– É proibido ruído e som em loja que provenham de anúncios

– É proibido fazer lanternagem, pintura, borracheiro, troca de pneus, lavagem de veículos na rua;

– É obrigatório manter serviço de limpeza do passeio fronteiro ao seu limite, além de colocar lata de lixo para este fim;

– É proibido no período entre 1h (uma hora) e 5h (cinco horas) o funcionamento de estabelecimentos com atividades de lanchonete, bar e botequim situados em prédios com unidades residenciais;

– As casas de diversão localizadas em Zonas Residenciais terão seu horário de funcionamento restrito até as 4h (quatro horas), exceto às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado; Os circos, parques de diversão e atividades ao ar livre em geral só poderão funcionar até as 24h (vinte e quatro horas).

– Os estabelecimentos que utilizam aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações deverão instalar no equipamento acessório em forma de calha coletora, para captar a água produzida e impedir o gotejamento na via pública. O condomínio responderá solidariamente sempre que for constatada a irregularidade em edificações residenciais multifamiliares comerciais e mistas

– Os supermercados, os estacionamentos, as agências bancárias, os restaurantes, bares, lanchonetes, fast-foods e similares estão obrigados a dispor de instalações sanitárias, em local de fácil acesso, destinadas ao público masculino e feminino, adequando seu uso aos portadores de necessidades especiais. As instalações sanitárias ficarão abertas ao público, durante o horário de funcionamento do estabelecimento e mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e uso.

– As boates e casas de diversões similares são obrigadas à instalação de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagem. E deverão: gravar as imagens e armazenar as gravações pelo período mínimo de dez dias úteis.

– Os estabelecimentos que comercializem tinta em recipientes sob a forma de spray, solventes, removedores de tinta, thinner e similares, bem como produtos de cola à base de solventes aromáticos tóxicos e produtos que contenham tolueno ou éter ficam obrigados a registrar em livro próprio, para fins de fiscalização pelos servidores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, dados dos compradores.

– Fica proibida a concessão de alvará para os estabelecimentos onde se realiza bronzeamento artificial.

– Fica suspensa a concessão de Alvará de Licença para Estabelecimentos: I – comercialização de ouro, metais nobres, cautela de penhores da Caixa Econômica Federal e de fundição de metais nobres no Município do Rio de Janeiro; II – agências funerárias; III – ferro-velho. Parágrafo único. O disposto no "caput" não se aplica aos estabelecimentos relacionados no inciso I desse artigo que se encontrem devidamente licenciados e requeiram alvará para abertura de filial.

– Os estabelecimentos situados em favelas ou em loteamentos irregulares ficarão obrigados a comprovar ou a providenciar a regularização de suas edificações, atividades e instalações perante os órgãos municipais competentes, sempre que estes, no exercício de suas atribuições, exigirem o cumprimento de requisitos previstos na legislação aplicável.

– É expressamente proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, no município do Rio de Janeiro.

– Proibido ambulante vender bebida alcoólica , exceto chope e cerveja; pássaros e outros animais; relógios, óculos, medicamentos, artigos elétricos e eletrônicos

– Na praia, o ambulante não pode usar potes de vidro, nem fabricar alimentos (churrasquinhos, sanduíches etc).

– Será tolerado o oferecimento de 20 guardas-sóis com duas cadeiras para cada um deles. No verão, aumenta para 30, com duas cadeiras para e ainda dez espreguiçadeiras. Só será tolerado um chuveiro junto ao módulo, que deve estar a 50 metros do outro módulo.

– Barraqueiros têm que usar uniforme e devem fornecer sacos plásticos para banhistas.

– Mesas e cadeiras não podem ocupar mais de 50% da largura das calçadas. afastamento mínimo de 1,5m entre elas.

– Vender na rua sem autorização (camelôs): multa de R$ 457,88; prejuízo do fluxo de pedestres: mais R$ 457,88; uso de caixotes: mais R$ 228,94 de multa.

-O responsável pela elaboração do texto deverá pagar a multa estabelecida no primeiro artigo.R$ 67.20-.

-Mais, muito mais, eternamente-.

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Publicado setembro 21, 2008 por heitordacosta em Utilidade Pública

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