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        Cabeças Pensantes atentem e vigiem
     
                                                   Não Pode
 
 
   STF rebate Correa e critica PF por uso indiscriminado de algemas e exposição de presos

ANDRÉ ZAHAR
colaboração para a Folha Online, no Rio

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, rebateu hoje o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, por criticar a restrição ao uso de algemas nas operações policiais. Correa disse que a decisão do STF de editar uma súmula limitando o uso de algemas era uma decisão "sem precedentes".

"Não é uma decisão sem precedentes", disse Mendes após participar do lançamento do mutirão de execuções penais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Sem mencionar diretamente a PF, Mendes criticou operações da instituição. "O que é sem precedentes é o uso indiscriminado de algemas e a exposição sistemática de presos."

Ele minimizou ainda as críticas à súmula vinculante do STF sobre algemas. "É normal que haja críticas às decisões do Tribunal. O importante é que haja o debate, mas a decisão seja cumprida."

Tarso

Mendes sinalizou que a proposta do ministro Tarso Genro (Justiça) de fazer com que os mandados de prisão já venham com orientação sobre o uso de algemas pode ser analisado.

"Em alguns casos, o juiz poderá determinar e haverá a possibilidade de avaliação, por parte do STF, do cumprimento ou não da decisão", disse o presidente do STF.

Para evitar desobediência à súmula e interpretações indevidas, Tarso propôs que juízes definam nos mandados a utilização das algemas. "Não se pode excluir a possibilidade de que essa ordem judicial já venha com a determinação do juiz, segundo análise sobre a periculosidade daquela pessoa", afirmou o ministro.

Congresso

Mendes disse que a votação do projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sobre o uso de algemas não altera a aplicação da súmula do STF.

"O projeto no Congresso não afasta decisão do Supremo, que foi tomada de acordo com a legislação e com precedentes existentes", afirmou Mendes.  a integridade física própria

 -Quando poderá usar as algemas: <Em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou d terceiros> POR ESCRITO,,

 

-Justificativa: <O USO DEVE SER JUTIFICADO POR ESCRITO, "a priori" (por despacho do juiz ao ordenar a prisão) ou "a posteriori" (pelo policial, no boletim de ocorrência).

 

 -Punição: <O agente policial está passivel de responsabilidade disciplinar civil e penal.

 O decreto da prisão e o ato processual a que se refere também poderão ser anulados.

 

-Pois é; agora já não estou perto do mar, por isso não posso mergulhar. Espero que o doutor Cerqueira também não esteja.

– Mais, muito mais, eternamente-.

 

 

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Publicado agosto 20, 2008 por heitordacosta em Notícias e política

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