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Cabeças Pensantes atentem e vigiem – A PARTILHA-   Leave a comment

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Cabeças Pensantes atentem e vigiem

A Partilha

Hoje, 29 de novembro a comunidade judaica comemora as seis décadas da “Partilha Palestina” que propiciou ao povo judeu que vivia na Diáspora o inicio de uma nova era, graças à firme decisão do chanceler brasileiro OSWALDO ARANHA, que constituiu uma humanitária exceção, num mundo que repudiava os imigrantes judeus, que eles tivessem um território onde poderiam reconstruir nova vida.

Até aí tudo bem, porém, ao elaborar e determinar os limites da “Partilha” sobre o território ocupado pelos Palestinos 59% para os judeus e, 41% aos Palestinos, já demonstravam nessa divisão, -leonina para os judeus- que os Palestinos além de serem prejudicados de momento, – histórico-, não seria diferente no transcorrer da historia.

Perderia muito mais; seu território, o direito de cidadania, o de ir e o de vir, e o mais trágico, ao lutar por esses legítimos direitos, usurpados, nessas seis décadas, viram seus jovens presos ou mortos.

Nessa semana em Annápolis, 80 quilômetros de Washington, Bush lança para o mundo mais um factóide, contando com a participação de EHUDE OLMER, primeiro ministro de Israel e o presidente da Autoridade (?). Nacional Palestina MAHMOUD ABBAS, COM A FINALIDADE DE OBTER DE AMBOS UM ACORDO (?) SOBRE UMA DELIBERAÇÃO CONJUNTA DELINEANDO O QUE SERÁ O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE PAZ ENTRE ELES.

Para Bush, que no ano 2008 terá expirado seu mandato, é preciso posar, não mais de cavaleiro do apocalipse mas, aquele que seria precedido pelos sons das trombetas que em meio a nuvens de fumaça de explosões de bombas atômicas  traria a Paz para todos, principalmente para USA.

-Mais muito mais, eternamente-.Sexy

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Publicado novembro 29, 2007 por heitordacosta em noticias e opinião

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Reportagens

Brasília, 27/11/2007
Brasil entra no grupo de países de alto IDH
Com Índice de Desenvolvimento Humano em alta desde 1975, país fica entre os 70 que têm nível mínimo para integrar topo do ranking

Crédito: PrimaPagina

Sumário executivo

Capítulo 1

Capítulo 2

Capítulo 3

Capítulo 4

Anexo estatístico (em inglês)

Notas e bibliogr

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do PNUD

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil aumentou em relação ao ano passado e permitiu que o país entrasse pela primeira vez no grupo dos países de Alto Desenvolvimento Humano.

Em termos absolutos, o país ultrapassou a barreira de 0,800 (linha de corte) no índice — que varia de 0 a 1 —, considerada o marco de alto desenvolvimento humano. Em termos relativos, o Brasil caiu uma posição no ranking de 177 países e territórios: de 69º, em 2006, para 70º este ano.

O IDH, calculado anualmente pelo rograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi divulgado nesta terça-feira e faz parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 – Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido.

Neste ano, Albânia e Arábia Saudita ultrapassaram o Brasil, subindo respectivamente cinco e 15 posições no ranking. A ilha caribenha de Dominica, que estava acima do Brasil em 2006, ocupando o 68° lugar no ranking, caiu duas posições. No caso da Arábia Saudita,a revisão na forma de cálculo na taxa de matrícula foi o grande impulsionador da melhora do país. Como já aconteceu no ano passado, o estudo usou indicadores que foram revisados e aperfeiçoados.

Parte destas variações resultou de atualizações feitas para a expectativa de vida em 62 países (revisão do impacto da incidência, transmissão e sobrevida dos infectados com HIV/AIDS). Esta revisão beneficiou o Brasil e a Albânia. A expectativa de vida no Brasil aumentou de 70,8 anos para 71,7. Na Albânia, o aumento foi de 73,9 anos para 76,2 anos, em média, graças a esta revisão. (veja tabela)

Da mesma forma, o PIB per capita foi ajustado para 159 países como o propósito de melhor refletir os preços correntes de 2005. Com estas revisões, o Brasil teria passado, já em 2004, para 71,5 anos de expectativa de vida, com 87.5% de taxa de matrícula e US$ 8.325 de renda per capita. O aumento efetivo correspondente ao ano de 2005 foi de 0.2 anos para expectativa de vida e US$ 77 para a renda per capita. Os dados da educação para o Brasil não foram disponibilizados pelo Instituto de Estatística da UNESCO para 2005, razão pela qual foram usados os dados de 2004 atualizados, refletindo de qualquer forma, uma melhoria da educação no país.

Por estas razões, qualquer comparação entre o IDH deste ano com o de anos anteriores deve ser vista com muita cautela. De fato, os dados recebidos a cada ano das agências internacionais apresentam valores para os anos mais recentes que estão disponíveis, assim como, revisões e atualizações que melhor refletem a situação dos países. Consequentemente, O PNUD recomenda que mais ênfase deve ser dada ao desempenho de longo prazo dos países que mostrem mudanças reais nas diferentes dimensões.

Sem levar em consideração as revisões de dados, que ocorreram para todas as dimensões do IDH, é possível afirmar que o IDH brasileiro cresceu de 0.792 para 0.800. É importante notar que o progresso nos indicadores de desenvolvimento humano básico para o Brasil se deu de maneira consistente em todas as dimensões.

Ou seja, a melhora do IDH brasileiro, além de constante – desde 1975 todos componentes que formam o índice vêm apresentando melhora – é harmônica, como ilustra a tabela abaixo.

Quando comparamos o ranking do Brasil dentro das diferentes dimensões, podemos verificar como o Brasil está melhor posicionado nas dimensões educação e renda. Em particular, deve-se notar como a taxa de matrícula no Brasil situa-se entre as 36 mais altas do mundo.

Tendências de longo prazo

O IDH foi concebido para mostrar tendências na avaliação do desenvolvimento humano no longo prazo. Ele é um indicador com várias dimensões que não respondem a políticas de curto prazo. Isso é particularmente o caso da taxa de alfabetização de adultos e da expectativa de vida no nascimento. Por esta razão é fortemente recomendado que os indicadores sejam comparados em um período de médio a longo-prazo.

No caso do Brasil pode-se afirmar que a evolução dos indicadores de desenvolvimento humano mostra uma alta consistência entre 1990 a 2005. Durante este período, a expectativa de vida cresceu mais que cinco anos e meio, o PIB per capita cresceu por volta de um sexto e as taxas de alfabetização dos adultos cresceu quase sete pontos percentuais. No entanto, foi a taxa combinada de matrícula que cresceu mais –quase 20 pontos percentuais. O resultado cumulativo destas mudanças foi uma progressão harmônica do desenvolvimento humano no Brasil.

Antes de o IDH ser calculado, convertem-se os indicadores de cada dimensão em índices usando os valores máximos e mínimos escolhidos para cada indicador (para mais detalhes sobre o cálculo do IDH, ver a Nota Técnica 1 do RDH 2007/2008). A figura abaixo mostra a contribuição de cada componente para o IDH do Brasil desde 1975.

Tendências nos índices componentes do IDH do Brasil 1975-2005

Avaliando o progresso do IDH brasileiro em relação ao dos outros países

Desde a metade dos anos 1970, quase todas as regiões do mundo aumentaram progressivamente o seu IDH. A Ásia do Sul e Leste aceleraram o seu progresso desde 1990. A Europa Central e do Leste e a União dos Estados Independentes (CIS), após uma queda catastrófica na metade dos 1990s, já retornaram aos níveis anteriores a crise. A grande exceção é a Africa subsaariana. A região está estagnada desde 1990, parcialmente devido a uma crise econômica, mas principalmente como resultado dos efeitos catastróficos da AIDS sobre a expectativa de vida.

Na América Latina e Caribe, os ‘vizinhos de IDH’ mais próximos do Brasil em 2005 foram o Panamá e Dominica, nas posições 62 e 71 respectivamente.

Ao ingressar no grupo de países de alto desenvolvimento humano, o Brasil marca o início, mesmo que simbólico, de uma nova trajetória e de um novo conjunto de aspirações. O olhar deve voltar-se ao desempenho do conjunto de países latino-americanos que têm um desenvolvimento humano superior ao brasileiro, incluindo Argentina, Chile, Uruguai, Costa Rica, Cuba e México. O Brasil possui indicadores de desenvolvimento humano inferiores em quase todas as dimensões

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Publicado novembro 27, 2007 por heitordacosta em Notícias e política

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Ministério da Defesa deve cumprir decreto sobre readaptação de militares

Recomendação foi enviada ao ministro Nelson Jobim pelo Ministério Público Federal no DF. 14-11-2007

 

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou recomendação ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que adote as medidas necessárias para fazer cumprir o disposto no Decreto-Lei 7.270/45. O decreto regula os procedimentos em casos de invalidez ou incapacidade física de servidores militares, além de criar a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas (Crifa).

Conforme representação feita ao Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, ao analisar os casos de militares com doenças mentais, não estão encaminhando os servidores ao devido processo de readaptação no órgão competente, que é a própria Crifa.

A justificativa seria a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) 5.630/2005, destinado a revogar o decreto-lei em vigor e instituir a Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica (CPSSMEA). De acordo com o PL, o novo órgão exercerá algumas atividades atualmente de competência da Crifa, como a execução das tarefas conseqüentes às Juntas de Saúde e de Assistência Social.

Para o procurador da República Peterson de Paula Pereira, porém, o simples fato de o projeto de lei que revoga o Decreto-Lei 7.270/45 estar tramitando no Congresso Nacional não justifica o não cumprimento desta última norma, pois ela está em pleno vigor e é eficaz.

A recomendação foi enviada ao ministro por meio do procurador-geral da República, conforme prevê a Lei Complementar 75/93. Foi estipulado prazo de 15 dias para que o ministério da Defesa informe ao MPF as providências adotadas para dar efetividade à recomendação.

 

 -Mais muito mais, eternamente-. Sexy

Publicado novembro 26, 2007 por heitordacosta em Notícias e política

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Sexy    Continuação

O espírito democrático da maioria dos ministros da Justiça que se revezaram no governo corroborou esse verdadeiro e involuntário capitulacionismo. Escusando-se de intervenções mais ousadas, renunciando à iniciativa reformista, ministros e secretários nacionais repetiram à exaustão reuniões com secretários estaduais de Segurança e chefes das polícias, no afã de persuadi-los a participar do esforço nacional, por exemplo, de uniformização da linguagem informacional das polícias – pré-requisito indispensável para o estabelecimento de condições mínimas para a cooperação operacional. A pequena sabotagem, a miudeza das arestas interpessoais, o atrito entre projetos e as rivalidades políticas combinaram-se e criaram o caldo de cultura para que prosperasse o que se poderia denominar "política do veto", graças à qual todo o movimento nacional rumo à racionalização administrativa e à modernização institucional tornava-se refém da má vontade de uma autoridade estadual, do mau humor de um personagem obscuro, de uma crispação corporativa, de uma medíocre disputa provinciana.

De todo modo, destaque-se que o período Fernando Henrique Cardoso marcou uma virada positiva, democrática e progressista, modernizadora e racionalizadora, na medida em que conferiu à questão da segurança um status político superior, reconhecendo sua importância, a gravidade da situação e a necessidade de que o governo federal assuma responsabilidades nessa matéria; e firmou compromisso político com a agenda dos direitos humanos, mais especificamente, na área da Segurança Pública, com uma pauta virtuosa (prevenção; integração intersetorial e intergovernamental; valorização da experiência local; qualificação policial; estímulo ao policiamento comunitário; apoio ao programa de proteção às testemunhas e à criação de ouvidorias). Infelizmente, a riqueza da pauta não se fez acompanhar dos meios necessários e suficientes para sua execução – entendendo-se, nesse caso, os meios em sentido amplo: faltaram verbas, orientação política adequada, liderança e compromisso efetivos, e um plano sistêmico, consistente, que garantisse uma distribuição de recursos correspondente às prioridades identificadas no diagnóstico.

Observe-se que, antes das movimentações tímidas, porém inaugurais, do governo FHC, o campo da segurança pública, no âmbito da União, marcara-se por indiferença e imobilismo, resignando-se os gestores federais a dar continuidade a práticas tradicionais, adaptando-as ao novo contexto democrático, consagrado pela Constituição de 1988. As estruturas organizacionais, entretanto, permaneceram intocadas pelo processo de transição para a democracia, coroado pela promulgação da Carta Magna cidadã. As autoridades que se sucederam limitaram-se a recepcionar o legado de nossa tradição autoritária, acriticamente, reproduzindo suas características básicas, introduzindo meros ajustes residuais. Ou seja, as polícias e suas práticas deixaram de ser, ostensivamente, voltadas com exclusividade para a segurança do Estado, redirecionando-se, no perfunctório, para a defesa dos cidadãos e a proteção de seus direitos – sobretudo ao nível do discurso oficial e dos procedimentos adotados nas áreas afluentes das cidades. Todavia, a velha brutalidade arbitrária permaneceu como o traço distintivo do relacionamento com as camadas populares, em particular os negros, nas periferias e favelas. O mesmo se passou com o sistema penitenciário e os cárceres, de um modo geral.

Os tempos mudaram, o país passou-se a limpo, em certo sentido, adequando-se à nova ecologia política, ante a ascensão dos movimentos sociais e do associativismo, mas as instituições da segurança pública preservaram seus obsoletos formatos – com o ciclo de trabalho policial dividido, entre Polícia Militar e Polícia Civil -, sua irracionalidade administrativa, sua formação incompatível com a complexidade crescente dos novos desafios, sua antiga rivalidade mútua, seu isolacionismo, sua permeabilidade à corrupção, seu desapreço por seus próprios profissionais, seu desprezo por ciência e tecnologia, e seus orçamentos irrealistas, que empurravam os profissionais ao segundo emprego na segurança privada ilegal e em atividades nebulosas.

Em uma palavra, a transição democrática não se estendeu à segurança pública, que corresponde a um testemunho vivo de nosso passado obscurantista e, do ponto de vista dos interesses da cidadania, ineficiente. Ainda que as realidades estaduais e regionais sejam muito diferentes, as instituições da segurança pública tornaram-se, via de regra, parte do problema, em vez de solução.

 

Primeiro governo Lula: proposta audaciosa que a política abortou

O primeiro mandato do presidente Lula teve início sob o signo da esperança para a maioria da população, e também para aqueles que se dedicavam à segurança pública e acreditaram nas promessas de campanha. Em fevereiro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente do Instituto Cidadania, acompanhado dos coordenadores do Plano Nacional de Segurança Pública,3 apresentou-o à nação, no Congresso Nacional, ante a presença do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, do presidente da Câmara, Aécio Neves, e do presidente do Senado, Ramez Tebet.

O Plano foi recebido com respeito até mesmo pelos adversários políticos, porque, de fato, era nítido
 
 
-Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado novembro 26, 2007 por heitordacosta em Notícias e política

Cabeças Pensantes atentem e vigiem UM Fato em Foco   Leave a comment

Sexy  Cabeças Pensantes atentem e vigiem  -Continuação-

Sucessivos ministros da Justiça do segundo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a colaboração de secretários nacionais de segurança, gestavam, lentamente, um plano nacional de segurança pública, quando um jovem sobrevivente da chacina da Candelária, Sandro, seqüestrou, no coração da Zona Sul carioca, o ônibus 174, ante a perplexidade de todo o país, que as TV transformaram em testemunha inerte da tragédia, em tempo real. Ato contínuo, o presidente da República determinou que seus auxiliares tirassem da gaveta o papelório, e decidissem, finalmente, qual seria a agenda nacional para a segurança, pelo menos do ponto de vista dos compromissos da União. Em uma semana, a nação conheceria o primeiro plano de segurança pública de sua história democrática recente, o qual, em função do parto precoce, precipitado a fórceps, vinha a público sob a forma canhestra de listagem assistemática de intenções heterogêneas. Assinale-se que, antes, no primeiro governo FHC, deram-se passos importantes para a afirmação de uma pauta especialmente significativa para a segurança pública, quando se a concebe regida por princípios democráticos: foi criada a secretaria nacional de Direitos Humanos e formulou-se o primeiro plano nacional de Direitos Humanos.

Faltava àquele documento a vertebração de uma política, o que exigiria a identificação de prioridades, uma escala de relevâncias, a identificação de um conjunto de pontos nevrálgicos condicionantes dos processos mais significativos, de tal maneira que mudanças incrementais e articuladas ou simultâneas e abruptas pudessem alterar os aspectos-chave, promovendo condições adequadas às transformações estratégicas, orientadas para metas claramente descritas. Isso, entretanto, não se alcança sem uma concepção sistêmica dos problemas, em suas múltiplas dimensões, sociais e institucionais; tampouco se obtém sem um diagnóstico, na ausência do qual também não se viabiliza o estabelecimento de metas e de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento. O documento apresentado à nação como um plano não atendia aos requisitos mínimos que o tornassem digno daquela designação.

 

 

Entre as boas idéias daquele "plano", destacava-se o reconhecimento da importância da prevenção da violência, tanto que derivou daí o Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção da Violência (Piaps) cuja missão era promover a interação local e, portanto, o mútuo fortalecimento dos programas sociais implementados pelos governos federal, estadual e municipal, que, direta ou indiretamente, pudessem contribuir para a redução dos fatores, potencialmente, criminógenos. A ambição era formidável, assim como os obstáculos à sua execução. Dada a estrutura do Estado, no Brasil, caracterizada pela segmentação corporativa, reflexo tardio da segunda revolução industrial, nada é mais difícil do que integrar programas setoriais, gerando, pela coordenação, uma política intersetorial. Sobretudo quando a pretensão ultrapassa o domínio de uma única esfera de governo e se estende aos três níveis federativos.

Importantes esforços foram feitos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na direção certa: o estabelecimento de condições de cooperação entre as instituições da segurança pública; o apoio a iniciativas visando a qualificação policial; o investimento (ainda que tímido) na expansão das penas alternativas à privação da liberdade; o desenvolvimento de perspectivas mais racionais de gestão, nas polícias estaduais e nas secretarias de segurança, aravés da elaboração de planos de segurança pública, nos quais se definissem metas a alcançar.

Exemplo maior da atenção tardia e modesta do segundo governo Fernando Henrique Cardoso à segurança foi a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que ficaria sob responsabilidade da Senasp e que, supostamente, serviria de instrumento indutor de políticas adequadas. No entanto, ante a ausência de uma política nacional sistêmica, com prioridades claramente postuladas, dada a dispersão varejista e reativa das decisões, que se refletia e inspirava no caráter dispersivo e assistemático do plano nacional do ano 2000, o Fundo acabou limitado a reiterar velhos procedimentos, antigas obsessões, hábitos tradicionais: o repasse de recursos, ao invés de servir de ferramenta política voltada para a indução de reformas estruturais, na prática destinou-se, sobretudo, à compra de armas e viaturas. Ou seja: o Fundo foi absorvido pela força da inércia e rendeu-se ao impulso voluntarista que se resume a fazer mais do mesmo. Alimentaram-se estruturas esgotadas, beneficiando políticas equivocadas e tolerando o convívio com organizações policiais refratárias à gestão racional, à avaliação, ao monitoramento, ao controle externo e até mesmo a um controle interno minimamente efetivo e não-corporativista.

– Mais, muito mais, eternamente-.

Publicado novembro 26, 2007 por heitordacosta em Notícias e política

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    DOSSIÊ CRIME ORGANIZADO

 Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas

Luiz Eduardo Soares

RESUMO

O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às novas propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial.

Palavras-chave: Avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e de performance policial, Planos nacionais de segurança, Direitos humanos, Violência, Criminalidade, Corrupção e brutalidade policiais, Obstáculos políticos para a reforma das polícias, Polícia e democracia, Transição incompleta, Agenda futura.


ABSTRACT

This paper describes the successive attempts of formulating and mplementing public security policies through the elaboration of plans in Brazil. It seeks to understand their main movements: advances and retreats, pressures and reactions, as well as the induction and the negotiations that have characterized the recent experience of their several relevant agents. The analyzed period covers both terms of former President Fernando Henrique Cardoso’s administration, President Luiz Inácio Lula da Silva’s first government and the new proposals announced by the National Public Security and Citizenship Program (Pronasci) in the eighth month of his second term in office. In order to contextualize the assessment of the plans and of the political process involved, the paper analyzes the difficulties derived from the definition of criteria, methods and mechanisms of evaluation and monitoring of public security policies and police performance.

Keywords: Evaluation and monitoring of public security policies and police performance, National public security plans, Human rights, Violence, Criminality, Police corruption and brutality, Political obstacles to the police reform, Police and democracy, Incomplete transition, Future agenda.

-SE a descrição de um processo (sucessivas tentativas de formular e implantar políticas por meio da elaboração de planos), buscando-se compreender seus principais movimentos (os avanços e recuos, as pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes na área da Segurança Pública, em âmbito nacional). Não por acaso, o verbo adotado é descrição, em vez de avaliação. Por prudência e honestidade intelectual, descartemos falsas expectativas: é muito difícil proceder a uma avaliação de políticas de segurança pública, assim como da performance policial. Não se trata de uma dificuldade exclusivamente brasileira. Em todo o mundo, entre os especialistas e gestores, estudiosos e profissionais que atuam na área, essa é uma questão controversa. As polêmicas se sucedem em seminários internacionais e visitas de consultores. É simples entender: determinada política pode ser virtuosa e, ainda assim, os indicadores selecionados podem apontar crescimento dos problemas identificados como prioritários – por exemplo, taxas de certos tipos de criminalidade. O contrário também é verossímil: podem conviver uma política inadequada e bons resultados.

 

A problemática da avaliação

Deixando de lado hipóteses mais simples, como os efeitos de sazonalidade1 e a relatividade da aceleração,2 há a hipótese prosaica de que fatores sociais promotores das condições favoráveis à reprodução ampliada de práticas criminosas – fatores independentes de ações policiais e externos ao âmbito de intervenção de políticas públicas de segurança – continuem a produzir seus efeitos e o façam em razão de diversos motivos alheios à área em foco, com potência crescente. Nesse caso, mesmo que a política de segurança fosse adequada, inteligente e consistente, eficiente, eficaz e efetiva, ainda assim os indicadores poderiam ser negativos. Provavelmente, seriam menos maus do que se a referida política não estivesse sendo adotada, mas isso conduziria o analista a um argumento contrafactual impossível de testar e, portanto, de comprovar.

O contrário também seria viável: os referidos fatores negativos poderiam perder força ou mesmo desaparecer, produzindo resultados positivos e alheios às políticas de segurança.

Consideremos quatro exemplos da participação relativamente autônoma de fatores negativos (o primeiro e o quarto fatores citados, a seguir, são, na verdade, positivos, em si mesmos, porém negativos do ponto de vista de seu provável impacto sobre a segurança pública): dinâmicas demográficas ou a qualidade da saúde pública materno-infantil, ou o aperfeiçoamento das condições sanitárias, fruto de processo de urbanização, levam ao aumento do número de jovens na população. Sabemos que a magnitude da presença de jovens na população constitui uma variável significativa para o panorama da criminalidade e da violência. Eis aí um contexto favorável ao crescimento do número de crimes.

Desastres naturais, como enchentes e tornados, podem gerar desabastecimento, desespero e uma onda de saques, de tal maneira que se produza um ambiente propício à proliferação de práticas criminosas de tipos diversos, contra a vida e o patrimônio.

Crise econômica, provocando desemprego em massa e aprofundando desigualdades, na contramão de uma cultura hegemônica individualista e igualitária, pode funcionar como vetor facilitador da difusão de práticas criminosas.

Crescimento econômico e elevação da renda média, universalização do acesso ao ensino público, em ambiente de intenso desenvolvimento tecnológico, no contexto da expansão do que se convencionou chamar "sociedade do conhecimento ou da informação", tornam simples a reprodução doméstica de obras culturais (como filmes e gravações musicais) e incontrolável sua distribuição ilícita, colocando em xeque os termos que tradicionalmente definem a propriedade intelectual e alimentando verdadeira avalancha dos crimes apelidados "pirataria".

Cada uma das quatro hipóteses – ou as quatro, associadas – corresponde(m) a um conjunto de fatores independentes da performance policial ou das políticas de segurança, e configura(m) cenários em que boas práticas – políticas e performance virtuosas – não podem mais do que reduzir danos ou limitar conseqüências negativas. Seria injusto e inadequado avaliá-las pelo resultado agregado do entrechoque de dinâmicas, vetores e processos, a não ser que o fizéssemos comparativamente a situações análogas.

Em certo sentido, vetores independentes – esses e outros, incluindo aqueles que, a par de intrinsecamente positivos, exercem pressão auspiciosa – estão sempre atuando, sobretudo em momentos de instabilidade. Como é impossível isolar o campo de intervenção das políticas e das performances a serem examinadas, impõem-se cautela e uma boa dose de ceticismo na aplicação da cláusula ceateris-paribus – reconheçamos que, a rigor, ela só é aplicável em laboratório, hipótese que não se presta aos fenômenos sociais.

O quadro começa a ficar realmente interessante quando observamos que o sucesso ou o fracasso de tais políticas e performances concorrem para a formação de vetores independentes positivos ou negativos, o que relativiza a própria noção de independência dos fatores, com a qual trabalhamos até aqui.

Há outras dificuldades: o aprimoramento dos serviços de segurança pública pode elevar o grau de confiança da população nas polícias, o que, por sua vez, pode levar ao crescimento do volume das denúncias ou dos registros de crimes. É o que tipicamente ocorre quando, por exemplo, o Estado oferece às mulheres um atendimento respeitoso e diferenciado, mediante a qualificação de policiais e da instalação de Delegacias Especializadas (as Deam). Os delitos computados crescem exatamente quando a performance melhora e uma política positiva se implementa – o que, em geral, leva os incautos na mídia e os espertos na oposição a críticas injustas e precipitadas. Políticas especificamente dedicadas à redução da homofobia e do racismo produzem o mesmo efeito. Via de regra, o efeito é sentido em qualquer área e se potencializa quando são as instituições da segurança pública e da Justiça criminal, em seu conjunto, que se aprimoram e conquistam credibilidade.

Pesquisas demonstram que o cidadão não procura a polícia quando é vítima de um crime, principalmente por três razões: medo de ser maltratado pela própria polícia; ou de ser alvo de vingança por parte do agente do crime e de seus cúmplices; e descrença na capacidade da polícia, o que tornaria inútil seu esforço de ir à Delegacia. Deduz-se, portanto, que, se os resultados começarem a aparecer, produzir-se-á um círculo virtuoso e as denúncias e registros tenderão a chegar, aumentando a capacidade de investigação e antecipação das polícias – se a gestão for orientada de modo adequado. Evidentemente, o argumento só é válido se os registros crescerem até certo ponto, bem entendido; ponto dificilmente identificável, ex-ante, a partir do qual produzir-se-ia um efeito de saturação.

O mesmo valeria para o caso de as polícias demonstrarem que passaram a adotar atitudes respeitosas para com os cidadãos, independentemente da cor, do bairro, da idade, da opção sexual e da classe social. Em ambas as situações, os números dos crimes tenderiam a crescer (não os fatos, os números), e a qualidade da ação preventiva e repressiva se ampliaria (reitere-se a observação cautelar assinalada antes).

Claro que há sempre o recurso a pesquisas de vitimização, que medem eventos e percepções. Repetidas com regularidade, são o meio mais seguro para acompanhar quantidades e tipos de ocorrências, assim como a confiança popular nas polícias. Todavia, não resolvem o problema da avaliação, porque persistem os motivos referidos.

Há também as profecias que se autocumprem e os efeitos não intencionais da ação social – efeitos perversos ou de composição. Sobretudo quando avaliações não se esgotam nos exercícios acadêmicos e se convertem em instrumento de monitoramento, indução, distribuição de recursos e de capital político. Quando políticas e performances são avaliadas para fins de aprimoramento, ônus e bônus são distribuídos a gestores e corporações, conforme os resultados colhidos. Essa perspectiva altera o próprio objeto da avaliação, para o bem ou para o mal, complexificando todo o processo. Note-se que pode ser um equívoco premiar com recursos os Estados ou as áreas que apresentam os dados mais graves, as taxas mais elevadas de criminalidade, uma vez que a valorização pode tornar atrativo o fracasso; tanto quanto fazer o inverso pode condenar ao abandono, e ao círculo vicioso do agravamento que se retroalimenta, a situação mais necessitada de apoio.

Resultados paradoxais – isto é, eminentemente positivos, mas, simultaneamente, geradores de efeitos negativos (sendo essa ambivalência sincrônica ou diacrônica, conforme o caso) – constituem outra fonte de problemas para avaliações. Por isso, uma boa política deve manter-se aberta, autorizando mudanças sucessivas de orientação, a partir, entretanto, de linhas gerais permanentes. Tal abertura corresponderia ao reconhecimento do caráter dinâmico do quadro sobre o qual pretende incidir – o dinamismo, aqui, espelha os movimentos derivados dos próprios impactos precipitados pela política adotada. Não se trata, portanto, exatamente, nem de profecias que se autocumprem (porque os problemas contemplados preexistiam à intervenção dirigida para resolvê-los e não são agravados por dita intervenção; pelo contrário, são amenizados ou solucionados) nem de ações geradoras de efeitos perversos (porque os efeitos visados são alcançados). No entanto, os resultados positivos – esses aos quais atribuímos a qualidade da ambivalência e do paradoxo – criam novos desafios.

Um exemplo: digamos que o aprimoramento das investigações policiais aumente a taxa de esclarecimento de determinados crimes, reduzindo a impunidade. Disso pode resultar o estímulo ao desenvolvimento de técnicas mais sofisticadas de organização, comunicação e ação dos criminosos que atuam na área em causa. Mais bem organizados, equipados e orientados, os criminosos podem tornar-se mais ambiciosos e mais perigosos, em suas escolhas e ações. O custo do investimento nesse esforço de qualificação, por parte dos criminosos, pode ser compensado pela inflação do valor dos objetos ou bens (materiais ou imateriais) por eles visados – essa inflação pode ser, por sua vez, determinada pelo aumento do risco das operações necessárias para obter tais bens ou objetos. O aumento do risco provém seja da melhoria dos serviços policiais (um bem em si mesmo, uma vez que gera um sem-número de benefícios para a sociedade) seja do endurecimento das leis penais – o que mostra quão falsa pode ser a suposição de que leis mais duras são eficientes no combate ao crime.

Tome-se o caso das drogas: na medida em que se aperta o cerco ao tráfico internacional, maiores passam a ser os riscos do transporte ilegal e da distribuição para o varejo. A leitura ingênua deduziria dessa adição de custos uma eventual tendência à desaceleração do comércio de drogas. Contudo, o que é mais difícil e envolve mais riscos tem mais valor e passa a exigir, para realizar-se, pagamento correspondente ao novo valor, inflacionado, paradoxalmente, pelos novos obstáculos agregados à provisão do serviço ilícito. Ganhos mais elevados, por seu turno, implicam mais estímulo a investimentos nessa área da economia ilegal e maior capacidade de recrutamento de operadores dispostos a enfrentar óbices e riscos. Ou seja, a espiral descrita faz de cada ônus acrescido ao ato criminoso uma promessa de benefício, uma ampliação da recompensa.

O mesmo vale para o caso da corrupção: aprimoramento dos instrumentos de controle, intensificação de ações repressivas e aumento de penas tornam o custo da transgressão mais elevado. No entanto, o ciclo não se esgota aí. Considerando-se que a parcela do ganho ilícito (digamos que se trate de fraudar uma licitação) apropriada pelo mediador criminoso é, por definição, elástica, o aumento do risco pode promover um novo arranjo, em cujo âmbito se reduza a margem de lucro do beneficiário da fraude – sem subtrair-lhe atratividade -, e se eleve, proporcionalmente, o percentual que cabe ao broker, mantendo-se, para ele ou ela, o interesse da operação. Se o processo inflacionar excessivamente o valor da operação, pode, ao invés de desestimulá-lo, suscitar a mudança de sua qualidade, tornando-a ainda mais danosa. Por exemplo, provocando o entendimento entre os competidores da licitação para que a manipulem, incluindo-a em pacote mais abrangente, em cujos termos todos os envolvidos se beneficiariam, a médio prazo, lesando-se com mais proficiência e em maior intensidade o interesse público. Isso não significa que nada haja a fazer e que Estado e sociedade devam render-se ao inevitável. Mas significa, sim, que intervenções realmente efetivas requerem mais engenho e arte – isto é, mais atenção à complexidade do que suporia necessária a visão ligeira do problema.

Nesse contexto, talvez ganhem sentido algumas perguntas que, de outro modo, provavelmente soariam inconseqüentes e arbitrárias: o chamado "problema das drogas" não decorreria justamente da criminalização, tornando-as matéria de segurança pública? E a corrupção, não a estaríamos combatendo por métodos caros e contraproducentes? Hoje, no Brasil, há muitos mecanismos de controle, que envolvem gastos consideráveis e um verdadeiro cipoal burocrático, dificultando imensamente a gestão e exigindo exação fiscal de efeitos recessivos. Talvez esse emaranhado oneroso e paralisante exerça um papel contraditório, alimentando a corrupção, pelos motivos supra-expostos.

Efeitos paradoxais das políticas de segurança e da performance policial podem ser, ainda, as migrações das práticas criminosas: o sucesso de determinadas intervenções locais acaba provocando o deslocamento dos crimes para bairros contíguos, cidades próximas ou estados vizinhos. O resultado agregado pode, com isso, manter-se inalterado ou deteriorar-se, uma vez que migrações podem implicar disputas por território e intensificação do recurso à violência para que se viabilize o empreendimento criminoso. Há também a migração não-geográfica, mas de tipo de crime: quando a repressão de roubos a banco aumenta, os criminosos podem deslocar-se para a prática de seqüestros e daí para o roubo de cargas – e assim sucessivamente.

O mesmo ocorre em âmbito internacional: mais rigor no combate ao terrorismo, por exemplo, pode induzir deslocamento de suas bases para áreas periféricas às disputas políticas centrais – do ponto de vista dos protagonistas do terror. Coloquemo-nos na posição do agente do terror. O que ele procura? De que ele precisa (além de dinheiro e militantes) para criar seus meios de intervenção, treinando suas equipes e reunindo informações para planejar ações? São indispensáveis as seguintes condições: acesso a um território situado em uma região geopoliticamente estável e pacífica, que suscite pouca suspeita e baixo interesse, por parte das agências de inteligência dos países diretamente envolvidos nos confrontos terroristas.

Um território em que prospere a impunidade; marcado por baixa qualidade dos serviços nacionais de segurança; no qual armas ilegais circulem livremente; em que haja vastos espaços para treinamento, distantes da atenção de instituições do Estado e pouco acessíveis à mídia. Um território que propicie acesso praticamente ilimitado a tecnologia e comunicações de primeira qualidade, servido por transporte rápido e eficiente para qualquer parte do mundo – ou seja, inserido na globalização, mas relativamente refratário, por força de sua soberania, à voracidade panóptica dos países centrais. Um território politicamente independente, que não se envolva em profundidade com os conflitos nos quais os terroristas estejam implicados; no qual não haja grandes segmentos populacionais tendentes a engajar-se na política das regiões em conflito; em que a situação política interna seja estável; e no qual a economia favoreça o emprego de força de trabalho nativa barata. Claro que o Brasil se destacaria, portanto, como opção preferencial, fosse esse o cálculo dos terroristas. Nesse sentido, convergiriam ação eficiente antiterror em outros países com a desatenção – para dizer o mínimo – nacional: o resultado poderia ser a migração para nosso país de bases de treinamento e operação terroristas.

Observe-se que não só resultados são pertinentes para a avaliação. Processos e metas intermediárias, identificadas por diagnósticos institucionais como especialmente relevantes, devem ser objetos de acompanhamento crítico sistemático. Por exemplo: a qualidade da formação e da capacitação dos policiais e demais profissionais que atuam no campo da segurança pública; a consistência dos dados produzidos; os métodos de gestão; a confiabilidade e efetividade dos controles interno e externo etc. Para o caso das políticas preventivas, os programas aplicados podem ter valor segundo distintos critérios, independentemente de resultados perceptíveis a curto prazo. Nesse sentido, acrescente-se que a perspectiva temporal é necessária para uma avaliação rigorosa, mas nem sempre factível, dada a natureza prática da própria avaliação, útil, afinal de contas, para o monitoramento corretivo do sistema examinado, cujo aprimoramento não pode aguardar uma década de estudos comparativos.

Deixemos por ora a reflexão sobre os limites da avaliação de políticas de segurança pública e de performance policial e passemos à descrição dos planos que prescrevem políticas de segurança pública, assim como dos movimentos encetados pelos atores relevantes para implementá-los. O âmbito de observação é nacional e o período são os últimos oito anos (2000-2007, ainda em curso).

 

Publicado novembro 25, 2007 por heitordacosta em Notícias e política

Brasilia começa ferver   Leave a comment

    
   

         Sexy  Cabeças Pensantes atentem e vigiem

 

Brasilia atualmente está movimentada, a súcia desestabilizada e desnorteada, – conseqüência da apresentação da lista com os nomes dos 15 denunciados ao Supremo Tribunal Federal-, pelo ilustre procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Eles respondem por crimes de peculato e LAVAGEM DE DINHEIRO no escânda-lo do Mensalão Mineiro.

Até aí nada muda no momento, porém, cabe o registro da competente atuação da procuradoria- geral da República e seu procurador geral, numa demonstração de isenção partidária e, nenhum sinal de submissão a-Corte e ao Rei-. Respondendo uma pergunta de um repórter  -se ele se sentia constrangido com a ‘saída’ do ex-ministro Mares Guia-, ele disse. “Que o problema não é meu, Eu faço a denúncia sobre os fatos que ocorreram no passado, é o dever meu. As conseqüências são as da lei.

-Muito bem. Nós entendemos perfeitamente o seu recado. Vamos aguardar e ver se aqueles “outros”, farão o serviço de casa direito e, de aos Cáfilas o que eles merecem. 

         – Mais, muito mais, eternamente-. Sexy

Publicado novembro 24, 2007 por heitordacosta em noticias e opinião